O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF/PR), do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), esteve em Brasília, no dia 17 de julho, para participar do Encontro Nacional de GMFs e da Justiça Juvenil realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que iniciou no dia 3 de julho, reuniu em cinco dias de encontro  – 3, 6, 10, 13 e 17 de julho  – representantes dos tribunais estaduais de todo o país para debater ações em andamento no campo penal e no campo socioeducativo e perspectivas para o futuro. 

Participaram do Encontro os integrantes do GMF/PR: o desembargador e supervisor do Grupo, Ruy Muggiati, a juíza da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei de Londrina e coordenadora do Eixo Socioeducativo, Claudia Catafesta, a servidora Adriana Accioly Gomes Massa e o juiz de Direito substituto e colaborador do GMF, Paulo Roberto Gonçalves de Camargo Filho.  

No dia 17, o evento contou com a participação dos Tribunais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Tocantins. Durante a programação foram debatidos temas estratégicos e foi realizada a apresentação de um diagnóstico e diálogo entre os participantes sobre os desafios e as práticas empreendidas. Confira os temas propostos: 

Tema Estratégico 1: Institucionalidade e estrutura organizacional dos GMFs no âmbito dos Tribunais de Justiça. 

Tema Estratégico 2: Articulação e coordenação do GMF junto às redes parceiras do Sistema de Justiça Criminal e Sistema Socioeducativo e, no âmbito interno, perante os juízes que atuam no campo penal e socioeducativo. 

Tema Estratégico 3: Atuação do GMF para indução, apoio e desenvolvimento das políticas judiciárias afetas aos serviços penais e ao sistema socioeducativo implementados no estado. 

Tema Estratégico 4: Atividades de inspeção e tratamento de denúncias empreendidas por meio do GMF perante o Sistema Penal e Sistema Socioeducativo. 

No dia 18, foi realizado o encontro da Justiça Juvenil para debater temas como o combate à tortura nas audiências de apresentação; a inspeção e reavaliação da medida socioeducativa; a discussão sobre os desafios e avanços das ações do eixo 2 do Programa Fazendo Justiça e registro e consolidação das informações discutidas, além do encerramento do evento. 

 

 

TJPR e Feccompar firmam Termo de Cooperação Técnica a fim qualificar o trabalho desenvolvido pelos Conselhos da Comunidade do estado 

O documento também tem como objetivo incentivar o fortalecimento e a ampliação da participação da sociedade civil na execução penal 

 

 

Publicado em 05/07/2023

Foi publicado, nesta quarta-feira (05/07), o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar). O documento tem como objetivo incentivar o fortalecimento e a ampliação da participação da sociedade civil na execução penal. Visa, ainda, qualificar o trabalho desenvolvido pelos Conselhos da Comunidade do estado, por meio de ações colaborativas como o desenvolvimento de capacitações e o intercâmbio de conhecimentos técnicos e jurídicos. 

O Termo foi elaborado pela equipe da Feccompar e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJPR, o qual será responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas pelo Tribunal.  

“Esta cooperação entre a Feccompar e o Judiciário paranaense, por meio do GMF, é essencial para incentivar o crescimento e a ampliação da participação da sociedade civil na execução penal. O documento é um marco que, certamente, irá fortalecer, ainda mais, o papel dos Conselhos da Comunidade e da Feccompar", afirma o supervisor do GMF. 

Embora tenha sido formalmente publicado neste mês, o documento já havia sido simbolicamente assinado pelo supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati, e pela presidente da Feccompar, dra. Maria Helena Orreda, no dia 25 de junho de 2023, durante a semana da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do TJPR. Em razão disso, na ocasião estiveram presentes representantes do CNJ e do Programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

“A assinatura do Termo celebra o reconhecimento da parceria do Tribunal de Justiça com a sociedade civil organizada para o desenvolvimento dos Conselhos da Comunidade do Paraná, contemplando o preconizado em diversos documentos legais para uma ação permanente de interlocução do Judiciário com a sociedade na área da execução penal. Sentimos honrados com este documento formal que irá assegurar um importante trabalho conjunto por muitos anos, solidificando os passos dados até aqui”, relata a presidente da Feccompar. 

Para conferir o Termo de Cooperação Técnica, clique aqui. 

 

Feccompar e Conselhos da Comunidade 

Previstos na Lei nº 7.210/1984, os Conselhos da Comunidade são um dos Órgãos da Execução Penal e têm por finalidade promover a participação da sociedade na execução da pena e providenciar assistência às pessoas privadas de liberdade, egressas e seus familiares, bem como auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e no acompanhamento das penas. 

Entre suas atribuições, destacam-se: visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos e os serviços penais existentes na Comarca, propondo à autoridade competente a adoção das medidas adequadas, na hipótese de eventuais irregularidades; oportunizar a participação de pessoas privadas de liberdade, egressas e familiares nos programas assistenciais, de educação, de formação para o trabalho e de colocação profissional existentes na rede social; e orientar e apoiar a vítima, seus familiares e o agressor. 

Com o objetivo de unir e fortalecer os Conselhos da Comunidade do estado para que se consolidem como instrumentos qualificados para a defesa das pessoas por eles atendidas, foi constituída, em 2013, a Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar). A entidade trabalha em parceria com o GMF/TJPR e outros órgãos do sistema de execução penal. 

 

 

Seminário Internacional de Saúde Mental teve a participação de diversos especialistas para debater a implantação da Política Antimanicomial no Judiciário brasileiro 

Encerramento do evento contou com a presença da presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber, e com a assinatura de protocolos voltados à efetivação da política 

 

 

Publicado em 20/06/2023

O Seminário Internacional de Saúde Mental: possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizado nos dias 15 e 16 de junho no Pleno da Corte paranaense e transmitido pelos canais do YouTube do CNJ e da Escola Judicial do Paraná (Ejud). O objetivo foi mobilizar atores para a qualificação de uma política antimanicomial no Brasil, estimulando o debate sobre a aplicação das medidas de segurança, no caso de adultos, e de medidas protetivas e socioeducativas para adolescentes, a partir de um paradigma de proteção dos direitos fundamentais e de atenção integral articulada com o SUS e com a rede de proteção social de modo geral. 

“Vamos juntos pensar como aprimorar a execução da política antimanicomial, garantindo direitos fundamentais com atenção constante à segurança social”, afirmou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, durante a abertura do evento, citando a Resolução nº 487/2023 do CNJ, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.   

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJPR, desembargador Ruy Muggiati, ressaltou que a realização do seminário é um fato histórico. Citando diversos pensadores, como Hannah Arendt, Norberto Bobbio e Orlando Gomes, o desembargador pontuou que a política tem o dever de organizar as diversidades e garantir direitos fundamentais. “Esperamos que o nosso trabalho aqui alcance seu objetivo no final, para que possamos dizer que contribuímos para uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, declarou Muggiati, lembrando as vulnerabilidades das pessoas privadas de liberdade em relação ao tratamento de saúde mental.  

Outras autoridades do Estado do Paraná, do Governo Brasileiro e do CNJ também discursaram ao longo da abertura. 

Durante o evento, foram realizadas oito mesas com diversos painelistas, como magistrados, defensores públicos, comunicadores, psicólogos, psiquiatras e representantes da luta antimanicomial. Para conferir a programação completa, clique aqui. 

As palestras estão disponíveis nos links abaixo: 

• Clique para assistir o 1º dia do Seminário (15 de junho) - Manhã; 
• Clique para assistir o 1º dia do Seminário (15 de junho) - Tarde; 
• Clique para assistir o 2º dia do Seminário (16 de junho) - Manhã; 
• Clique para assistir o 2º dia do Seminário (16 de junho) - Tarde. 

