A Resolução nº 363, de 12.01.2021, estabeleceu medidas para o processo de adequação à LGPD, dentre elas, conforme previsto no art. 1º, inciso I, está a criação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), que será o responsável pelo processo de implementação da Lei Federal nº 13.709/2018 em cada tribunal. Conforme o SEI 0054188-03.2019.8.16.6000, através da Portaria nº 4548/2021-DM, de 28.05.2021, o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO,  designou os seguintes membros para compor o CGPD:

PRESIDENTE

Desembargador CLÁUDIO SMIRNE DINIZ - e-mail: gcsd@tjpr.jus.br, endereço: Praça Nossa Senhora de Salete, S/Nº - Prédio Anexo, 5º andar - Gab. 503 - Centro Cívico, CEP 80.530-912 - Portaria 3237/2022-D.M. - ENCARREGADO

MEMBROS

1) Doutora FERNANDA KARAM DE CHUEIRI SANCHES, Juíza Auxiliar da Presidência;

2) Servidora GUILHERME DE MACEDO MALHEIROS, representante da Ouvidoria-Geral da Justiça;

3) Servidor VINÍCIUS RODRIGUES LOPES, Secretário de Planejamento;

4) Servidor JOÃO GUILHERME CARRARO HORTMANN, representante da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça;

5) Servidor JUAREZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, representante do Departamento da Magistratura;

6) Servidor Marcelo Augusto Claro, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas;

7) Servidor, Jonathan Diego Dill, representante da Secretaria Finanças;

8) Servidor RAFAEL CONINCK TEIGÃO, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;

9) Servidora Andréia Karla Dorce, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

10) Servidor Fábio Gomes Losso, representante do Departamento de Gestão Documental;

11) Servidor JOSÉ HENRIQUE CESÁRIO PEREIRA, representante da Coordenadoria de Governança, Risco e Conformidade;

12) Servidor DANIEL CARDOSO RODRIGUES, representante da Secretaria de Licitações, Contratos e Convênios;

13) Servidor LUIZ GABRIEL ESMANHOTO ALVES, representante da Coordenadoria de Serviços Terceirizados;

14) Servidor LEONARDO BUFFARA SCHARF, representante da Comunicação Social;

15) Servidor Marcelo Machado de Camargo, representante da Secretaria Judiciária;

16) Servidora Camila Coninck Costa Dzioba de Lima, representante da Corregedoria-Geral de Justiça;

17) Servidora BARBARA DE OLIVEIRA SILVA LUGATO, representante da Corregedoria-Geral de Justiça; e

18) Servidor Diego Verchai Nichetti, representante da Corregedoria-Geral de Justiça.

SECRETÁRIA

Servidora ELIZ NICOLLE SILVESTRE CUELLAR.

Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios relacionados à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, acesse os canais da Ouvidoria-Geral da Justiça clicando aqui.