Últimas Notícias do TJPR Últimas Notícias do TJPR

Últimos dias para realizar inscrições para o III Encontro Estadual de Justiça Restaurativa

Evento, que ocorrerá em Foz do Iguaçu, é destinado a magistrados, servidores, delegados, membros do MP e acadêmicos de Direito

Justiça no Bairro realiza atendimentos em Carlópolis

A população da região resolveu suas questões forma consensual e, em alguns casos, foram realizadas perícias em processos judicializados de Curatela e DPVAT

Ouvidoria do TJPR participa de evento promovido pela Controladoria-Geral da União

Com o intuito de buscar a melhoria contínua dos serviços públicos prestados aos cidadãos, a 4ª Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação foi realizada no Rio de Janeiro entre os dias 13 e 16 de maio

Tribunal de Justiça apoia a Campanha do agasalho do Provopar

Agasalhos e cobertores poderão ser doados entre os dias 20 de maio e 15 de julho

CIDADÃO

ADVOGADO

IMPRENSA

Canal do Youtube do Tribunal de Justiça do Paraná Canal do Youtube do Tribunal de Justiça do Paraná

Jurisprudência do TJPR Jurisprudência do TJPR


Consulta Jurisprudência 2o. grau TJPR, Jurisprudência 2º Grau, Jurisprudência Turmas Recursais, Jurisprudencia, jurisprudencia

Diário da Justiça do TJPR Diário da Justiça do TJPR

a

Últimos Avisos TJPR Últimos Avisos TJPR

Voltar

Seção Cível admite Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas


Seção Cível admite Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Decisão suspende todos os processos que versem sobre a questão de Direito nele tratada
Qua, 20 Mar 2019 15:19:46 -0300

Acórdão proferido pela Seção Cível, no autos do processo nº 0030399-64.2018.8.16.0000, admitiu, por unanimidade, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, para que sejam analisadas as seguintes teses jurídicas : “a) o prazo de validade a ser considerado para constatar a eficácia dos coletes balísticos; b) a necessidade de perícia judicial para apurar a prestabilidade dos referidos equipamentos; c) a necessidade de comprovação de exposição ao risco dos policias, quando da utilização de colete com prazo de garantia expirado, para cabimento de indenização por dano moral, e d) o dever de substituição do equipamento sem a realização de prova técnica para averiguar sua eficiência", com a consequente "suspensão de todas as ações em tramitação nos Juizados Especiais e nos Juízos de primeiro e segundo grau de jurisdição do Estado, individuais e coletivas, considerando-se o Recurso Inominado n° 0001920-26.2018.8.16.0044, como representativo da controvérsia".

Decisão de admissão pela 1ª Vice-Presidência.

Decisão de admissão pela Seção Cível.


Prazos e Suspensões no TJPR Prazos e Suspensões no TJPR

Clipping Clipping

Nota de Falecimento Nota de Falecimento