Portaria Nº 48/2024 da Comarca de Cerro Azul
JURISPRUDÊNCIA
Consulta Jurisprudência 2o. grau TJPR, Jurisprudência 2º Grau, Jurisprudência Turmas Recursais, Jurisprudencia, jurisprudencia
Por Comunicação
-
12/12/24
-
98 Visualizações
A Portaria Nº 48/2024 da Comarca de Cerro Azul determina a suspensão do expediente dos serviços da Serventia do Distrito de Doutor Ulysses, no dia 03 de dezembro de 2024, em razão do feriado municipal, desde que a rede bancária esteja fechada.
A Serventia com atribuição para Registro Civil das Pessoas Naturais deverá observar o regime de plantão, conforme estabelecido no art. art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 6.015/73, e também no art. 307 do Código de Normas do Foro Extrajudicial.