A partir do mês de outubro 12 comarcas do Paraná passarão a disponibilizar aos motoristas a possibilidade de agendar uma audiência de conciliação no mesmo procedimento de registro de acidente de trânsito, na plataforma B@TEU. O serviço foi viabilizado a partir da integração entre os Sistemas do Boletim de Acidente de Trânsito Unificado (B@TEU), da PMPR, e o de tramitação de Processos Eletrônicos (PROJUDI), em uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio de sua 2ª Vice-Presidência, a Polícia Militar do Paraná (PMPR), o DETRAN/PR e a CELEPAR.

Em Curitiba, onde a iniciativa foi desenvolvida em caráter experimental por mais de um ano, os acordos foram homologados pelo 7º Juizado Especial da Capital, competente para a matéria. De acordo com a Juíza responsável pela homologação dos acordos, Dra. Andréa Busatto, a ascensão do projeto se deu pela sua popularização entre os cidadãos, que demonstraram interesse em realizar o procedimento. “No início, a opção pelo sistema era muito tímida, mas atualmente o interesse cresceu. Caso não haja acordo, existe a possibilidade de marcar uma audiência de conciliação, instrução e julgamento, sem a necessidade de realização de nova audiência de conciliação”.

Desde o início da funcionalidade, cerca de 480 pedidos de audiências foram registrados e mais de 200 foram realizadas. Em 2020, apesar da pandemia, o índice de consenso das audiências realizadas passou dos 40%, dados bastante positivos, como revela a magistrada: “Neste período foram homologados 37 acordos e 55 feitos se tornaram processo judicial, isso revela a necessidade de continuar envidando esforços para que a comunidade se afaste da cultura da litigância e se conscientize das vantagens da conciliação e pacificação”, completa.

Diante desses resultados, a partir de outubro a integração dos sistemas passa a valer para comarcas do interior do estado. Desde o início do mês Maringá já tem a funcionalidade disponível, a partir da segunda semana será a vez de Londrina e Cascavel, até que, em 16/10, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Guarapuava, Toledo, Francisco Beltrão e Pato Branco, contarão com a integração entre os sistemas.

Como funciona

Disponibilizado pela Polícia Militar, o B@TEU permite fazer pela internet o registro de acidentes de trânsito de menor gravidade e sem vítimas, servindo também para fins de seguro. Para realizar o registro, o cidadão acessa o site www.bateu.pr.gov.br, clica em registro de ocorrência e preenche o formulário com os dados pessoais, endereço, telefone, e-mail, os dados do seu veículo (placa e renavam), além de todas as informações dos demais envolvidos no acidente. Ao final do procedimento é aberta uma opção que permite que o motorista agende uma audiência de conciliação para resolução de eventuais prejuízos causados pelo incidente.

Assinalando essa opção os dados são comunicados de um sistema para outro, possibilitando a remessa do boletim de acidente de trânsito eletrônico unificado para o PROJUDI. O motorista precisará apenas complementar as informações com contatos da outra parte que será convidada para a audiência, feito isso o sistema realiza o agendamento automaticamente. 

No caso de o cidadão ter somente o número da placa do veículo da outra parte envolvida no acidente, o DETRAN será responsável por informar ao cartório do respectivo Juizado (internamente) os dados do proprietário, não sendo ele o condutor do veículo no momento do acidente, o proprietário citado deverá, em 3 dias úteis, informar ao cartório os dados do condutor envolvido no acidente.

No dia da audiência, em caso de consenso, o acordo é homologado judicialmente, ganhando valor de título executivo, e em caso de desacordo, as informações encaminhadas pelo sistema servem como base para a instauração de um processo.

Benefícios

A expansão do projeto pretende beneficiar a população paranaense com a disponibilização de uma justiça mais acessível e presente. Diego Rodrigues, motorista que realizou o procedimento pelo sistema durante a pandemia, relata como a opção do acesso virtual expandiu as possibilidades de resolver a questão. “Achei muito mais prático o Tribunal mediar uma solução entre as partes, e a audiência de forma virtual foi muito interessante por evitar deslocamentos até o Tribunal e pela praticidade mesmo”, relata o motorista.

Bruna Dias também se envolveu em um acidente de trânsito, um motociclista bateu em seu carro no momento em que ela saía da garagem. Após o incidente, ela utilizou o B@teu. “No final do cadastro vi a pergunta se gostaria de ter uma audiência de conciliação e, como o motociclista que bateu no meu carro não havia falado como iria pagar, resolvi marcar que sim”, conta. “Demorou cerca de um mês para a audiência, foi ruim esperar com o carro batido, mas em compensação, a audiência foi ótima. É uma forma mais prática de resolver um conflito de trânsito sem processo.”