 

 

Encerramento do Seminário 

A cerimônia de encerramento, na noite de 16 de junho, contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, que, durante o dia, conheceu as dependências do Complexo Médico Penal do Paraná.  

A magistrada assinou um termo nacional de cooperação com o Ministério da Saúde promovendo uma união de esforços entres as instituições para colocar em prática medidas de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial que possuem conflito com a lei. 

“Todo o esforço dispensado na organização do seminário simbolicamente se encerra nos documentos que assinamos, na coragem e determinação das autoridades que estão a assumi-los, demonstrando que podemos tornar real e concreta uma política de efetivação material dos direitos das pessoas em sofrimento mental no Brasil”, destacou a ministra.  

“Saúdo com muito entusiasmo o nosso protocolo de intenções com o CNJ visando o apoio à desinstitucionalização dos hospitais de custódia e tratamento. Trata-se de um grande desafio, mas estamos convictos que o Brasil conseguirá avançar nesse tema. Agradeço muito por essa possibilidade de termos Poder Executivo e Judiciário unidos em prol de uma mesma causa”, reforçou a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, que participou da cerimônia de forma remota.  

 

 

O evento também marcou a celebração de um protocolo de intenções entre o TJPR, o governo do Estado do Paraná, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), visando a cooperação para implementação da Resolução nº 487/2023 do CNJ. Além disso, foi criado um grupo de trabalho de saúde mental para desenvolver ações no âmbito do Poder Judiciário paranaense. 

A Política Antimanicomial do Poder Judiciário pretende adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei.     

Os desdobramentos práticos do ato normativo partem da compreensão de que a pessoa em sofrimento mental tem direito fundamental ao tratamento de seu problema de saúde durante todo o ciclo penal, desde a audiência de custódia até a eventual execução de medida de segurança, ou, no caso de adolescentes, durante todo ciclo socioeducativo, desde os atendimentos iniciais até a execução da medida aplicada, sendo obrigação do Estado garantir o melhor tratamento, compatível com o prestado aos demais cidadãos, em conformidade com o que preconiza a Lei nº 10.216/2001. 

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJPR e do CNJ 

 

Notícias sobre o Seminário Saúde Mental: possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial   

Confira as principais notícias sobre o evento: 

• Judiciário debate a Política Antimanicomial em Seminário Internacional - CNJ 
• Avanços nos tribunais é aceno positivo para a Política Antimanicomial do Judiciário - CNJ 
• Saúde mental nos sistemas penal e socioeducativo é centro de debates em seminário internacional - CNJ 
• ”Sem memória não há Justiça”, afirma documentarista sobre a luta antimanicomial - CNJ 
• Tribunais priorizam garantia dos direitos humanos em cumprimento de medidas de segurança - CNJ 
• Especialistas apontam desafios históricos na reforma psiquiátrica - CNJ 
• Reforma psiquiátrica apresenta avanços no Brasil e no exterior - CNJ 
• Saúde mental: países adequam tratados internacionais para tratar pessoas em conflito com a lei - CNJ 
• Resolução do CNJ traz diretrizes para a aplicação das normas voltadas à saúde mental - CNJ 
• Presidente do CNJ inspeciona Complexo Médico Penal no Paraná - CNJ 
• Seminário deu visibilidade a pacientes da saúde mental sob custódia, afirma Rosa Weber - CNJ 
• Governo assina Protocolo de Intenções com outras entidades sobre Política Antimanicomial - Agência Estadual de Notícias 
• TJPR sediará Seminário Internacional de Saúde Mental - Portal TJPR 
• Seminário Internacional de Saúde Mental discute política antimanicomial no TJPR - Portal TJPR 
• Presidente do TJPR acompanha Ministra Rosa Weber em agenda no Complexo Médico Penal em Pinhais - Portal TJPR 
• Seminário Internacional de Saúde Mental finaliza atividades com convênios para efetivação da Política Antimanicomial - Portal TJPR 

 

 

TJPR e CNJ promovem Seminário Internacional de Saúde Mental

Inscrições vão até de 5 de junho

 

 

Publicado em 02/06/2023

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará o Seminário Internacional de Saúde Mental: possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário. A programação acontece nos dias 15 e 16 de junho, das 9h às 20h, no Tribunal Pleno, em Curitiba-PR.

O encontro tem o objetivo de mobilizar atores para a qualificação política antimanicomial no Brasil, estimulando o debate sobre a aplicação das medidas de segurança, no caso de adultos, e de medidas protetivas e socioeducativas para adolescentes – a partir de um paradigma de proteção dos direitos fundamentais e de atenção integral articulada com o SUS e com a rede de proteção social de modo geral.   

Com isso, pretende-se aprimorar e instrumentalizar a atuação de magistradas, magistrados e de toda a rede do Judiciário e do Executivo na observância do direito constitucional à saúde, com atenção às pessoas privadas de liberdade ou submetidas a medidas socioeducativas. Dessa forma, propõe-se fortalecer uma política multidisciplinar de atenção e cuidado à pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei, com foco na garantia do direito à saúde e dos direitos humanos, na primazia do cuidado em liberdade.  

Os interessados podem se inscrever entre até o dia 5 de junho, por meio do formulário eletrônico disponível no site do TJPR. 

Para conferir a programação completa, acesse: bit.ly/SeminarioSaudeCNJ

Com  informações do CNJ e da Assessoria de Comunicação do TJPR.

 

 

Cerimônia de Lançamento da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade foi realizada no dia 26 de maio 

Iniciativa integra o Programa Fazendo Justiça e conta com apoio do TJPR

 

 

Publicado em 02/06/2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), lançou no dia 26 de maio, em cerimônia no auditório Pleno, a Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade do Estado. 

O Paraná é o 24º estado do país alcançado pela iniciativa que compõe um dos eixos estruturantes do Programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A ação visa garantir às pessoas em situação de privação de liberdade a emissão dos documentos básicos que permitam o acesso a políticas públicas importantes para a retomada da vida em sociedade. 
 
“O principal objetivo desta ação nacional é a concretização da plena cidadania que é viabilizada pela desburocratização na obtenção de documentos”, explicou o Dr. Edinaldo César Santos Junior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. 
 
“Nós temos que lidar com estratégias de ressocialização e é elementar identificar o indivíduo, dar a ele a documentação mínima para que ele retorne ao ambiente social tendo condição de buscar um emprego, prestar um concurso. Esse é o básico”, reforçou o Dr. João Felipe Lopes, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). 

Coleta biométrica 

Soluções tecnológicas serão utilizadas para garantir a correta identificação civil do público-alvo da ação. Entre as ações previstas, está a instalação de equipamentos de coleta biométrica nas portas de entrada das unidades do poder judiciário onde se realizam audiências de custódia e também nas administrações penitenciárias. Ao todo, 5.400 kits de coleta biométrica foram distribuídos em todo o país. 
 
“A gente só consegue fazer projetos como esse a partir de parcerias, e o Estado do Paraná é emblemático em realizar parcerias em âmbito local e nacional. Apresenta índices muito altos de biometrização e de emissão de documentação civil”, afirmou o assessor-chefe de Gestão de Identificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Iuri Camargo Kisovec.

 
Política nacional de trabalho no âmbito do sistema prisional  

Durante o evento também foi formalizada a adesão do TJPR a um termo de cooperação técnica do CNJ e do Ministério Público do Trabalho que busca aumentar a oportunidade de emprego e renda para as pessoas que estão no sistema prisional ou que saíram dele.  
 
“O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, comprometido com seus princípios e diretrizes, assumiu um compromisso importante ao aderir à política nacional de trabalho no âmbito do sistema prisional que busca a ampliação e a qualificação da oferta de vagas de trabalho, o empreendedorismo e a formação profissional das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional”, destacou o desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF/PR). 

