Justiça Restaurativa Justiça Restaurativa

 

 

 

O Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR foi criado por meio da Portaria 08/2019, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, com as seguintes atribuições: 

I – promover a implementação da Política de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná;

II – organizar programa de incentivo à Justiça Restaurativa, observadas as linhas programáticas estabelecidas na Resolução 225 do CNJ;

III – atuar na interlocução com a Ordem dos Advogados do Brasil, as Defensorias Públicas, as Procuradorias, o Ministério Público e as demais instituições relacionadas, estimulando a participação na Justiça Restaurativa e valorizando a atuação na prevenção dos litígios;

IV – acompanhar os projetos de Justiça Restaurativa existentes no país e o desempenho de cada um deles;

V – definir conteúdo programático para os cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de facilitadores, com número de exercícios simulados, carga horária mínima e estágio supervisionado;

VI – buscar a cooperação de órgãos públicos competentes, instituições públicas e privadas da área de ensino, bem como com Escolas Judiciais e da Magistratura, a fim de promover a capacitação necessária à efetivação da Política;

VII - realizar reuniões, encontros e eventos vinculados à Política;

VIII - propor formas de reconhecimento, valorização e premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e servidores no desenvolvimento da Política;

IX - prestar assessoria em práticas restaurativas aos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

 

 

Com a atual configuração, o Comitê substitui a antiga Comissão de Justiça Restaurativa, vinculando-se diretamente ao Presidente do NUPEMEC como órgão de assessoramento para execução da política de Justiça Restaurativa.

 

O Comitê será composto por 04 (quatro) magistrados, sendo 01 (um) deles Coordenador, e 02 (dois) servidores, indicados pelo Presidente do NUPEMEC.

Para o biênio 2019/2020 foram designados os seguintes membros:

Dr. RODRIGO RODRIGUES DIAS - Juiz Coordenador do CEJUSC de Toledo e membro do NUPEMEC - Coordenador

Dra. LARYSSA ANGÉLICA COPACK MUNIZ - Juíza Coordenadora do CEJUSC de Ponta Grossa

Dr. ANDERSON FOGAÇA - Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJPR

Dr. DIEGO SANTOS TEIXEIRA - Juiz Coordenador do CEJUSC Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

JANAINA GUIMARÃES SÁ - Chefe de Gabinete da 2ª Vice-Presidência do TJPR e Supervisora do NUPEMEC

LUIZ ANTONIO FERREIRA - Secretário do NUPEMEC

 

Canais de contato:

- justicarestaurativa@tjpr.jus.br

- (41) 3200-2188

 

Comitê Gestor da Justiça Restaurativa 

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