Justiça Restaurativa Justiça Restaurativa

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Denominada como uma técnica de solução de conflitos que utiliza como recurso a criatividade e a sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a Justiça Restaurativa tem como objetivo conciliar os interesses de todas as partes envolvidas no conflito, restaurando todas as relações abaladas. Não se limita à reparação dos danos causados à vítima e à comunidade, a partir de uma postura ativa do infrator durante a mediação, o que resulta em vantagens para todos os envolvidos no episódio.

O paradigma restaurativo surge como um novo modelo eficaz, mais humanizado, retirando do Estado e devolvendo à vítima e à sociedade em geral o controle e a resolução do conflito delitivo, o que aproxima as partes realmente envolvidas e afetadas pelo direito, devolvendo-lhes a competência de resolução de conflitos. Dessa forma, pretende trocar a origem e causa daquele conflito, e, a partir daí, possibilitar o amadurecimento pessoal do infrator, redução dos danos aproveitados pela vítima e comunidade, com notável ganho na segurança social. 

Ainda que exista certo entrave no que se refere a aplicação de métodos alternativos no âmbito processual, temos na nossa Constituição Federal e na Lei 9.099/95 uma trilha sólida de avanço no sentido de viabilizar a aplicação da justiça restaurativa.

No TJPR, a Justiça Restaurativa foi instituida pela Resolução nº 04/2015-NUPEMEC.

 

O mediador. Não é o juiz quem realiza a prática, como pode-se pensar. No caso, o facilitador restaurativo é quem faz o encontro entre vítima e ofensor e, eventualmente, as pessoas que as apoiam. Apoiar o ofensor não significa apoiar o crime, e sim apoiá-lo no plano de reparação de danos. O mediador é responsável por criar um ambiente propício para que os envolvidos promovam a pactuação da reparação do dano e das medidas necessárias para que não haja reincidência do conflito, mediante ao atendimento das necessidades dos participantes das sessões restaurativas.

O procedimento deverá ser sempre espontâneo e a participação deverá ser estritamente voluntária.

 

Não, pode também ser aplicada aos "mais graves". A diversidade de crimes e de possibilidades a serem encontradas para sua resolução é muito grande.

 

Não, o facilitador restaurativo não estabelece redução da pena, ele apenas faz o acordo de reparação de danos.

 

A intervenção restaurativa é suplementar, as partes devem ser informadas, de forma clara que se trata de uma ferramenta alternativa posta à disposição delas, e sua aceitação, que pode ser revogada a qualquer momento. Se iniciado o procedimento, vítima e/ou ofensor desistirem de participar ou, por qualquer motivo, não for possível obter um acordo, o caso deve ser encaminhado imediatamente para justiça tradicional e ter regular tramitação.

 

Na conciliação existe a busca do acordo baseado no direito de cada um, sendo que o fundamento está naquilo que expressam as normas, isto é, o conciliador vai se fundamentar na lei especificamente no que está positivado. Em contrapartida, a justiça restaurativa tem seu fulcro nos valores das pessoas, nos seus sentimentos promovendo, portanto, uma espécie de valorização da pessoa, na sua condição humana capaz de transformar o conflito com uma resolução curadora.

 

 

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@2vicetjpr

2ª Vice-Presidência TJPR

2ª Vice-Presidência do TJPR

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