A cerimônia no Auditório Pleno contou com a presença de autoridades do TJPR, CNJ, TSE, Governo do Paraná, Justiça Federal do Paraná, entre outras. Compuseram a mesa principal do evento o supervisor do GMF/PR, desembargador Ruy Muggiati; o secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, Hilton Santin Roveda; o juiz auxiliar da presidência do CNJ e integrante do DMF, João Felipe Lopes; o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Junior; o secretário de Segurança Pública do Paraná, coronel Hudson Leôncio Teixeira; o subprocurador-geral do Trabalho e diretor-geral do Ministério Público do Trabalho, Glaucio Araújo de Oliveira; a coordenadora Nacional de Assistência Social da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Ana Lívia Fontes da Silva, e o assessor-chefe de Gestão de Identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec. 

 

Entenda mais sobre a ação no vídeo explicativo do CNJ:

 

 

Assista à cerimônia de lançamento oficial da ação:

 

 

Com  informações da Assessoria de Comunicação do TJPR.

 

 

Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade no Paraná começou nessa segunda (22/05)  

Semana encerra com Solenidade de Lançamento da Ação no Estado na Sexta (26/05) que será realizada no Pleno do TJPR e transmitida pelo YouTube do Tribunal 

 

 

Publicado em 23/05/2023

Nessa segunda-feira (22/15) teve início a Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade no estado do Paraná, que está sendo realizada entre os dias 22 e 26 de maio. Trata-se de uma iniciativa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, localmente, conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). 

Para a abertura da ação foi realizada uma reunião inaugural entre representantes do CNJ, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Presidência do TJPR e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF/PR). 

Durante o encontro, o presidente da Corte Paranaense, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen,  falou sobre a Resolução nº 306/2019 do CNJ, que estabelece diretrizes e parâmetros para a emissão de documentação civil e para a identificação civil biométrica das pessoas privadas de liberdade: “Participei da aprovação dessa Resolução quando fui conselheiro do CNJ. Discutimos e até fizemos sugestões por conta de nossa experiência. Mas apoiei integralmente”. 

O Coordenador do Eixo 4 - “Sistemas e Identificação” do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Alexander Cambraia N. Vaz, explicou que o objetivo da iniciativa é garantir o direito de cidadania às pessoas privadas de liberdade, promovendo a sua identificação civil por meio de um cadastro biométrico único e autenticado. 

“Estamos à disposição e esperamos que tudo ocorra da melhor forma possível para o êxito desta ação”, declarou o supervisor do GMF/PR, desembargador Ruy Muggiati, ao final da reunião. 

 

 

Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade 

Segundo o CNJ, “pessoas em situação de privação de liberdade têm maior dificuldade de acesso às políticas públicas por ausência de seus documentos básicos”. Assim, foi lançada a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade que, desde o ano passado, já contemplou 23 estados, sendo o Paraná o 24º a receber a iniciativa. 

Para isso, o CNJ formou uma rede parceira com mais de 150 instituições de todo o país, entre Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar, Secretarias Estaduais, Institutos de Identificação, entre outros.  

O fluxo inicial da identificação civil das pessoas privadas de liberdade compreende, inicialmente, a coleta biométrica das pessoas que tiveram a prisão decretada após a audiência de custódia realizada pelo Judiciário. Em relação a quem já se encontra detido, a coleta biométrica será feita pelo Executivo. Nos casos em que a pessoa não possui identificação ou documentação, os órgãos emissores competentes serão acionados. 

Em razão do número de atores envolvidos, durante cada semana são realizadas diversas reuniões e treinamentos entre o CNJ, o TSE, o Programa Fazendo Justiça e as respectivas instituições a fim de esclarecer o papel de cada um e a importância da iniciativa. 

Para saber mais, confira o folder explicativo da Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil do CNJ.  

 

Cerimônia de Lançamento da Ação 

Na sexta-feira (26/05), às 10h, será realizado no Pleno do TJPR, na Rua Prefeito Rosaldo Gomes Mello Leitão s/n, em Curitiba, a Cerimônia de Lançamento da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade no estado do Paraná. 

O evento contará com autoridades do TJPR, do CNJ, do TSE, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, da Justiça Federal do Paraná, do Governo do Paraná, da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP), entre outras. 

Durante a solenidade será assinado, ainda, o Termo de Adesão do TJPR ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNJ e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a implementação da Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (Pnat). 

O evento é aberto ao público e será transmitido, também, pelo canal do YouTube do TJPR.  

 

 

1º Ciclo de Capacitações do SEEU está com as com inscrições abertas  

De 11 a 14 de abril será realizada a modalidade de reforço e de 17 a 19 do mesmo mês acontecem os módulos de atualização 

 

 

Publicado em 30/03/2023

Estão abertas as inscrições para o 1º Ciclo de Capacitações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Organizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o treinamento será ministrado por representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) e de outros setores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). 

O objetivo da capacitação é realizar a formação e dar suporte contínuo aos profissionais que atuam na área da execução penal, além de reforçar e atualizar o aprendizado ofertado durante a implantação do SEEU. Os módulos são gratuitos e serão realizados de forma online, com a emissão de certificação pelo CNJ e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

O treinamento se divide em duas modalidades: reforço e atualização. A primeira visa reforçar os conhecimentos iniciais sobre a operacionalização do SEEU, conforme o perfil de cada usuário (magistrados, advogados, etc.). Por outro lado, as capacitações de atualização possuem o propósito de aprimorar e aprofundar os conhecimentos referentes à execução penal e à operacionalização do SEEU, sendo destinadas, principalmente, aos servidores do Poder Judiciário. Demais operadores externos que se interessarem nas temáticas de atualização também poderão se inscrever. 

As inscrições poderão ser realizadas até o momento do início da capacitação, conforme informações a seguir. 

 

Modalidade de Reforço  

- Perfil SEEU Servidores: 11 de abril - 09h30 às 12h30 - https://bit.ly/11AbrilServidores 

- Perfil SEEU Magistrados: 11 de abril - 14h30 às 17h30 - https://bit.ly/11AbrilMagistrados 

- Perfil SEEU Defensoria Pública: 12 de abril - 09h30 às 12h30 - https://bit.ly/12AbrilDefensoria 

- Perfil SEEU Ministério Público: 12 de abril - 14h30 às 17h30 - https://bit.ly/12AbrilMP 

- Perfil SEEU OAB: 13 de abril - 09h30 às 12h30 - https://bit.ly/13AbrilOAB 

- Perfil SEEU Oficiais de Justiça: 13 de abril - 14h30 às 17h30 - https://bit.ly/13AbrilOficiaisJustica 

- Perfil SEEU Administração Penitenciária: 14 de abril - 09h30 às 12h30 - https://bit.ly/14AbrilAdmPenitenciaria 

 

Modalidade de Atualização 

- Cadastro de Pessoa e do Processo: 17 de abril - 09h30 às 12h30 - https://bit.ly/17AbrilCadastroSEEU 

- Gestão da Vara/Secretaria e Movimentação Processual: 17 de abril - 14h30 às 17h30 - https://bit.ly/17AbrilGestaoMovimentacao 

- Implantação da PPL - Calculadora SEEU: 18 de abril - 09h30 às 17h30 - https://bit.ly/18AbrilPPLCalculadora 

- Módulo de Medidas Diversas da Prisão: 19 de abril - 09h30 às 17h30 - https://bit.ly/19AbrilMedidasDiversas 

 

 

GMF lança Relatório Anual referente às ações realizadas em 2022  

Neste ano o documento foi reformulado e, além de listar as atividades e dados sobre a área de atuação do Grupo, traz explicações mais detalhadas sobre as políticas penais e o sistema penal 

 

 

Publicado em 13/03/2023

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lançou, neste mês de março, o Relatório Anual referente às atividades realizadas pela equipe em 2022. Além de apresentar as ações do GMF durante o ano, o documento traz informações e dados estatísticos sobre o tema, servindo como uma importante ferramenta de análise acerca da situação dos sistemas atendidos. 

