Portaria Nº 134/2024 da Comarca de Londrina
JURISPRUDÊNCIA
Consulta Jurisprudência 2o. grau TJPR, Jurisprudência 2º Grau, Jurisprudência Turmas Recursais, Jurisprudencia, jurisprudencia
Por Comunicação
-
03/10/24
-
212 Visualizações
A Portaria Nº 134/2024 da Comarca de Londrina suspende o expediente extrajudicial dos serviços do Distrito de Tamarana no dia 16 de agosto de 2024 (sexta-feira), em razão do feriado municipal do Padroeiro São Roque.
O serviço de registro civil das pessoas naturais, a teor do art. 54 §3º, deve funcionar ininterruptamente, observando o disposto no art. 4º, §1º da Lei nº 8.935/94.