OUTROS

Agravo de Instrumento em Tutela Antecipada Antecedente. Revisão judicial de contrato de locação não residencial. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Suspensão temporária do pagamento dos aluguéis. Fixação do pagamento diferido e diluído nos alugueis a serem pagos futuramente. Medida indeferida pelo Juízo a quo. Antecipação dos efeitos da tutela recursal. Deferimento parcial. (12/05/2020) (Decisão)

Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança. Pedido liminar. Município de Maringá. Decreto Municipal que suspendeu as atividades de clubes, associações recreativas e afins, áreas comuns, playground, salões de festa, piscinas e academias em condomínios. Pleito de permissão de uso dos espaços e áreas de uso comum de condomínio. Medida deferida pelo Juízo a quo. Efeito suspensivo. Deferimento. (07/05/2020) (Decisão)

Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança. Pedido liminar. Município de Maringá. Decreto Municipal que suspendeu as atividades de clubes, associações recreativas e afins, áreas comuns, playground, salões de festa, piscinas e academias em condomínios. Pleito de permissão de uso dos espaços e áreas de uso comum de condomínio. Medida indeferida pelo Juízo a quo. Indeferimento. (07/05/2020) (Decisão)

Agravo de Instrumento em Declaratória c/c Obrigação de Fazer. Pedido liminar. Município de Cascavel. Concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros. Pleito de concessão de subsídio tarifário para equacionar impacto econômico-financeiro negativo suportado em decorrência de medidas restritivas adotadas para enfrentamento à pandemia. Medida indeferida pelo Juízo a quo. Deferimento. (07/05/2020) (Decisão)

Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança. Pedido liminar. Município de Maringá. Decreto Municipal que suspendeu as atividades de clubes, associações recreativas e afins, áreas comuns, playground, salões de festa, piscinas e academias em condomínios. Pleito de permissão de uso dos espaços e áreas de uso comum de condomínio. Medida parcialmente deferida pelo Juízo a quo. Mérito Administrativo. Deferimento. (07/05/2020) (Decisão)

Agravo de Instrumento em Tutela Antecipada Antecedente. Pedido liminar. Abstenção de suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica. Impacto econômico-financeiro negativo em decorrência da pandemia. Empresa em recuperação judicial. Risco de demissão em massa. Medida cautelar antecedente indeferida pelo Juízo a quo. Deferimento. (06/05/2020) (Decisão)