“O relatório de ações consolida um processo de monitoramento e avaliação anual que impacta e qualifica o desenvolvimento de ações a atuação do GMF, assim como se faz imprescindível para o planejamento do próximo ano”, afirma a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Flávia Palmieri de Oliveira Ziliotto. 

Neste ano, o documento foi reformulado e ampliado, trazendo explicações sobre cada ponto do sistema penal e de execução penal, principalmente acerca das políticas penais. O objetivo é que ele possa ser consultado e compreendido de forma clara e objetiva por todos os leitores, inclusive por aqueles que não atuam na área. 

"Ao explicar detalhadamente cada política penal relacionada à atuação do GMF, o Relatório possibilita que seja compreendida a importância do papel do Grupo, em conjunto com os atores envolvidos na execução penal, bem como com a sociedade, para o desenvolvimento de um sistema prisional mais humano e voltado à ressocialização das pessoas que cumprem pena", acrescenta o supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati. 

A elaboração do documento trata-se de uma boa prática realizada pelo GMF do TJPR desde 2020, de forma pioneira em comparação a outros Tribunais de Justiça, e ressalta a dedicação do Grupo paranaense em dar maior visibilidade a essa temática.  

 

Destaques do Relatório Anual de 2022 do GMF/PR 

Dividido em sete tópicos, o Relatório Anual de 2022 traz, primeiramente, uma breve apresentação, as atribuições e a composição do GMF. O terceiro item trata da sua estrutura organizacional e funcional, com as principais atividades realizadas por sua Secretaria Executiva e por sua Equipe Multiprofissional, composta por profissionais das áreas do Direito, Serviço Social e Psicologia.  

Na sequência, são explicadas as políticas relacionadas ao sistema penal e de execução penal, desde aquelas voltadas à porta de entrada, passando pelas penitenciárias até as destinadas às pessoas egressas. O tópico traz importantes dados, como o número de prisões, fianças arbitradas, medidas cautelares aplicadas, sentenças criminais decretadas durante o ano e o quantitativo de pessoas privadas de liberdade, expostos por meio de tabelas e gráficos.  

Além disso, apresenta as ações dos cerca de 20 Grupos de Trabalho e do Comitês institucionais e interinstitucionais coordenados pelo GMF, ou que contam com a sua participação, a fim de pontuar as suas atividades durante o ano inteiro. Assim, o leitor é convidado a conhecer relevantes ações que são coordenadas ou que contam com a participação do GMF, como o atendimento às vítimas de crimes e de atos infracionais e o fortalecimento de políticas sociais, especialmente aquelas voltadas a grupos socialmente vulneráveis, como pessoas LGBTQIA+, indígenas ou pessoas em situação de rua que estão dentro do sistema penal.  

No mesmo sentido, este item traz políticas voltadas à diminuição do superencarceramento, por meio de alternativas penais; ações relacionadas à saúde, à educação e ao trabalho das pessoas privadas de liberdade; e políticas de atenção às pessoas pré-egressas e egressas do sistema penal, a fim de diminuir os casos de reincidência e de retorno ao sistema.  

São apresentadas, ainda, boas práticas, como as Unidades de Progressão (UPs), que são presídios que obedecem fielmente à Lei de Execução Penal e servem de modelo aos demais; o programa Jornada Florescer, que tem como base a Justiça restaurativa e é destinado a mulheres que cumprem pena em UPs; o projeto Escuta Viva, que oferece espaço de acolhimento para as pessoas autodeclaradas gays, travestis ou transexuais da Cadeia Pública de Rio Branco do Sul; e a criação de vagas para a contratação de pessoas egressas por empresas de mão de obra terceirizada para atuarem no TJPR. 

O quinto tópico lista as ações realizadas pelo GMF, em parceria com o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), ambos do TJPR, bem como com outros órgãos, voltadas ao desenvolvimento de políticas relacionadas à execução das medidas socioeducativas. Traz dados sobre a quantidade de unidades e de vagas destinadas à socioeducação, as atividades dos grupos de trabalho que atuam na área e eventos realizados em 2022. 

No penúltimo item, que trata sobre os sistemas eletrônicos utilizados pelo Judiciário na execução penal, são apresentadas importantes iniciativas do TJPR, em parceria com o GMF, como a criação de um fluxo de trabalho que agiliza a concessão de direitos a sentenciados por meio da otimização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), evitando delongas nas decisões judiciais sobre a concessão de benefícios legais. Outra ação coordenada pelo GMF foi a implementação de um cadastro específico de identificação no SEEU, e futuramente no Projudi, a fim de identificar pessoas acusadas ou rés que façam parte de populações vulneráveis ou reconhecidas por normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); assim, no momento de inclusão da parte no sistema, devem ser preenchidas informações como: raça, língua falada (no caso de indígenas), situação de lactante ou gestante, pessoa em situação de rua, pessoa com deficiência ou doença grave, orientação sexual, identidade de gênero, número de filhos com até 12 anos, entre outras. 

Por fim, o último tópico aborda o Programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), voltado ao aprimoramento dos sistemas penal e socioeducativo. O Fazendo Justiça é desenvolvido por meio de um Plano Executivo que se divide em cinco eixos: Proporcionalidade Penal; Socioeducação; Cidadania; Sistemas e Identificação; e Ações transversais. No Paraná, o documento é construído pelo GMF em conjunto com a Coordenação Estadual do Programa Fazendo Justiça, sendo que o Relatório lista as entregas pactuadas e o percentual atendido durante o ano. 

Para ler o Relatório Anual de 2022 do GMF/PR completo, clique aqui. 

 

 

Presidente eleito do TJPR e representantes do GMF participam do lançamento do ‘Projeto Recomeço - Jovem Aprendiz no Âmbito Prisional’ 

Iniciativa desenvolvida no interior da Penitenciária Central do Estado visa oferecer capacitação profissional e contrato de trabalho para jovens privados de liberdade entre 18 e 24 anos   

 

 

Publicado em 07/12/2022

Fotos: PCE/UP

Foi lançado, nessa terça-feira (06/12), o ‘Projeto Recomeço - Jovem Aprendiz no Âmbito Prisional’, na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE/UP). Participaram do evento, representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o presidente eleito para o biênio 2023/2024, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Ruy Muggiati, o coordenador do GMF e juiz-auxiliar da Presidência, Dr. Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, e a assistente social e estagiária de pós-graduação do GMF, Kellyn Karoline Alves Correa. 

O projeto, pioneiro no Sistema Penitenciário do Paraná, visa oferecer capacitação profissional e contrato de trabalho para jovens privados de liberdade entre 18 e 24 anos. O objetivo é possibilitar a sua inclusão no mercado de trabalho, por meio do desenvolvimento de competências teóricas e práticas que possam auxiliar em seu processo de reinserção social. 

Trata-se de uma iniciativa desenvolvida no interior da PCE/UP, em parceria com a empresa conveniada Juriseg, a partir de um requerimento do Ministério Público do Trabalho. “Essa empresa recebeu essa demanda para que tivesse a inserção desses jovens aprendizes no projeto social da empresa e como era uma empresa que está atuando aqui conosco na Unidade, nós conseguimos adequar esse projeto para que fosse executado no interior da Unidade Prisional”, explica o diretor da PCE-UP, Dr. Jeferson Medeiros Walkiu. 

