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| Processo | Relator | Órgão Julgador |
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| 1500312-6/03 (0004178-15.2016.8.16.0000) | Des. Tito Campos de Paula | Seção Cível |
| Questão submetida a julgamento | Legitimidade dos poupadores do Estado do Paraná contra o antigo Banco Bamerindus, nos limites da coisa julgada na Ação Civil Pública nº 808239-98.1993.8.26.0100 da 19ª Vara Cível de São Paulo. |
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| Situação do Tema | Recusado |
| Ramo do Direito | Direito Processual Civil |
| Decisões | Decisão de inadmissão |
| Processos Sobrestados | 0 |