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Boletim Informativo CGJ - Edição 7/2017 (agosto)

BOLETIM
INFORMATIVO


FORÇA-TAREFA DE MAGISTRADOS – “PROSENTENÇA”

Com a finalidade de dar cumprimento à Meta nº 14 da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018 – que visa à reestruturação da Força-Tarefa -, realizou-se estudo para aprimoramento do método de atuação da equipe nas Unidades Judiciárias do Paraná.

As novas diretrizes de planejamento foram definidas a partir de reuniões na Corregedoria-Geral e, principalmente, de pesquisa desenvolvida pelos Magistrados da Força-Tarefa, formada atualmente pela Dra. Anne Regina Mendes, Dr. Fernando Andreoni Vasconcellos, Dra. Giani Maria Moreschi, Dra. Júlia Barreto Campêlo, Dra, Lilian Resende Castanho Shelbauer e Dra. Bruna Greggio.

Entre elas, vale ressaltar a Fase da “Pré-Sentença”, que consiste na preparação dos processos a serem encaminhados para a Força-Tarefa, etapa que não existia. Nessa fase, a Unidade Judiciária terá ciência do mutirão com antecedência e poderá selecionar um maior número de processos. Além disso, a Força-Tarefa de Magistrados dará prioridade à prolação de sentenças, que, além de atender um maior número de Unidades Judiciárias com acúmulo de processos, contribuirá para a efetiva entrega da prestação jurisdicional. Agora, também, as Unidades Judiciárias serão divididas por “Eixos” para um planejamento objetivo de atuação: Eixo 1 (Região Metropolitana de Curitiba); Eixo 2 (Interior); e Eixo 3 (Situações Emergenciais).

Até o momento, a Corregedoria-Geral da Justiça concentrou os trabalhos no Eixo 1 (Região Metropolitana de Curitiba), com atendimento à 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Araucária, 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré, 1ª Vara Cível de Campo Largo e Vara Cível e da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande. No próximo trimestre, serão atendidas a Vara Cível e Anexos de Campina Grande do Sul, a 1ª Vara Cível de Colombo e a Vara Cível e da Fazenda Pública de Pinhais, além da Vara Cível e Anexos da Comarca de Porecatu, que pertence ao Eixo 3. 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA REALIZA QUARTA ETAPA DO WORKSHOP SOBRE CADASTROS NACIONAIS DE ADOÇÃO

Com o objetivo de reformular o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), a Corregedoria Nacional de Justiça, em atuação conjunta com o Fórum Nacional da Infância e da Juventude-FONINJ e em parceria com a Unicef Brasil, vem realizando Workshops regionais para Magistrados. Em cada etapa, são ouvidos Juízes, Promotores e outros usuários dos cadastros com o intuito de construir uma ferramenta mais segura e transparente para os processos de adoção.

Nos dias 3 e 4 de agosto do corrente ano, na cidade de Curitiba/PR, o Conselho Nacional de Justiça promoveu a quarta etapa, em pareceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e com o apoio da Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR.

O evento ocorreu no Auditório da referida associação e contou com a participação de mais de 200 (duzentas) pessoas, entre as quais estavam diversos Juízes paranaenses com atribuições na área da Infância e Juventude. Participaram do evento, ainda, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha; o Presidente do TJ/PR, Desembargador Renato Braga Bettega; o Corregedor-Geral da Justiça do TJ/PR, Desembargador Rogério Kanayama; o Corregedor da Justiça do TJ/PR, Desembargador Mário Helton Jorge; o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/PR, Dr. Sérgio Luiz Kreuz; a Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes; o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR, Juiz Frederico Mendes Júnior; a Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, representando o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Ricardo Fontes; o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB, Juiz Jayme Martins Neto; e a representante da UNICEF Brasil, Casimira Benge.

Entre os temas debatidos estão: a) a sugestão aos pretendentes à adoção de criança com perfil aproximado ao indicado; b) a unificação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA); c) a realização de uma varredura automática diária pelo cadastro; d) o cadastramento de irmãos; e) o momento do cadastramento da criança ou adolescente, vale dizer, se a inclusão no cadastro ocorrerá com a suspensão do poder familiar ou com o trânsito em julgado da decisão de destituição do poder familiar; e f) o registro de doenças.

O encontro abordou, também, o acolhimento familiar como alternativa ao institucional. O Paraná é o Estado brasileiro com maior número de crianças acolhidas em famílias e, de acordo com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Rogério Kanayama, a Corregedoria-Geral tem buscado estimular a implantação dos serviços de acolhimento familiar em substituição ao institucional.

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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROMOVE O CURSO “PROMAGISTRATURA”

Para dar cumprimento à Meta n° 7 da Corregedoria-Geral da Justiça – estabelecida no Plano de Ação para o biênio 2017/2018 –, a Corregedoria-Geral da Justiça irá promover, sempre com o apoio da Presidência, o curso “ProMagistratura”, que tem como objetivo capacitar os Juízes para o uso avançado das funcionalidades dos Sistemas Projudi, SEI, PJe, entre outros.