Neste primeiro momento, o projeto conta com a participação de 12 aprendizes, que terão carteira assinada, contemplando todos os benefícios previstos na CLT, e trabalharão 4 horas por dia. O contrato de trabalho possui duração de até 2 anos, sendo obrigatório que os jovens frequentem o ensino regular enquanto participarem do projeto. Além disso, poderão complementar a sua formação por meio da participação em cursos profissionalizantes, contando com o suporte do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). 

“É um projeto que tem gerado uma expectativa muito grande para nós, enquanto gestores do sistema prisional. Isso é realmente gratificante, porque na prática a gente vê essa juventude sendo capacitada, sendo habilitada, estão sendo inseridos no mercado de trabalho. É uma satisfação poder agregar ao projeto”, complementa o diretor da PCE-UP. 

 

 

 

Estiveram presentes no evento de lançamento, também, a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Flávia Palmieri de Oliveira Ziliotto;  o prefeito de Piraquara, Josimar Aparecido Knupp Fróes; o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado; o gerente executivo de Educação do Sistema FIEP, Sidinei Rossi; a chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral, Dra. Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva; a promotora de Justiça Stella Maria Flores Floriani Burda; o promotor de Justiça e integrante do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública do Ministério Público do Paraná Marcelo Adolfo Rodrigues; entre outras autoridades. 

 

 

CNJ lança Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos 

Desenvolvimento da ferramenta contou com a colaboração de magistrados do TJPR   

 

 

Publicado em 06/12/2022

Entre os dias 29 e 30 de novembro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o evento “Inspeções no Socioeducativo e o Novo CNIUPS”, com o objetivo de lançar o Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS). O sistema, que substitui o antigo Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUS), fornece novos parâmetros para as inspeções judiciais nas unidades e programas socioeducativos e permite a consolidação de dados dessas inspeções em tempo real. Sua criação visa atender as exigências da Resolução nº 77/2009, considerando as alterações feitas pela Resolução nº 326/2020, que modificou as regras para a inspeção nos estabelecimentos de atendimento de adolescentes em conflito com a lei.  

Para desenvolver o CNIUPS, o CNJ contou com a participação de diversos magistrados que realizaram testes e apresentaram contribuições para o seu aperfeiçoamento. Representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), participaram da equipe de colaboradores a juíza de direito Claudia Catafesta, coordenadora do eixo de Socioeducação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerários e Socioeducativo (GMF), e o juiz de direito Rodrigo Rodrigues Dias, presidente do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude. 

“O Tribunal de Justiça do Paraná, mais uma vez, participou ativamente da construção e aperfeiçoamento da política pública judiciária na área socioeducativa, tal como aconteceu com a Resolução nº 367/2021 do CNJ, que previu o protagonismo dos Tribunais de Justiça do país na regulamentação da central de vagas, tendo como modelo a exitosa experiência paranaense. O CNJ confirma, por meio do lançamento do CNIUPS, o seu papel de vanguarda na organização, centralização e gestão dos dados relativos à atuação do sistema socioeducativo, permitindo formulação de políticas públicas alinhadas com a realidade”, relatou a Dra. Claudia Catafesta. 

O magistrado Rodrigo Rodrigues Dias que, durante o evento de lançamento, mediou o painel “O monitoramento e as inspeções em unidades socioeducativas de privação de liberdade: diretrizes gerais”, explicou a importância da criação do sistema: “O lançamento do CNIUPS representa a implementação de um instrumento de gestão que coloca o CNJ como protagonista na superação da lacuna histórica de produção de dados do sistema socioeducativo, no âmbito nacional, e importante conquista para o campo da política socioeducativa”. 

O evento contou, ainda, com o lançamento do “Manual Resolução CNJ n. 77/2009 – Inspeções Judiciais em unidades de atendimento socioeducativo” e do “Manual de Orientação Técnica para Preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativas (Cniups) – Meio Fechado”. Outro propósito do encontro foi fortalecer ações de prevenção e combate à tortura no sistema socioeducativo. 

Além disso, foram realizados painéis com a participação de representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, do Subcomitê de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas, e da organização não governamental Associação para Prevenção à Tortura (APT). Também palestraram juízes de diversos tribunais brasileiros, pesquisadores de universidades e representantes da sociedade civil organizada. 

Para assistir ao evento completo, clique nos links abaixo: 

Dia 29 de novembro: Inspeções no Socioeducativo e o novo CNIUPS - 29 de novembro 

Dia 30 de novembro: Inspeções no Socioeducativo e o novo CNIUPS - 30 de novembro 

 

 

GMF/PR e Coordenação Estadual do Fazendo Justiça estiveram em Foz do Iguaçu para debater o fortalecimento de políticas penais no Município    

Visita realizada entre 22 e 24 de novembro faz parte do plano de Interiorização do Programa Fazendo Justiça, que também abrange Ponta Grossa e São José dos Pinhais  

 

 

Publicado em 06/12/2022

Entre os dias 22 e 24 de novembro de 2022, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Ruy Muggiati, esteve em Foz do Iguaçu para o desenvolvimento da segunda etapa da Interiorização do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Município. Acompanharam o magistrado, a coordenadora estadual do Programa, Flávia Palmieri de Oliveira Ziliotto, e a assistente social do GMF, Adriana Accioly Gomes Massa. 

“Esta visita foi de extrema importância para dar início à segunda etapa da interiorização do Programa Fazendo Justiça em Foz do Iguaçu. Por meio de reuniões com as autoridades locais, pudemos verificar o que já está sendo feito e quais as principais dificuldades locais, e, assim, construirmos juntos soluções que possibilitem o desenvolvimento de estruturas voltadas à efetivação dessas políticas penais tão necessárias para a melhoria do sistema carcerário”, explicou o supervisor do GMF. 

Durante o primeiro dia da viagem, a juíza titular da Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu, Dra. Juliana Arantes Zanin Vieira, recebeu a equipe para tratar de políticas penais previstas em normativas do CNJ. Foram debatidas formas de aprimorar o que já está sendo feito a respeito dessas políticas. 

No dia seguinte, foi realizada uma visita à Unidade de Progressão de Foz do Iguaçu para conhecer as iniciativas desenvolvidas no local, bem como a sua realidade. Em sequência, os visitantes se encontraram com o psicólogo Ulisses Leão Schlosser, do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), para trocar conhecimentos sobre a forma de tratamento e acompanhamento de pessoas privadas de liberdade. 

Por fim, no dia 24, os representantes do GMF e da Coordenadoria Estadual do Fazendo Justiça se reuniram com o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, para propor a elaboração de um projeto de lei para criar o Fundo Municipal para Políticas Penais. O objetivo é possibilitar o financiamento de políticas de alternativas penais, de reintegração social de pessoas privadas de liberdade, internadas e egressas, bem como o controle e participação social no Sistema de Justiça Criminal. Também estiveram presentes no encontro, o coordenador regional do Deppen de Foz do Iguaçu, Diego Rodrigues Dias, e o secretário municipal de Assistência Social, Elias de Sousa Oliveira. 

 

Interiorização do Programa Fazendo Justiça 

O Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ, visa aperfeiçoar os procedimentos de porta de entrada dos sistemas carcerário e socioeducativo, garantir a regularidade no cumprimento da decisão judicial nas medidas penais e socioeducativas e qualificar a inclusão social na porta de saída. Seus projetos estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, ao Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. 

Com a finalidade de fortalecer a implantação das políticas penais do CNJ nos municípios do Paraná, a Coordenação Estadual do Fazendo Justiça e o GMF elaboraram um plano de interiorização do Programa, voltado à sensibilização e colaboração com as regionais do Deppen e as Varas de Execuções Penais. Neste primeiro momento foram selecionadas três comarcas para participar da iniciativa: Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e São José dos Pinhais. Para isso, representantes do GMF e da Coordenação Estadual do Fazendo Justiça estiveram, em outubro de 2022, em Ponta Grossa e Foz do Iguaçu para realizar ações voltadas à primeira etapa do plano, sendo que neste último munícipio já foi iniciada a segunda fase em novembro. Em relação a São José dos Pinhais, não há, ainda, previsão para o começo da execução da iniciativa. 

