Na manhã do dia 12 de setembro, o Desembargador José Laurindo de Souza Netto participou do lançamento do programa nomeado “Ponta Grossa da Paz”, realizado na prefeitura de Ponta Grossa. Com o objetivo de promover a resolução de conflitos entre cidadãos antes da judicialização do processo, o programa é uma iniciativa desenvolvida através de ação integrada entre Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Cejusc, o Município, através da Secretaria de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP), da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais (SMPPS) e da Fundação de Assistência Social (FasPG). A previsão de início para a instauração do “Ponta Grossa da Paz” é ainda para este ano.

O Protocolo de Intenções assinado abrangerá 03 projetos importantes: Pertencer, CEJUSC Itinerante e o CEJUSC Móvel de Trânsito. Cada um deles faz parte do Programa, que visa instaurar mais judicialização e acesso para os moradores da cidade. Como afirma a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ponta Grossa (Cejusc), membra da Comissão Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a Juíza Laryssa Angélica Copack Muniz, o Projeto Pertencer, que já acontece em Ponta Grossa desde 2016, será agora intensificado. Ele consiste na capacitação de pessoas da comunidade em técnicas de resolução de conflitos para o acompanhamento das demandas no próprio bairro com a supervisão do poder judiciário.

Já o Juizado Móvel de Trânsito iniciará em 2020. O projeto facilita a resolução de conflitos no trânsito através da mediação. “Quando houver um acidente de trânsito e as partes quiserem fazer uma medição, a van vai até o local e, de lá, já sai o acordo que será homologado pelo Cejusc.”, afirma a coordenadora. 

E o Cejusc Itinerante, que consiste em levar os serviços do Cejusc aos bairros de Ponta Grossa e tem previsão para iniciar suas atividades até o mês de novembro.

A necessidade e eficiência das ações

Segundo o Prefeito Marcelo Rangel, Ponta Grossa é pioneira do projeto que já é uma referência para todo o Brasil. “A mediação de conflitos desenvolvida pelo CEJUSC em nossa cidade é feita de maneira muito competente, com muito profissionalismo. Por isso a prefeitura abraçou essa ideia, fornecendo o veículo para que, através dessa unidade móvel, nós possamos resolver conflitos em outros locais, como brigas de trânsito ou de vizinhos.”, afirma. 

“Nós vivemos um período de muita violência na sociedade.”, afirma o 2º Vice-Presidente do TJPR, Des. José Laurindo de Souza Netto. “Com esse programa, acreditamos que será possível reduzir a conflituosidade, porque o Poder Judiciário, juntamente com o Executivo Municipal, traz à população soluções rápidas e efetivas de acordo, evitando a escalada do conflito, e trazendo a Justiça mais próxima do cidadão.”, ressalta a importância e a necessidade do programa para a sociedade. 

Justiça Restaurativa, políticas públicas de cidadania e acesso à justiça são fatores que o programa Ponta Grossa da Paz deseja alcançar. Como diz a Dra. Laryssa Angélica Copack Muniz, todo trabalho do Cejusc é feito para que mais pessoas se sintam pertencentes a cidade de Ponta Grossa. “Quando a Prefeitura nos dá a oportunidade de pegar uma van e levar o Cejusc, com todos os serviços que nós detemos, para os bairros de Ponta Grossa, e de maneira organizada, as pessoas vão poder se preparar e levar os seus conflitos.”, diz.