Na tarde desta quinta-feira (29/10), o Tribunal de Justiça do Paraná, por meio de sua 2ª Vice-Presidência, inaugurou mais uma Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU), desta vez, na Comarca de Apucarana. Com o objetivo de fomentar e promover, baseada nas atuais diretrizes nacionais e internacionais, a Política Nacional de Alternativas Penais no estado, a nova CEMSU é a primeira central do interior do Paraná a atuar também na custódia. Por meio da gestão da política de alternativas penais, pautada nas práticas restaurativas e no acolhimento em rede, a Central propõe o acompanhamento e atenção desde a porta de entrada no sistema penal até a (re)integração social do indivíduo. 

“Pode parecer simples, mas é emblemático. É a primeira central com esse viés que é instalada no interior do Paraná”, relatou o Juiz Diretor do Fórum de Apucarana, Dr. Oswaldo Soares Neto, durante a cerimônia de inauguração, realizada de forma restrita e com todos os protocolos de segurança contra o novo coronavírus. Falando sobre as audiências de custódia, o magistrado esclareceu a importância de se prestar um atendimento especializado desde o começo do atendimento prestado pela justiça: “a partir do momento da prisão, já será feita uma análise em relação às condições do custodiado para que o Estado possa ingressar de imediato, buscando prestar o atendimento necessário. Seja em relação à dependência química, à inserção em programas sociais, seja qual for o atendimento necessário”, explica. 

O 2ºVice-Presidente do TJPR, Des. José Laurindo de Souza Netto, autor da CEMSU, explica que a reprovabilidade, por si só, não tem o condão de recuperar, de transformar, exatamente o contrário da Justiça Restaurativa, que possibilita o resgate não só do indivíduo, mas da sociedade envolvida e afetada pelo ato infracional cometido. “Muitas pessoas que são encaminhadas para os presídios poderiam cumprir suas penas de outra forma, buscando a restauração a ressocialização, porque os índices de reincidências são altíssimos”, explicou. 

A CEMSU

Com sua primeira unidade inaugurada em julho de 2019, por meio da 2ª Vice-Presidência do TJPR, a Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU), começou a funcionar no Centro Judiciário de Curitiba. Responsável pela gestão da política de alternativas penais do Judiciário, sob o enfoque das práticas restaurativas e do acompanhamento em rede, a CEMSU já está presente em mais de 15 municípios do Paraná, entre eles: Curitiba, Cascavel, Londrina, União da Vitória, Pato Branco e Maringá.