 

1ª etapa do plano em Ponta Grossa

 

1ª etapa do plano em Foz do Iguaçu

 

Na primeira etapa do plano, a equipe realiza uma visita técnica na comarca para fazer um levantamento e mapeamento diagnóstico do tratamento das políticas penais no local. São apresentadas, ainda, propostas para a implementação e/ou aperfeiçoamento de ferramentas como as Centrais de Alternativas Penais (CIAP), o serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), as Centrais de Monitoração Eletrônica e a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional.  

Posteriormente, a equipe retorna ao Município para a segunda etapa. Neste momento é feito um “follow-up”, ou seja, um acompanhamento do processo após a execução da primeira fase. É analisado o que já foi feito e tratadas formas para a construção conjunta de estruturas que possibilitem, na prática, a implementação das políticas penais, como, por exemplo, o seu custeio. 

As etapas seguintes constituem no acompanhamento e apoio para a continuidade da aplicação das políticas penais e suas ferramentas. Está em andamento, por exemplo, um processo para a contratação, pelo Deppen, de profissionais de Psicologia, Serviço Social e Pedagogia, para Ponta Grossa e Foz do Iguaçu. O objetivo da seleção é viabilizar a constituição de equipes multidisciplinares que atuarão nas estruturas construídas, possibilitando a efetivação das políticas penais nesses municípios. 

 

 

IX Encontro Estadual de Conselhos da Comunidade do Paraná inicia nesta quinta-feira (24/11)   

Evento, que conta com o apoio e participação do GMF/PR, será realizado paralelamente à VIII Capacitação dos Conselhos da Comunidade do estado 

 

 

Publicado em 23/11/2022

De 24 a 26 de novembro de 2022, acontece, em Foz do Iguaçu-PR, o IX Encontro Estadual e a VIII Capacitação dos Conselhos da Comunidade do Paraná. O evento é organizado pela Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar) e pelo Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu. 

O objetivo é capacitar os Conselhos da Comunidade (CC), reconhecidos como Órgãos da Execução Penal, para uma atuação protagonista e participativa da sociedade, visando garantir importantes avanços no estado. Neste ano, o tema será: “Os Conselhos da Comunidade e as Políticas Penais: Participação da Sociedade no Sistema de Justiça”. 

“No evento, nós queremos focar em como e de que forma os Conselhos da Comunidade podem estar inseridos e atuando nas políticas penais. E de alguma forma, também, estar desenvolvendo linhas dessas políticas penais nos Conselhos da Comunidade (...). Nós queremos despertar a atenção para que os Conselhos, como órgão da Execução Penal, também estejam alinhados às políticas penais descritas pelo Programa Fazendo Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça para que possam aprimorar e aperfeiçoar o seu trabalho”, explica a presidente da Feccompar, dra. Maria Helena Orreda. 

A iniciativa conta com o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e do Centro de Apoio das Promotorias Criminais, do Júri e Execução Penal (CAOP), do Ministério Público do Paraná, bem como dos demais órgãos da Execução Penal. 

 

Programação 

Para dar início ao Encontro, na quinta-feira (24), as 9h10, será realizada a palestra “As Políticas Penais do Conselho Nacional de Justiça, e as possibilidades de atuação dos Conselhos da Comunidade no Estado do Paraná”, apresentada pelo supervisor do GMF/PR, desembargador Ruy Muggiati, e pela Coordenadora Geral do Programa Fazendo Justiça, dra. Valdirene Daufemback. 

Na sequência, às 10h, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJPR, desembargadora Ana Lucia Lourenço, irá proferir a palestra “Os Conselhos da Comunidade trabalhando com grupos reflexivos de autores de violência doméstica e contra a mulher: fortalecendo parcerias”. 

A programação contará, ainda, com a palestra “Ação integrada entre o sistema de justiça e os Conselhos da Comunidade na gestão das Alternativas Penais: ajudando a construir alternativas possíveis”, da assistente social do GMF/PR Adriana Accioly Gomes Massa, na quinta às 11h, além de apresentações de outros profissionais que atuam nas áreas ligadas à execução penal. 

Na sexta-feira (25), serão realizadas Oficinas Temáticas de Práticas dos Conselhos da Comunidade. Entre os tutores, destaca-se a participação de servidores do TJPR: Maísa Schneider, psicóloga da CEVID, com a oficina “Organização de grupos com autores de violência doméstica e contra a mulher”; Adriana Accioly, assistente social do GMF, e Carla Giselle Duenha de Souza, mediadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Foz do Iguaçu, com a oficina “Justiça Restaurativa e o trabalho com grupos”; Melissa Kulig Aeschbach, do Departamento Econômico e Financeiro, e Nelson Octavio Leitão Neto, consultor jurídico do GMF, com a oficina “Manuseio do Sistema Projudi e Prestação de Contas”. 

No mesmo dia, no período da tarde, a presidente da Feccompar, dra. Maria Helena Orreda, realizará a apresentação do trabalho da entidade para a estruturação dos Conselhos da Comunidade do Paraná, com foco na atuação nas políticas penais, em conjunto com a assistente social Adriana Accioly.  

O evento contará, além de outras atividades, com a Plenária Geral dos Conselhos da Comunidade, a votação da próxima cidade a sediar o X Encontro Estadual, e a leitura e aprovação da Carta de Foz do Iguaçu. 

Para saber mais e conferir a programação completa, acesse: feccompar.com.br/cronograma/ 

 

Conselhos da Comunidade e Feccompar 

Previstos na Lei de Execução Penal, os Conselhos da Comunidade são um dos Órgãos da Execução Penal. No Paraná, onde há 161 CC, seu funcionamento é regulamentado pela Instrução Normativa Conjunta n° 1/2014 - CGJ-PR e MPPR. De acordo com a normativa, os CC têm por finalidade promover a participação da sociedade na execução da pena, providenciar assistência às pessoas privadas de liberdade (PPL), egressos e seus familiares, bem como auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e acompanhamento das penas privativas de liberdade, das penas restritivas de direito, da pena de multa, do livramento condicional, da suspensão condicional da pena, da suspensão condicional do processo e das transações penais. 

Entre as suas atribuições, destaca-se: visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos e os serviços penais existentes na Comarca ou Foro, propondo à autoridade competente a adoção das medidas adequadas, na hipótese de eventuais irregularidades; entrevistar PPL, egressos e noticiados; e fomentar a criação de programas, projetos e serviços voltados especificamente a PPL, cumpridores de penas e medidas alternativas, egressos e familiares. 

A Feccompar foi constituída em 2013, visando unir e fortalecer os Conselhos da Comunidade do estado, para que se consolidem como instrumentos qualificados para a defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade, dos egressos e de seus familiares. Além disso, visa possibilitar a participação e o controle social na área da execução penal.   

 

 

4ª edição da Jornada Florescer do Centro de Integração Social de Piraquara foi realizada em outubro  

Iniciativa tem como objetivo proporcionar a mulheres privadas de liberdade o desenvolvimento da inteligência social e emocional 

 

 

Publicado em 10/11/2022

Fotos: Wagner Melo 

Mais uma edição do Programa Florescer - Jornada de Justiça Restaurativa e Regenerativa encerrou no mês passado. Durante quatro encontros realizados entre os dias 26 de setembro e 17 de outubro, 20 mulheres que cumprem pena no Centro de Integração Social de Piraquara (CIS) participaram de atividades de autoconhecimento com foco no desenvolvimento da inteligência social e emocional. 

