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| Processo | Relator | Órgão Julgador |
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| 1559370-9 (0024098-72.2016.8.16.0000) | Des. Ramon de Medeiros Nogueira | Seção Cível |
| Questão submetida a julgamento | Repetição de indébito e indenização por danos morais em virtude de cobrança de parcelas referentes a empréstimo consignado inexistente. |
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| Situação do Tema | Recusado |
| Ramo do Direito | Direito Civil |
| Decisões | Decisão de inadmissão |
| Processos Sobrestados | 0 |