O conteúdo ministrado é dividido em três etapas. A primeira compreende a exposição do histórico de implantação do Sistema Projudi no Estado do Paraná, com apresentação do respectivo aparato tecnológico disponível. Na segunda, é realizado o treinamento dos participantes para o uso mais proveitoso dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário do Estado do Paraná, com a resolução de eventuais dúvidas. Na terceira e última parte, são discutidos os problemas habituais que afligem os computadores e sistemas dos usuários, com a demonstração de procedimentos para tentar solucioná-los sem o auxílio técnico especializado.

O 1° Ciclo aconteceu na Comarca de Francisco Beltrão, no dia 14.7.2017, sob a orientação do Juiz de Direito Substituto Sérgio Bernardinetti, com a organização local da Dra. Joseane Catusso Lopes de Oliveira, Diretora do Fórum.

O 2º Ciclo ocorreu na Comarca de Cruzeiro do Oeste, em 4.8.2017, também sob a orientação do Juiz de Direito Substituto Sérgio Bernardinetti. A organizadora local foi a Dra. Roseli Maria Geller Barcelos, Diretora do Fórum.

Registre-se que os demais ciclos do curso “ProMagistratura” estão previstos para as Comarcas de Jacarezinho, em 24.8.2017, Maringá, em 1.9.2017, e Paranaguá, em 13.9.2017.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DIVULGA MANUAL DE PROCEDIMENTOS SOBRE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

A criação da Central de Audiências de Custódia no âmbito do Poder Judiciário deste Estado, pela Resolução n° 144/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, provocou profunda modificação no processamento dos autos de prisão em flagrante provenientes das Delegacias e Departamentos da Polícia Judiciária.

Diante disso, com o auxílio dos servidores que exercem suas atribuições na Secretaria da Central de Audiências de Custódia de Curitiba e com o apoio técnico do então Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Leonardo Bechara Stancioli – que foi Juiz Supervisor da referida Central no período de 9.5.2016 a 31.1.2017 –, elaborou-se o “Manual de Procedimentos sobre Audiências de Custódia – Práticas da Secretaria”.

O citado manual tem como objetivo “servir como instrumento de padronização e organização das unidades judiciárias criminais responsáveis pela realização de Audiências de Custódia”, razão pela qual está alinhado à Meta n° 7 da Corregedoria-Geral da Justiça – estabelecida no Plano de Ação para o biênio 2017/2018 –, que prioriza a capacitação, a orientação e o aperfeiçoamento dos Magistrados e dos Servidores do 1° Grau de Jurisdição.

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CATEGORIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS

Por meio do Decreto Judiciário nº 95-D.M., de 18.7.2017, o Presidente desta Corte, Desembargador Renato Braga Bettega, determinou que os depósitos judiciais sejam classificados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em: a) comum; b) alimentar; c) tributário; d) valor depositado a título de pagamento de precatório ou de RPV e que ainda não foi sacado pelo credor; e) fiança; e f) multa.

A classificação abrange tanto os valores já depositados quanto aqueles que vierem a sê-lo e poderá ser feita por meio de uma ferramenta própria no Sistema Projudi. A categorização dos valores relacionados a processos que ainda não foram inseridos no referido Sistema ocorrerá mediante o preenchimento de um formulário eletrônico, disponível na intranet.

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PROTESTO DE DÍVIDAS DECORRENTES DO NÃO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS

Com a celebração de um convênio entre este Tribunal e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB-PR), a Corregedoria-Geral da Justiça editou a Instrução Normativa nº 12/2017, que padroniza a remessa a protesto extrajudicial das certidões de crédito judicial decorrentes de custas processuais não pagas, devidas ao Fundo da Justiça (FUNJUS).

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UNIDADE PERMANENTE DE APOIO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO

Recentemente instituída, a Unidade Permanente de Apoio Remoto à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição é atualmente composta por 5 (cinco) Servidores, Técnicos Judiciários da Secretaria do Tribunal de Justiça, além de 9 (nove) estagiários.

Essa modalidade de trabalho remoto foi inicialmente testada e desenvolvida pela atuação dos servidores da equipe de trabalho das Forças-Tarefas, além de ter sido objeto de estudos em expedientes administrativos neste Tribunal. Demais disso, encontra amparo nas Resoluções nº 219/2016 e 243/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

A Unidade Permanente de Apoio Remoto à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição encontra-se ainda em fase de estruturação, organização e treinamento. Não obstante, desde o início de sua implementação, há algumas semanas, os Servidores e Estagiários já desenvolveram suas atividades nas seguintes Unidades Judiciárias: Vara Cível e Anexos da Comarca de Marilândia do Sul, 2ª Vara de Família e Anexos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, Vara Cível e Anexos da Comarca de Tomazina, Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e Vara Cível e Anexos da Comarca de São Jerônimo da Serra.