Voltada a mulheres privadas de liberdade, a Jornada é coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Desde que o projeto foi iniciado em 2020, já foram realizadas quatro edições na unidade de progressão feminina de Piraquara. 

 

 

A partir dos resultados positivos da iniciativa, o GMF realizou uma capacitação específica para facilitadores de justiça restaurativa de Foz do Iguaçu, visando o repasse da metodologia para a implementação e aplicação do Programa a mulheres que cumprem pena na unidade feminina da Comarca. Em Foz do Iguaçu, a Jornada é realizada por meio de uma parceria entre o GMF, a Vara de Execuções Penais e a Faculdade UniAmérica, e é coordenado pela professora e advogada Carla Giselle Duenha. 

Com duração de 16 horas, cada edição é dividida entre quatro ou cinco encontros. O objetivo é levar às participantes conhecimento acerca de diversos temas, aprimorar habilidades socioemocionais e cognitivas e desenvolver determinadas competências sociais, como a comunicação e a transformação de conflitos. 

“Essa jornada tem como metodologia principal o processo circular, que se utiliza de alguns recursos, como o objeto da fala, para organizar o diálogo (processo de fala e escuta), conferindo a todos o direito de se expressar, de ter voz e vez. Essa prática, além da organização do grupo, resulta em colaboração, horizontalidade, inclusão, fortalecimento das relações, senso de comunidade, entendimento mútuo e na construção de um lugar seguro para conectar-se consigo e com o outro”, explica a idealizadora do Programa e assistente social do GMF, Adriana Accioly. 

Durante o Florescer, são abordados pontos da justiça restaurativa e realizadas atividades com foco em mudanças cognitivo-comportamentais, como o compartilhamento, por cada participante, da história de alguma heroína pessoal. Além disso, são tratados outros importantes temas, como a comunicação não violenta, e realizadas dinâmicas e jogos. 

No final da Jornada, as mulheres constroem as suas árvores da vida, com os seguintes elementos: as raízes, formadas por valores pessoais que contribuem para o processo evolutivo; o tronco, constituído pelas competências e habilidades sociais que sustentarão os projetos de vida; e a copa da árvore, composta por sonhos, planos e ideias do que se deseja alcançar. Dependendo das demandas trazidas pelas participantes, poderão ser realizados encaminhamentos a profissionais de psicologia e serviço social, para um trabalho singularizado, buscando-se contribuir para o processo de saída do sistema carcerário, em alinhamento à política de atenção à pessoa pré-egressa. 

 

 

Além do aprendizado, as mulheres recebem um certificado de participação, que poderá contar como horas para remissão da pena. Para que haja continuidade e manutenção do processo iniciado pelo Florescer, são oferecidos círculos de construção de paz periodicamente, buscando-se manter o espaço de diálogo e conexão com poder transformativo.

“A realização da Jornada vai além da certificação de horas. Trata-se de uma oportunidade para que essas mulheres possam aprender ferramentas voltadas à ressignificação de seus projetos de vida, contribuindo para o êxito da sua ressocialização após o cumprimento da pena“, pontua o supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati, que esteve presente durante o encerramento da última turma, no dia 17 de outubro. 

 

 

GMF/PR recebe Conselho Penitenciário para debater diretrizes voltadas ao progresso institucional do sistema penal 

Encontro visou, ainda, aprimorar o vínculo entre os órgãos da execução penal

 

 

Publicado em 04/11/2022
 

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR),  desembargador Ruy Muggiati, participou, nesta quinta-feira (03/11), de reunião com o presidente do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), doutor Luiz Henrique Magalhães Pampuche. O encontro teve como objetivo debater diretrizes voltadas ao progresso institucional do sistema penal, tanto para agentes públicos quanto para pessoas custodiadas.

“A reunião foi muito proveitosa para o Conselho Penitenciário do Estado porque, por intermédio dessas tratativas que são colhidas in loco, o Conselho busca conhecer a missão, a visão e os valores de cada órgão visitado e aliar as tratativas que coadunem para um melhor vínculo entre os órgãos da execução penal”, explica o presidente do Copen. Pampuche acrescenta que esses encontros buscam, ainda, identificar possíveis fatores e ações que contribuam para atingir a finalidade pedagógica da pena e inibir a reincidência, promovendo a ressocialização da maioria dos custodiados. 

Previsto na Lei de Execução Penal, o Conselho Penitenciário tem como uma de suas atribuições inspecionar os estabelecimentos e serviços penais, e é composto por membros nomeados pelo governador, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade. Trata-se de um dos órgãos do sistema de execução penal, juntamente com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Juízo da Execução, o Ministério Público, os Departamentos Penitenciários, o Patronato, o Conselho da Comunidade e a Defensoria Pública.   

 

 

Três visitas a unidades prisionais já foram realizadas após retomada do programa pelo GMF

Iniciativa recebeu mais de cem inscrições e novas datas serão abertas em 2023

 

 

Publicado em 04/11/2022
 

No dia 27 de outubro, 13 pessoas participaram do programa de visitação a unidades prisionais realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Os participantes, que fazem parte do quadro do Judiciário estadual, puderam conhecer a estrutura do Centro de Integração Social de Piraquara (CIS), uma unidade de progressão feminina.

Segundo a servidora Meggie Iara Matsumoto, da Vara da Infância e Juventude de São José dos Pinhais, a iniciativa permitiu saber mais sobre o trabalho desenvolvido na unidade: “A visitação realizada no CIS foi muito positiva e trouxe uma nova visão sobre o sistema prisional. A unidade prisional foi inaugurada há cerca de dois anos e conta com uma infraestrutura diferenciada dos demais presídios. Além dos alojamentos serem em casas, as mulheres têm um dia preenchido com várias atividades, como trabalho, estudo, oficinas, entre outros, colaborando para a efetiva ressocialização das mesmas. Conforme explicado pela diretora da unidade, foi verificado um baixo índice de reincidência, o que demonstra que esta unidade prisional se trata de um modelo a ser implantado no sistema carcerário como um todo.”

“A visita foi muito importante, não só para conhecer e ver com os próprios olhos, mas também para que seja divulgado esse projeto e para que seja difundida na sociedade a ideia de que a ressocialização é possível. Achei o ambiente muito propício, me pareceu que todos os funcionários estão unidos em um propósito de que as pessoas privadas de liberdade se reencontrem como ser humano e que possam acreditar em si para se dar uma nova chance de retornar ao convívio com a sociedade. Eu vi ali um investimento no ser humano e isso me resgatou a esperança na execução da pena”, declarou a chefe do gabinete do desembargador Gilberto Ferreira, Elise Gutmann, que também participou da visita ao CIS.

 

 

Em setembro, no dia 30, outras 14 pessoas conheceram a Penitenciária Central do Estado - Unidade de Progressão (PCE/UP), também localizada em Piraquara e que se trata de uma unidade masculina. “A visita foi enriquecedora, no sentido de proporcionar uma visão ampla do sistema carcerário paranaense. Através dela, pude observar empiricamente os avanços na reintegração dos apenados à sociedade, através do trabalho sério e comprometido dos agentes de polícia carcerária, e nas ações governamentais ao lado da iniciativa privada”, relatou Herica Rosana de Souza, estagiária de pós-graduação do gabinete do desembargador José Aniceto.

“Gostaria de elogiar o trabalho dos policiais e do Poder Judiciário, bem como das empresas na Unidade de Progressão. Todo trabalho de ressocialização é excelente, com índices muito satisfatórios. Uma benfeitoria à sociedade”, complementou o servidor João Paulo Porto Franco de Queiroz, do Ateliê de Inovação do TJPR, que acompanhou a mesma visita.

