Conselho da Infância e Juventude
19/11/2018
Juízes paranaenses participam do V Fonajup e do XXIII Fonajuv
Os magistrados Noeli Salete Tavares Reback, da Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa; Luciana Assad Luppi Ballalai, da Vara da Infância e Juventude de Foz do Iguaçu; e Brian Frank, da Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude de Telêmaco Borba, participaram na última semana do V Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e do XXIII Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), realizados em Campo Grande (MS).
Os eventos estão entre os mais importantes na área da infância e juventude para atualização e intercâmbio das experiências bem-sucedidas entre juízes que atuam nas áreas protetiva e socioeducativa. No encontro foram abordados temas como o monitoramento eletrônico de adolescentes em conflito com a lei; a unificação de medidas socioeducativas em meio aberto e a antecipação cautelar de prova por meio do depoimento especial nos procedimentos infracionais.
A juíza Katy Braun do Prado, Coordenadora da Infância e Juventude de MS, disse que o Fonajuv é um fórum muito ativo que teve grande importância na construção do sistema socioeducativo brasileiro. Ela explicou que a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) foi inspirada nas discussões promovidas pelo Fonajuv e, sendo esse órgão antenado com o momento atual no país, não abriu mão de discutir a redução da maioridade penal e enunciados que auxiliam os juízes por todo o Brasil na aplicação de medidas socioeducativas, de forma unificada.
A magistrada destacou ainda que “o Fonajuv é um órgão independente, que congrega todos os juízes da infância e juventude, para discussão de assuntos especializados na área juvenil. E foi ele que inspirou a criação do Fonajup, porque os juízes da área protetiva não estavam congregados e, a partir do exemplo do Fonajuv, os juízes da área protetiva criaram um fórum com a mesma finalidade, buscando uma especialização”.
O presidente do Fonajuv, Juiz Carlos José Limongi Sterse, ressaltou que o Fórum retornou ao formato anterior: há uma apresentação sucinta de alguns temas e cada estado discute e demonstra sua posição. De acordo com Sterse, a intenção é levar ao presidente eleito Jair Bolsonaro as expectativas e os anseios dos juízes da infância.
“Nossa discussão principal, em razão da bandeira da maioridade penal, foi esse tema. Queremos levar ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, nossos pleitos e mostrar o que pensam os juízes da infância a esse respeito, além das sugestões para a não redução da maioridade penal, mas para elevar o tempo de internação e de que forma isso poderia ser feito”, explicou.
Sterse falou também do projeto apresentado pelo Fonajuv, que tramita no Congresso Nacional. “Pelo PL aumenta-se o prazo de internação por até 10 anos, já que o tempo de internação hoje é de três anos. O projeto sofreu emendas e já está quase indo para votação. Discutimos os encaminhamentos e como fazer nossa parte no Congresso para que isso chegue a bom termo”, declarou.
O V Fonajup e o XXIII Fonajuv aconteceram nos dias 13 e 14 de novembro.
Com informações do Assessoria de Imprensa do TJPR, TJMS e da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).
17/10/2018
II Encontro de Magistrados da Infância e Juventude do Paraná
Enunciados - Medidas de Proteção
Enunciados - Conflito com a Lei
Ata de Sessão Plenária do II Encontro de Magistrados da Infância e Juventude do Paraná
Semana da Criança e do Adolescente 2017
O Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do Paraná (CONSIJ) convidou magistrados e servidores de todas as Comarcas do Estado para participarem da 2ª edição da “Semana da Criança e do Adolescente no Judiciário”. As ações ocorreram entre os dias 1º e 7 de outubro, porém, em diversas comarcas as atividades se estenderam ao longo do mês.
O principal objetivo do evento foi de promover atividades recreativas nas escolas e na comunidade, divulgar projetos na área da infância e juventude, realizar palestras e oficinas de reintegração familiar, entre outras ações. Também ocorreram campanhas para arrecadação de brinquedos, fraldas descartáveis, leite e demais alimentos não perecíveis para doação.
PARTICIPAÇÃO
O CONSIJ estruturou a Semana em quatro temas distintos: emancipação social de crianças e adolescentes, aumento nos índices de resolutividade dos processos que envolvem crianças e adolescentes, fomento na articulação da rede de atendimento e capacitação.