Em que pese seja recente a implantação do atendimento remoto, os números coletados no período são indicativos do potencial dessa forma de atuação. Em 2 (dois) meses, a Unidade Permanente de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição já promoveu 18.797 (dezoito mil, setecentos e noventa e sete) movimentações e 18.465 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e cinco) cumprimentos – o que inclui análise de retorno de conclusão, decurso de prazo e juntada, expedição de intimações online, expedição de documentos em meio físico, remessas, entre outros.

NOVA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Com a convocação do Dr. Leonardo Bechara Stancioli para exercer a função de Juiz Auxiliar no gabinete do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischera partir de 22.5.2017, e com o retorno do Dr. Jefferson Alberto Johnsson ao exercício das funções de Juiz Substituto em 2º Grau nas Câmaras deste Tribunal de Justiça, em 27.7.2017, a equipe de Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral passou a ser composta por: Drª. Lidiane Rafaela Araújo Martins, Dr. Luiz Gustavo Fabris, Dr. Mário Dittrich Bilieri, Dr. Lucas Martins de Toledo, Dr. Marcos Vinícius Christo, Dr. Sérgio Luiz Kreuz, Dr. Wilson José de Freitas Júnior e Dr. Rafael de Araújo Campelo. 

REALIZADA AUDIÊNCIA DE ESCOLHA E A DESIGNAÇÃO PRECÁRIA DE SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO POR AGENTES SEM SERVIÇO

No dia 13.7.2017, em audiência pública presidida pelo Corregedor da Justiça, Desembargador Mario Helton Jorge, realizou-se escolha à designação precária por 20 (vinte) Agentes Delegados e Serventuários da Justiça atingidos por decisões do Conselho Nacional de Justiça, sem possibilidade de retorno à origem (provida ou extinta), que devem continuar exercendo função pública, ainda que interina e precariamente, em Serventia Notarial ou de Registro diversa daquela para a qual prestaram concurso, em razão de manter vínculo com o Poder Judiciário, decorrente de habilitação em concurso público.

A medida administrativa é única no País e está voltada ao cumprimento das determinações do TRF-4 e do STF para que este Tribunal equacione administrativamente a situação desses Agentes e Serventuários.

Ato contínuo, os Agentes Delegados foram designados precariamente pelos serviços extrajudiciais escolhidos, por ato do Excelentíssimo Presidente, Desembargador Renato Braga Bettega, consubstanciado no Decreto Judiciário nº 596/2017.

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LISTA GERAL DE VACÂNCIAS

A Corregedoria da Justiça, por meio do Edital nº 9/2017, publicou a Lista Geral de Vacâncias do mês de julho de 2017, em cumprimento ao §3º do art. 11 da Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça, incluindo-se os Serviços Notariais e de Registro vagos até 30.6.2017, segundo a rigorosa ordem cronológica de vacâncias, nos termos do art. 9º da citada Resolução.

JURISPRUDÊNCIA EM TESE – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Além dos já conhecidos “Informativos de Jurisprudência”, o Superior Tribunal de Justiça conta, ainda, com a “Jurisprudência em Tese”. Trata-se de publicação quinzenal que compila diversos entendimentos sobre determinado tema.

A última edição (nº 86), por exemplo, traz 15 (quinze) posicionamentos da referida Corte sobre o Sistema Financeiro de Habitação. Já a anterior (nº 85), elenca 15 (quinze) teses sobre o Mandado de Segurança.

Vale ressaltar que a publicação conta com um “sistema push”, que permite ao usuário receber as novas edições por e-mail, após a realização de cadastro no site.

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ARTIGOS PRODUZIDOS POR MAGISTRADOS PARANAENSES

A partir da edição nº 4/2017, o Boletim Informativo da Corregedoria passou a trazer artigos escritos por Magistrados paranaenses sobre os mais variados temas, a fim de estimular a produção de textos científicos e de experiências.

Nessa edição, o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. Marcos Vinícius Christo, foi convidado para escrever sobre o tema da aula por ele ministrada no 2º Ciclo da “Academia da Magistratura”, qual seja, a superação das regras na dispensação de medicamentos e a busca pela tutela coletiva quando há indícios de que a demanda é mais ampla que a retratada na ação individual. Já a Juíza de Direito da Vara Descentralizada de Santa Felicidade do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Dra. Adriana de Lourdes Simette, escreveu sobre os projetos por ela desenvolvidos no Fórum Descentralizado de Santa Felicidade. 

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Para acessar as demais informações anteriormente veiculadas no Boletim Informativo da Corregedoria, como Atos Normativos, decisões dos Tribunais Superiores, Informativos de Jurisprudência, Calendário de Correições e Inspeções, Relatório da Digitalização e número de expedientes em trâmite na Corregedoria-Geral da Justiça, acesse a página da Corregedoria.

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