Uma reunião no auditório Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), na sexta-feira (02/08), apresentou o primeiro protocolo da Corte para cumprimento das decisões judiciais em saúde pública com base na Recomendação nº 146/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Com o lançamento do protocolo, o Tribunal paranaense se torna um dos primeiros do país a estabelecer uma normatização para o cumprimento da recomendação do Conselho. O fato foi saudado pelo presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen e outras autoridades presentes no encontro. “É uma grande alegria podermos participar dessa reunião do Comitê Executivo de Saúde do CNJ no Estado do Paraná para a apresentação dos protocolos para cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, conforme a Recomendação nº 146/2023 do CNJ”, celebrou o presidente do Tribunal. 

“Como sempre o estado do Paraná sai à frente com maturidade e com equilíbrio. Somos afeitos a criarmos paradigmas para o resto do país. É um dia de muito orgulho e de muita satisfação”, enfatizou o secretário de estado da saúde, César Neves. 

Protocolo dá suporte a desafios da magistratura na área da saúde 

A conselheira do CNJ, que também é coordenadora e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário Para a Saúde (Fonajus), Daiane Nogueira de Lira, destacou a importância da apresentação do Protocolo diante do cenário crescente de judicialização da matéria. 

“A gente sabe do desafio que é enfrentado pela magistratura quando se depara com a questão da judicialização da saúde brasileira. Que a gente de fato possa fazer com que cada decisão judicial, por meio desses protocolos, seja efetivamente cumprida e que se realize a saúde na vida do jurisdicionado”, expressou a conselheira do CNJ. 

“Somos o segundo estado a construir o protocolo e acredito que sejamos o primeiro em detalhamento na construção desses prazos de implementação da recomendação do CNJ. Acredito que vamos avançar muito na construção na implementação desse trabalho”, destacou a coordenadora do comitê executivo de saúde do CNJ no Paraná, Rafaela Mari Turra. Ela e a vice coordenadora, Ana Carolina Morozowski, realizaram a apresentação do protocolo durante a reunião. 

A reunião teve transmissão no pelo canal TJPR Sessões, no Youtube. Acompanhe a íntegra clicando neste link. 

Presenças 

Compuseram a mesa de honra da reunião as seguintes autoridades: o presidente do TJPR desembargador, Luíz Fernando Tomasi Keppen, o diretor-geral da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, a diretora do Fórum da Sessão Judiciária do Paraná, Luciana da Veiga Oliveira, a coordenadora do comitê executivo de saúde do CNJ no Paraná, juíza de direito Rafaela Maria Turra, a vice coordenadora, juíza de direito Ana Carolina Morozowski, o desembargador Rogério Ribas e o secretário Estadual de Saúde Doutor César Neves. 

Descrição da imagem de capa: autoridades participam da reunião de lançamento do protocolo para implementação da Recomendação nº 146/2023 do CNJ