Aderiram a proposta 27 comarcas, contando com a realização de 81 atividades. Foi registrado o envolvimento de 27 magistrados, além de 117 servidores que integraram, estimularam e desenvolveram as ações. Em comunicação dos resultados do projeto, 26% das comarcas consideraram as ações satisfatórias, enquanto 74% avaliaram como muito satisfatória. 100% das comarcas envolvidas informaram que gostariam de integrar novamente a proposta.
O compromisso com a infância e a juventude é prioritário e permanente. O ideal é que as atividades sugeridas para a Semana da Criança e do Adolescente no Judiciário sejam continuamente desenvolvidas a fim de que os resultados apresentados sejam constantemente ampliados.
Download: Relatório de avaliação
12/11/2017
ENCONTRO DE PREPARAÇÃO PARA PRETENDENTES À ADOÇÃO
Encerrou-se no dia 31 de outubro a 1ª edição do “Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção”, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, em parceria com o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) e com o apoio do Grupo de Apoio “Adoção Consciente” (GAACO) de Curitiba e da Equipe Técnica da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Curitiba.
Com o objetivo primordial de informar e orientar os pretendentes à adoção quanto aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais afetos à adoção, os Módulos foram transmitidos nos dias 10, 17, 19, 24, 26 e 31 de outubro, com amplo conteúdo programático, do qual destacam-se os seguintes temas: Noções introdutórias sobre a adoção; Como acontece o processo de adoção? Etapas – indicação, período de aproximação, estágio de convivência, sentença; A visão da criança sobre o processo de adoção; Mitos que Constituem a Cultura da Adoção de Crianças Maiores; Importância da preparação e uma reflexão sobre a desistência da adoção.
O evento contou com 871 inscrições, com participantes de 66 Comarcas do Paraná, bem como de Minas Gerais, Acre, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Entre os diversos participantes que parabenizaram a iniciativa, destaca-se o comentário da Erika, Assistente Social de Arapongas: “Aproveito para parabenizar toda a equipe do CONSIJ pelo brilhante Encontro, com excelentes palestrantes, os quais despertaram reflexões que certamente contribuirão para aprimorar os cursos realizados em nossa Comarca, agregando as experiências compartilhadas. Obrigada pela oportunidade maravilhosa”.
Download: Relatório Final
Texto: Corregedoria-Geral da Justiça.
23/05/2017
25 de maio - Dia Nacional da Adoção
O Dia Nacional da Adoção é uma data que inspira debates e reflexões, muito embora no Brasil os temas envolvendo crianças e adolescentes tenham sido fontes de discussões permanentes pelo poder público e entidades privadas, na tentativa de dar cumprimento integral e aprimorar cada vez mais o atendimento ao seu bem-estar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Neste 25 de maio, façamos diferente, em vez de falar das mazelas sociais que atingem nossa população infanto-juvenil, vamos nos debruçar sobre o amor... um amor diferente.
Trata-se desse sentimento especial que os pais adotivos trazem dentro de seus corações. E por que seria diferente, perguntariam alguns?
Porque filhos naturais são fáceis de serem aceitos e amados, a consanguinidade é fator determinante para facilitar a criação dos laços entre o pai, mãe e o filho que está sendo gestado. A natureza é sábia e dá o período de 9 meses para os pais se prepararem psicoemocionalmente para receberem seu filho. Assim, fica fácil amar.
Difícil é abrir mão da previsibilidade do biotipo do filho que vai nascer... na família biológica, mesmo que não vá se parecer com um dos genitores, certamente terá traços de alguém em 1º, 2º, 3º grau ou com qualquer dos que compõem a árvore genealógica dos pais.
Difícil é não saber quando e com quantos anos seu filho irá chegar, se terá irmãos, qual sua cor, suas características, as heranças atávicas e o que poderá ter passado ainda em estado gestacional e talvez nos primeiros anos de sua vida.
Difícil é uma espera que não se sabe se terá fim, a ansiedade de ser chamado pela Vara da Infância e da Juventude para conhecer uma criança, a demora que muitas vezes se transforma em angústia, frustração e desesperança. Difícil é fazer a esperança renascer a cada dia, sem adoecer emocionalmente.
Difícil é se deparar com pretendentes à adoção que escolhem as características individuais minuciosamente, de tenra idade, olhos claros, pele alva, bonita, saudável como os genitores da criança, como se pudessem “construir” uma criança para nascer de seu imaginário, que deverá ser tão perfeita quanto sua idealização.
Há que se fazer também uma homenagem aos pais adotivos internacionais. Esses, em sua grande maioria, são especialistas nesse amor diferente e sem fronteiras; aceitam suas crianças, sem ao menos conhecê-las presencialmente, se preparam durante meses para sua vinda ao Brasil, onde permanecem no mínimo 45 dias até a conclusão da adoção. Não lhes interessa a cor, aceitam crianças grandes, às vezes adolescentes para não separar os irmãos. Respeitam o passado dos filhos adotivos e, principalmente, a existência de vínculos fraternos, se esforçando para a manutenção das relações entre os irmãos, quando parte não tenha sido adotada ou tenha sido por outro núcleo familiar.
Os pais adotivos preparados e capazes são similares no mundo inteiro. A diferença está apenas no local em que vivem. Há quem prefira que um grupo integral de irmãos, que poderia ser adotado junto ou em subgrupos no âmbito internacional, seja separado um a um, colocando em adoção nacional somente os menores e condenando os maiores a viver até a maioridade em regime de acolhimento. Aí cometem-se dois grandes equívocos: inviabilizar a chance da adoção dos irmãos mais velhos e separar a família, sequestrando sua história e o direito da preservação dos vínculos fraternos.
Priorizar a adoção nacional está previsto no artigo 50, parágrafo 10º, do ECA. Contudo a razoabilidade deverá prevalecer, sem sacrifício ao que está preconizado no Artigo 28, parágrafo 4º: “os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda na mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais”.
É dever sempre procurar viabilizar o melhor atendimento ao interesse das crianças e dos adolescentes. Elas crescem e, via de regra, irão sentir necessidade de buscar as suas raízes, então é preciso que, como agentes de mudança e participantes da rede de atendimento, cada um se proponha a fazer o melhor e aja como um facilitador no presente, com vistas ao futuro.
O olhar que pais adotivos especiais possuem é o mesmo que os que labutam nessa área fascinante da infância e da juventude precisam ter – um amor diferente e que transcende.
Um festivo Dia Nacional da Adoção também a todos aqueles que em seu cotidiano profissional ou voluntariamente, em diferentes segmentos, lutam na tentativa de mudar para melhor o destino de vidas.
“10 anos atrás, 2 mães e 2 pais deram o maior passo de suas vidas... eles decidiram criar uma família, colocando todo o desejo e alegria naquele dia, que mudaria suas vidas. Sabiam que eles estavam indo ao encontro, sabiam que não seria a coisa mais fácil do mundo, mas não pensaram 2 vezes para viajar 10.063 quilômetros de sua cidade mãe. Hoje, depois de 10 anos, ainda estamos aqui, depois de discussões, desentendimentos, abraços e emoções que apenas nós 8 conseguimos entender. Chegamos até aqui juntos e ainda temos muito tempo pra dedicarmos a vocês, para nos dedicarmos. OBRIGADO POR TUDO!!!!!”. (Mensagem postada recentemente em uma das redes sociais por R... 18 anos, tinha 8 quando foi adotado internacionalmente com o irmão. Seus outros 2 irmãos, da Comarca de Cascavel – Paraná, foram adotados por outra família próxima e os 4 irmãos cresceram juntos e mantiveram os vínculos fraternos).
Texto: Amélia Reiko Jojima - Coordenadora – CEJA – PR
Comissão Estadual Judiciária de Adoção - Autoridade Central Estadual
10/05/2017
Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes
Ocorrido há quase 40 anos, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem. Somente no âmbito do apurado pela plataforma Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, apenas no primeiro trimestre de 2015 foram recebidas 4.480 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Denúncias
21/10/2016
Boletim "Socioeducação em Foco" de outubro/2016
C O N S I J - P R
Foi disponibilizado pela Coordenadoria Temática da Socioeducação do CONSIJ-PR a edição de outubro de 2016 do Boletim Socioeducação em Foco.
16/08/2016
Semana da Criança e do Adolescente no TJPR
Magistrados e servidores estão convidados a integrar a Semana da Criança e do Adolescente no TJPR entre as datas de 10 a 14 de outubro de 2016. O principal objetivo da proposta é concentrar ações em prol da prioridade absoluta e da proteção especial dos direitos humanos infanto-juvenis em comemoração ao Dia da Criança.
De iniciativa do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-PR), espera-se que todas as Comarcas se envolvam na Semana da Criança e do Adolescente com o desenvolvimento de alguma ação adequada às necessidades e características de cada localidade. É possível, por exemplo, que sejam iniciados novos projetos e agendadas atividades de projetos já em curso, ou que se realizem mutirões de audiências e outros atos em processos com interesse de crianças e adolescentes, ou mesmo ainda, que ocorram eventos, cursos, palestras, capacitações, campanhas, doações, atividades culturais e esportivas.
