• PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS

Efetuei o pagamento incorreto de uma guia, qual a forma de corrigir o equívoco?

Deve ser paga uma nova guia da forma correta e posteriormente solicitada a restituição da guia antiga.

Como faço para efetuar o pedido de restituição?

No site do Tribunal de Justiça deverá entrar em Serviços, Guias de Recolhimento, Pedido de Restituição e preencher o formulário correspondente.

Como faço o acompanhamento do pedido de restituição?

Após o preenchimento e envio do formulário, o solicitante recebe um e-mail com o link para acompanhamento. Caso seja necessário pedir novamente o acesso, deve ser preenchido o formulário disponível no site do Tribunal de Justiça em Consultas, Protocolo, Protocolo Administrativo, Acesso ao SEI!TJPR, Acesso a um Processo do SEI!TJPR.

Como posso apresentar um pedido de reconsideração de um pedido de restituição indeferido?

Deve ser utilizado o mesmo formulário referente ao pedido de restituição.

Ao questionamento "Trata-se de novo pedido?" deverá ser respondido "Não. Trata-se de uma reconsideração de pedido de restituição que resultou em deferimento".

Como faço para verificar a origem de um débito que está em Dívida Ativa?

Deverá ser encaminhado e-mail com o questionamento para cadin@tjpr.jus.br