Nesta quarta-feira, dia 21/08, foi realizado um evento de lançamento do CEJUSC Fazendário em Cascavel. Para a realização do projeto, que prevê a promoção da conciliação em ações fazendárias, foi assinado um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça e o município de Cascavel. O documento foi assinado pelo 2º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, e pelo prefeito do município, Dr. Leonaldo Paranhos da Silva.

O termo de cooperação tem o objetivo de instalar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (CEJUSC Fazendário), visando a realização de conciliações pré-processuais e processuais na área fazendária. O novo serviço, além de melhorar a eficiência jurisdicional, ainda traz benefícios aos contribuintes, garantindo maior agilidade na baixa dos protestos e possibilidade de parcelamento, e para a Fazenda Pública, com o aumento da arrecadação e redução de tempo para o recebimento de receitas tributárias. 

Como afirmou o Prefeito Municipal de Cascavel, o convênio com o Tribunal é vantajoso para todas as partes envolvidas. “Esse convênio nos dá uma ferramenta de negociação. Ganha quem deve, ganha a prefeitura que tem o crédito, e a população ganha recursos para novas políticas.”, apontou. 

O 2º Vice-Presidente destacou a eficiência que o novo serviço garante para a resolução de questões fazendárias. “A intenção é deslocar a solução do conflito para o seu início. Isso é uma inovação da gestão que dá à população uma resposta rápida às demandas, sem que haja a incidência de juros e correção monetária.”, afirmou o Desembargador. 

Também estiveram presentes no evento, o Juiz Coordenador da CEMSU, Dr. Osvaldo Alves da Silva, o Procurador Jurídico do Município, Dr. Luciano Braga Cortês, a Juíza Coordenadora do CEJUSC Cível, Dra. Gabriele Britto de Oliveira, a Subprocuradora do Município de Cascavel, Laura Rossi Leite, a Gestora do CEJUSC e CEMSU, Marisa Kramer e o Juíz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJPR, Anderson Ricardo Fogaça.