Nos próximos dias 12 e 13 de março, os Desembargadores José Laurindo de Souza Netto e Miguel Kfouri Neto terão um artigo apresentado no Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a ser realizado em Brasília. O evento será sediado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que organiza o encontro em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e a Corte Europeia de Direitos Humanos.

Selecionado entre trabalhos de todo o Brasil e até países estrangeiros, o artigo intitulado “O Direito de Acesso a Tribunal, à Mediação e à Arbitragem na Convenção Americana de Direitos Humanos”, será apresentado pelo Desembargador José Laurindo como parte da programação do Congresso que pretende reunir diversas autoridades do cenário jurídico nacional e internacional. Além disso, o artigo será publicado em uma obra coordenada pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, e pelo juiz da Corte Europeia de Direitos Humanos, Paulo Pinto de Albuquerque. A previsão de lançamento é para o dia 25 de setembro de 2020, data em que o Brasil celebrará o 28º aniversário da entrada em vigor da Convenção Americana de Direitos Humanos. Tanto a versão impressa quanto a digital da obra serão realizadas, no Brasil, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Sobre o artigo

A obra de autoria dos magistrados apresenta um estudo sobre o direito de acesso à Justiça, sob o viés da Convenção Americana dos Direitos Humanos, por meios autônomos e difusos de solução de conflitos, assim como a atuação do Superior Tribunal de Justiça nessa seara. O exame parte de duas premissas elementares e estruturantes: a invocação de um direito à solução de conflitos por meio adequado e a ampliação dos serviços judiciais para além do provimento adjudicado.

A temática tratada no trabalho faz parte da linha de Pesquisa do Desembargador José Laurindo de Souza Netto, adotada no Curso de Mestrado Acadêmico em Direito Processual e Cidadania, recomendado pela CAPES e reconhecido conforme Portaria MEC nº 656, de 22 de maio de 2017, sob coordenação do Dr. Celso Hiroshi Iocohama.

Para ler a íntegra do artigo clique aqui!

Sobre os autores

O Desembargador José Laurindo de Souza Netto é o atual 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, é professor titular da Escola da Magistratura do Paraná, onde leciona a disciplina de Direito Processual Penal no curso de Pós-graduação, sob coordenação do Des. Clayton de Albuquerque Maranhão, também é Professor titular no Programa de Mestrado do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense – UNIPAR, e membro do Conselho editorial da Revista Jurídica Unicuritiba.

O Desembargador Miguel Kfouri Neto foi Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná no biênio 2011/2012, é professor titular no Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, sob coordenação da Dra. Viviane Séllos-Knoerr.

Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos foi editada em novembro de 1969, durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, na Costa Rica. O Brasil – um dos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) – ratificou o tratado internacional em 1992.

A convenção tem por objetivo consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, baseado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido.

Composto por 82 artigos, o documento estabelece os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal, à educação, entre outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, versa sobre as garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção à família.