Composição Normativa

A Resolução nº 214/2015 do CNJ, com as alterações trazidas pela Resolução nº 368/2021, amplia determina que o GMF será integrado, no mínimo, por: 

• Um Desembargador, que será o Supervisor do Grupo, sem prejuízo das suas atividades jurisdicionais;
• Um Juiz designado pela Presidência do Tribunal, escolhido entre juízes com jurisdição criminal ou de execução penal, que será o Coordenador do Grupo e atuará, preferencialmente, sem prejuízo da atividade jurisdicional;
• Um Juiz responsável pela execução de medidas socioeducativas, designado(a) pela Presidência do respectivo tribunal e integrante da Comissão da Infância e Juventude, onde houver, que atuará, preferencialmente, sem prejuízo da atividade jurisdicional;
• Representantes de conselhos e organizações da sociedade civil, com função consultiva.

A normativa prevê, ainda, que o GMF poderá contar com a colaboração ou assessoria de outros magistrados, sem prejuízo das suas atividades jurisdicionais, e deverá garantir estrutura mínima ao GMF, constituída por: 

• Estrutura de apoio administrativo, integrada por, no mínimo, dois servidores do quadro do Poder Judiciário, com lotação e atuação exclusiva no GMF; e
• Equipe multiprofissional, compreendendo profissionais das áreas de saúde, de educação e de assistência social.

Neste sentido, em 2023, o GMF submeteu à aprovação da Presidência do Tribunal de Justiça proposta de Regimento Interno prevendo a seguinte estrutura mínima de apoio administrativo e técnico:

• Secretaria Executiva - Estrutura de apoio administrativo, integrada por servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná, com atuação exclusiva no GMF;
• Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Práticas em Políticas Penais e Socioeducativas (LIEP) - Estrutura de assessoria especializada, compreendendo servidores com conhecimento, especialmente, nas áreas de psicologia e  serviço social.

Composição Nominal

Supervisão
Ruy Muggiati - Desembargador

Coordenação Geral de Políticas Penais 
Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior - Desembargador Substituto

Subcoordenação do Interior
Oswaldo Soares Neto - Juiz de Direito

Subcoordenação das APACs
Luciana Lopes do Amaral Beal - Juíza de Direito

Coordenação de Políticas Socioeducativas
Claudia Catafesta - Juíza de Direito

Colaboradores
Gamaliel Seme Scaff - Desembargador
Priscilla Placha Sá - Desembargadora
Ana Carolina Bartolamei Ramos - Juíza de Direito Substituta
Daniel Ribeiro Surdi de Avelar - Juiz de Direito
Fábio Bergamin Capela - Juiz de Direito
Fernanda Orsomarzo – Juíza de Direito
Juliana Arantes Zanin Vieira - Juíza de Direito
Mauro Bley Pereira Júnior - Desembargador Substituto
Paulo Roberto Gonçalves de Camargo Filho - Juiz de Direito Substituto

Equipe
Adriana Accioly Gomes Massa - Técnica Judiciária - Área: Serviço Social e Direito
Alinne Silva e Quadros - Técnica Judiciária - Área: Direito e Comunicação
Ana Paula Pereira Bitencourt - Analista Judiciária Sênior - Área: Direito
Arthur Wille Rempel - Técnico Judiciário - Área: Direito
Briza Feitosa Menezes - Psicóloga Judiciária - Área: Psicologia e Pedagogia
Kleber Humberto da Silva - Técnico Judiciário - Área: Direito 
Maisa Baiersdorf Schneider - Técnico Judiciário - Área: Psicologia 
Marisia Schwab Casimiro - Assistente Social Judiciária - Área: Serviço Social
Nelson Octavio Leitao Neto - Consultor Jurídico

Estagiárias
Elen Tayane Pontes de Almeida - Graduação em Direito
Erika Alves de Oliveira Silva - Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal

Assistentes Técnicos Estaduais do Programa Fazendo Justiça
Giselle Elias Miranda - Assistente Especializada - Sistema Socioeducativo
Luis Gustavo Cardoso - Assistente Especializado - Políticas Penais