Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Não Admitidos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Não Admitidos

Processo Relator Órgão Julgador
1559370-9 (0024098-72.2016.8.16.0000) Des. Ramon de Medeiros Nogueira Seção Cível
Questão submetida a julgamento

Repetição de indébito e indenização por danos morais em virtude de cobrança de parcelas referentes a empréstimo consignado inexistente.

Situação do TemaRecusado
Data do Julgamento 16/09/2016
Data de Publicação do Acórdão 23/09/2016
Ramo do DireitoDireito Civil
DecisõesDecisão de inadmissão