Sobre o Comitê

O Comitê Interinstitucional de Prevenção à Covid-19 no sistema de medidas socioeducativas é composto por membros do Poder Judiciário Estadual, Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Defensoria Pública do Estado do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP); Secretaria Estadual de Saúde (SESA), Departamento de Atendimento Socioeducativo (DEASE), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Representando a Sociedade Civil)

O comitê se reúne desde 03/04/2020, em atendimento à Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual recomenda a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. As reuniões são coordenadas pelo Desembargador Ruy Muggiati, Supervisor do GMF/TJPR e pela Dra. Noeli Salete Tavares Reback, Juíza de Direito da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ/TJPR). Abaixo, alguns dos normativos que regulamentam as ações do comitê e dos atores que o compõem.