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Boletim Informativo CGJ - Edição 7/2019 (agosto)

BOLETIM
INFORMATIVO


Corregedoria-Geral da Justiça realiza Correição na Comarca de Barracão

Nos dias 1º e 2 de agosto foi realizada Correição Ordinária no foro judicial e extrajudicial da Comarca de Barracão, com a presença do Corregedor-Geral da Justiça, Des. José Aniceto, juízes auxiliares e assessores correcionais da CGJ, conforme previsto na Ordem de Serviço nº 56/2019. 

Corregedoria-Geral da Justiça realiza Correição nas Comarcas de Guaraniaçu e Cascavel

Na semana de 05 a 09/08 foram realizadas Correições Ordinárias em unidades judiciais e extrajudiciais do interior do Paraná. Na terça-feira (06/08) o Corregedor da Justiça, Desembargador Luiz Cezar Nicolau, os Juízes Auxiliares e os assessores correcionais da CGJ realizaram a atividade nos Foros Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Guaraniaçu. De quarta-feira (07/08) a sexta-feira (09/08) a Correição foi realizada na Comarca de Cascavel, no Foro Extrajudicial e Juízes de Direito Substitutos. Essas ações estão previstas na Ordem de Serviço nº 53/2019.

III Congresso Internacional de Acolhimento Familiar valoriza a relevância social e o potencial transformador dessa ação

Na quinta-feira de 15/8 terminou o III Congresso Internacional de Acolhimento Familiar, que aconteceu em Curitiba, no Teatro Positivo. Considerado o maior e mais importante evento sobre o tema no país, o Congresso contou com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros. O objetivo do evento foi ampliar a conscientização sobre a relevância dessa forma de acolhimento capaz de promover a convivência familiar e comunitária de forma humanizada.

O acolhimento familiar é uma alternativa transformadora para crianças e adolescentes em situação de risco que, em sua maioria, no Brasil, ainda permanecem em locais de acolhimento institucional. Durante os três dias de encontro, juízes, promotores, técnicos da Vara da Infância e Juventude, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros tutelares, advogados, organizações não governamentais e estudantes se reuniram para trocar experiências sobre o tema. 

O III Congresso Internacional de Acolhimento Familiar foi promovido pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-PR), Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e Instituto Geração Amanhã (IGA).

 

O que é acolhimento familiar?
O acolhimento familiar é uma medida protetiva, temporária e excepcional, prevista em lei pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trata-se de uma alternativa ao acolhimento institucional (realizado em abrigos e casas lares) para crianças e adolescentes em situação de risco social que foram afastados de suas famílias de origem por decisão judicial. Caracteriza-se pela transferência temporária dos direitos e deveres parentais dos pais biológicos para uma família acolhedora, previamente cadastrada, selecionada e vinculada a um serviço de acolhimento. 

 

Corregedor-Geral da Justiça participa do 1º Encontro Ibero-Americano – Agenda 2030 no Poder Judiciário

Nos dias 19 e 20 de agosto, o Corregedor-Geral da Justiça, Des. José Aniceto, participou do 1º Encontro Ibero-Americano – Agenda 2030 no Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça no Pequeno Auditório da Universidade Positivo, nesta Capital. O Encontro teve como objetivo discutir a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 nos Poderes Judiciários Fortalecer, além de incentivar e promover parcerias entre os Poderes Judiciários de todos os países Ibero-Americanos, possibilitar a troca de experiências e o diálogo entre as instituições, desenvolver indicadores que possam ser utilizados pelos Poderes Judiciários para unificação das métricas e incentivar o desenvolvimento de pesquisas, estudos de casos e o levantamento de boas-práticas no âmbito dos Poderes Judiciários.
A Agenda global 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 Países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU. São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, que incorporam e dão continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de subsídios construídos na Rio + 20.

Corregedor-Geral recebe a visita do Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE)

No dia 19 de agosto, o Corregedor-Geral da Justiça, Des. José Aniceto, recebeu em seu gabinete a visita do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco e Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, em uma visita de cortesia, para que pudessem acertar questões acerca da programação do 82º Encoge, a ser realizado por esta Corregedoria-Geral no início do mês de setembro, na cidade de Foz do Iguaçu 

Juiz Auxiliar Supervisor da Corregedoria-Geral da Justiça participa da 2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça realizou, no dia 28 de agosto de 2019, a 2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília/DF, e contou com a participação do Dr Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, juiz supervisor da Corregedoria-Geral da Justiça, na condição de representante deste órgão. A Reunião teve como objetivo consolidar e apresentar as propostas de Metas Nacionais dos segmentos de Justiça para 2020, bem como divulgar os dados do Relatório Justiça em Números 2019 (ano-base-2018) e debater seus resultados.
O processo de formulação de metas para 2020 foi iniciado em maio com a publicação e o envio do Caderno de Orientações para a formulação das Metas Nacionais 2020 à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a realização da 1ª Reunião Preparatória para o Encontro Nacional do Poder Judiciário. O XIII Encontro Nacional, previsto na Resolução CNJ n. 198/2014, art. 12, § 3º, contou com a participação de presidentes dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística.