Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Admitidos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Admitidos

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Tema 022

Número Único de Tema (NUT) Processo Relator Órgão Julgador
8.16.1.000022 0004471-77.2019.8.16.0000 Des. Guilherme Luiz Gomes Seção Cível
Suspensão GeralAdmissibilidade com determinação de suspensão dos processos.
Decisão de Admissibilidade13/09/2019
Questão submetida a julgamento

Existência de danos morais indenizáveis aos consumidores em caso de espera excessiva em fila de banco, bem como seus critérios de fixação.

Situação do TemaAdmitido
Classe do Processo Paradigma198 - Apelação Cível
Processo Paradigma0006253-54.2018.8.16.0130
Ramo do DireitoDireito do Consumidor
Referência Legislativa

899 - Direito Civil

10431 - Responsabilidade Civil

10433 - Indenização por Dano Moral

1156 - Direito do Consumidor

Decisões

1 - Decisão de admissibilidade

2 - Acórdão de Embargos de Declaração (04.09.2020)

Processos Sobrestados184