Consulta aos Atos Normativos Consulta aos Atos Normativos

A pesquisa pode ser realizada por:

1 - Tipo de Documento:

- o ato normativo desejado (exemplo: Assento, Decretos, Instrução Normativa, entre outros) – para isso, basta clicar no campo ao lado anterior ao ato desejado;

- Se não for especificado um ato, a Pesquisa trará todos os atos publicados no site do Tribunal de Justiça.

A pesquisa pode ser refinada por:

2 - Número e Ano (exemplo: 001 e 2019)

– escolhido o ano, o número e o tipo de ato, a pesquisa trará o ato específico;

- a pesquisa apenas pelo ano, trará todos os documentos publicados no site do Tribunal de Justiça no ano descrito;

 - a pesquisa do documento num determinado ano, trará todos os atos publicados no site no ano escolhido.

 

Além da escolha do documento, do número e do ano, pode ser acrescentado:

3 – Situação (exemplo: vigente, revogado, entre outros).

4 – Origem (exemplo: expedido pelo Tribunal Pleno, Órgão Especial, Presidência, entre outros).

5 – Assunto (exemplo: Designação Comissão de Concurso)

- a pesquisa trará todos os títulos, acrescido automaticamente do conector “e”, para restringir resultados muito genéricos.

6 – Conteúdo (exemplo: Designação Comissão de Concurso)

- a pesquisa trará todos os documentos que contenham as palavras, acrescido automaticamente do conector “e”, para restringir os resultados muito genéricos.

 

Após a PESQUISA, será gerada a listagem dos documentos encontrados.

Para selecionar o desejado, basta clicar no número.

Abrirá o ato normativo, que poderá ser impresso.

 

TEXTO COMPILADO - De forma gradativa e na edição de alterações dos atos normativos, alguns documentos estão sendo compilados, constando as atualizações dos textos originais. Para ver se o ato já foi compilado e para acessar o texto, no campo "Pesquisar no assunto da publicação...", escrever "compilado".

Nos livros dispostos no lado esquerdo da página, relacionados abaixo dos atos normativos, por exemplo, CODJ, Regimento Interno, Código de Normas, entre outros, o Texto Compilado - Impressão Completa está no último campo, onde podem ser constatadas todas as alterações do texto original. 

O Departamento de Tecnologia da Informação e da Comunicação - DTIC, através da equipe do Portal, disponibilizou o arquivo para baixar no canto direito da página, bastando clicar no ícone " PDF".

 

Dúvidas com a Divisão de Informação Legislativa – DIL,

Centro de Documentação - CEDOC.

Telefone (41) 3200-3739.


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