 

 

Anteriormente, dez visitantes conheceram o CIS no dia 2 de setembro, quando o projeto foi retomado pelo GMF. O objetivo da iniciativa é oportunizar o conhecimento da realidade carcerária, principalmente de Unidades de Progressão (UP), que priorizam a humanização do ambiente prisional e a finalidade ressocializadora da pena.

Mais de cem pessoas, entre magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários do TJPR, se inscreveram para participar do projeto de visitação do GMF. Novas datas serão abertas e divulgadas em 2023.

 

 

GMF/PR participa de reunião sobre monitoramento eletrônico

Objetivo do evento foi debater sobre a Resolução CNJ nº 412/2021, que trata sobre o tema

 

 

Publicado em 04/11/2022
Imagem: TJRO

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Paraná (GMF/PR) participou, no dia 26 de setembro, da 5ª Reunião Técnica sobre Monitoração Eletrônica para apresentação da Resolução nº 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre o tema. Representaram o Grupo o supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati, e o coordenador do GMF e juiz-auxiliar da Presidência, Dr. Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior.  

Realizado pelo Conselho, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o evento contou, ainda, com a presença virtual de cerca de 20 juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que atuam na área, além de magistrados e magistradas do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. 

Durante a reunião, foram esclarecidas possíveis dúvidas e prestadas informações aos tribunais referentes à implementação da nova Resolução do CNJ. Buscou-se, ainda, promover a integração entre magistrados e magistradas que atuam no âmbito criminal, de execução penal e socioeducativo.

“Essa formação foi muito importante para o alinhamento da política de monitoração eletrônica no Estado do Paraná, alinhado ao Plano Executivo do programa Fazendo Justiça”, pontua a coordenadora estadual do Fazendo Justiça, Flávia Palmieri de Oliveira Ziliotto, que também participou do encontro.

 

Implantação do monitoramento eletrônico no Brasil e no Paraná

O coordenador do GMF relata como se deu a implantação da ferramenta no Brasil: “A monitoração eletrônica foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 12.258/2010, ligada ao acompanhamento das saídas temporárias e prisão domiciliar. Na sequência com a Lei nº 12.403/2011 ampliou-se a possibilidade de sua aplicação como medida cautelar e possibilidade de preventiva. Então, a Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal permitiu a utilização do monitoramento para o caso de falta de vagas no regime semiaberto. Por sua vez, o Decreto nº 7.627/2011 passou a considerar o monitoramento eletrônico como vigilância telemática posicional, colocando sua administração, execução e controle aos órgãos de gestão penitenciária.

“Apesar disso, não houve detalhamento procedimental sobre o monitoramento eletrônico, especialmente em relação aos alertas encaminhados automaticamente. Nesse cenário, se enviava ao Judiciário todo e qualquer alerta sem tratamento. Ou seja, não se diferenciava falha do equipamento, conduta culposa, conduta dolosa e nem suas graduações, causando congestionamento nas varas respectivas. Diante disso, o Paraná lançou instrução normativa disciplinando, dentre outras situações, o tratamento dos incidentes e prevendo a aplicação de medidas de forma gradativa”, complementa o magistrado.

O Dr. Eduardo explica, ainda, o impacto da nova normativa do CNJ no Paraná: “Logo na sequência, o CNJ editou a Resolução nº 412/2021 com conteúdo muito semelhante à normativa paranaense. Desta forma, preparam-se pequenas alterações na Instrução de nosso estado tão somente para que não exista qualquer conflito entre as normas nacional e a estadual. Com isso, se mantém o uso adequado do monitoramento eletrônico com segurança jurídica, buscando sempre o seu aprimoramento enquanto importante política penal e penitenciária.”

 

 

CNJ publica relatório do programa Fazendo Justiça por Unidade da Federação

GMF/PR coordena a iniciativa no estado, que foi destaque por várias ações positivas

 

 

Publicado em 30/09/2022
Imagem: CNJ

Nessa terça-feira (27/09), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou um relatório com informações sobre a aplicação do programa Fazenda Justiça e o contexto penal e socioeducativo nos estados. O documento abrange o período de setembro de 2020 a agosto de 2022 e apresenta os avanços do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), bem como dos demais tribunais estaduais e federais.

A Corte paranaense firmou o Termo de Repactuação do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça em agosto de 2021. As ações locais são coordenadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Paraná (GMF/PR). Conforme o “Relatório Unidades da Federação 2020/2022 – Programa Fazendo Justiça”, o TJPR teve importantes destaques em cada um dos quatro eixos temáticos do projeto.

No segmento “Proporcionalidade Penal”, uma das principais iniciativas foi a instituição do grupo de trabalho interdisciplinar de alternativas penais, composto por membros da Presidência do Tribunal, GMF/PR, Vara de Execuções Penais de Curitiba, Fazendo Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Departamento Penitenciário e Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná. Além disso, foi assinado, pelo TJPR, Secretaria da Segurança Pública e Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, um protocolo de intenções para a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais em Curitiba, bem como foi elaborada a proposta técnica do projeto.

Dentro do mesmo eixo, destaca-se, também, a retomada das audiências de custódia de forma presencial, o retorno dessas audiências no plantão judiciário, e a realização de curso de capacitação de magistrados e magistradas em alternativas penais, em parceria com a Escola Judicial do Paraná e a Central de Medidas Socialmente Úteis (Cemsu). Outras relevantes ações do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada foi a inclusão no sistema Projudi de abas para relatórios de atendimento e a institucionalização do fornecimento de refeição, chinelos, transporte público e agasalhos para as pessoas custodiadas. 
Referente ao segmento “Cidadania”, foram realizadas valorosas ações, como a normatização para a contratação de egressos pelo TJPR e a elaboração de formulário para o diagnóstico da política de atenção à saúde, dentro do sistema prisional, de indígenas e pessoas LGBTQIA+. No eixo “Sistemas e Identificação”, o relatório ressalta os fluxos de emissão de documentos para pessoas pré-egressas e egressas estabelecidos a partir de listas emitidas pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Outro importante ponto de destaque é a publicação da Lei Estadual nº 20.862/2021, que institui a Central de Vagas das Unidades Socioeducativas, sendo o Paraná selecionado como estado-piloto para o monitoramento da implementação e a produção de dados. Além disso, foram desenvolvidas, pela Corte paranaense, ações no âmbito das audiências concentradas nas comarcas de Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Londrina, Pato Branco, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina e Toledo. Ambas as iniciativas fazem parte do eixo “Socioeducativo”.

Por fim, o relatório traz as principais ações transversais do TJPR, das quais destacam-se: a criação de grupo de trabalho para a estruturação da Política Institucional Estadual de Atenção a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais; e a instituição de grupo de trabalho e de plano para a implementação da Resolução nº 348/2020 do CNJ, que estabelece diretrizes para o tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo no sistema penal.

Coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Fazendo Justiça desenvolve ações voltadas à superação de desafios estruturais dos sistemas penal e socioeducativo em razão do reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” da situação prisional no país pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015. O projeto está alinhado, ainda, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

“Todos os projetos e ações desenvolvidos pelo programa Fazendo Justiça são importantes, por não deixarem nenhum aspecto do sistema carcerário e do sistema socioeducativo fora de pauta, proporcionando a construção de soluções colaborativas entre todas as instituições governamentais e da sociedade civil envolvidas naquelas áreas, numa visão de integração, articulação conjunta e corresponsabilidade, marcada pelo comprometimento. Com isso, a superação do problema do ‘estado de coisas inconstitucional’ detectado pelo STF passa a ser uma questão de tempo”, esclarece o supervisor do GMF/PR, desembargador Ruy Muggiati.

Na mesma data, o CNJ publicou, também, um levantamento geral sobre o programa Fazendo Justiça, o “Relatório de Gestão 2020/2022 – Programa Fazendo Justiça” (clique aqui para conferir).