O Presidente do CONSIJ, Des. Ruy Muggiati esclarece: “ as atividades da Semana da Criança não se restringem às Varas da Infância e da Juventude, mas também podem envolver magistrados e servidores de outras Varas e até a Comarca como um todo. Quanto maior a adesão, maior a contribuição do Judiciário em prol dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes”.
A participação depende da inscrição da proposta em formulário online https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/frm.do?idFormulario=936 até a data de 05 de outubro de 2016 para fins de sistematização e divulgação. Maiores dúvidas poderão ser encaminhadas ao email: consij@tjpr.jus.br.
18/05/2016
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
A violência sexual praticada contra as crianças e os adolescentes, enquanto fenômeno social, pode se manifestar de diversas formas: desde o abuso sexual - dentro da própria família, até a exploração sexual para fins comerciais – organizada pelas redes de prostituição, pornografia e o tráfico. Todas essas formas são crimes e acima de tudo se configuram como violação dos Direitos Humanos.
As crianças e os adolescentes que são vítimas desse tipo de violência sofrem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. São danos que podem trazer outras consequências, tais como o uso e a dependência de drogas, a ocorrência de gravidez precoce e indesejada, os distúrbios de comportamento na família e na comunidade, a manifestação de condutas antissociais, além da contração de diversos tipos de infecções por doenças sexualmente transmissíveis.
A data de 18 de maio é marcada por um triste fato ocorrido em 1973, quando a garota Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O caso não foi solucionado e os criminosos ficaram impunes.
Com a intenção de convocar toda a sociedade a participar de maneira direta e objetiva na luta contra qualquer tipo de violência sexual contra crianças e adolescentes foi instituído, pela Lei Federal nº. 9.970/00, o dia 18 de Maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
É preciso fortalecer as redes de proteção à criança e ao adolescente para realizar, de forma efetiva, o combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil. São ações que impõem o conhecimento de causa para que possam ser promovidas com sucesso, visando sempre à melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Enfrentar o abuso e a exploração sexual é buscar garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Todas as pessoas têm direito ao desenvolvimento de uma sexualidade saudável e protegida como uma forma de afeto entre os seres humanos. Nesse sentido se inserem as crianças e os adolescentes brasileiros, enquanto seres humanos especiais por se encontrarem em condição peculiar de pessoas em desenvolvimento – cidadãos plenos de direitos.
O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O CONSIJ-PR, órgão representante do Poder Judiciário para as políticas de atenção à infância e à juventude, apoia as iniciativas governamentais propostas, tal como a campanha federal “Faça Bonito” lançada pelo Governo Federal e repisada por Estados e Municípios.
Situações de abuso e exploração de crianças e adolescentes
1. Exploração econômica (trabalho infantil): Ocorre quando as crianças e adolescentes são constrangidos, convencidos ou obrigados a exercer funções e a assumir responsabilidades de adulto, inapropriadas à etapa de desenvolvimento em que se encontram.
2. Negligência: Configura-se na falta de cuidados com a proteção e o desenvolvimento da criança ou adolescente.
3. Abandono: Incide quando há ausência da pessoa de quem a criança ou o adolescente está sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade.
4. Violência física: Quando se usa da força física utilizada para machucar a criança ou adolescente de forma intencional, não-acidental. Por vezes, a violência física pode deixar no corpo marcas como hematomas, arranhões, fraturas, queimaduras, cortes, entre outros.
5. Violência psicológica: Ocorre por um conjunto de atitudes, palavras e ações que objetivam constranger, envergonhar, censurar e pressionar a criança ou o adolescente de modo permanente, gerando situações vexatórias que podem prejudicá-lo em vários aspectos de sua saúde e desenvolvimento.
6. Violência institucional: Manifestação de violência contra crianças e adolescentes praticada por instituições formais ou por seus representantes, que são responsáveis pela sua proteção.
7. Omissão institucional: Se dá quando ocorre omissão dos órgãos em cumprir as suas atividades de assegurar a proteção e defesa de crianças e adolescentes.
8. Violência sexual: É a violação dos direitos sexuais pelo ato de abusar ou explorar do corpo e a sexualidade de crianças e adolescentes.