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Juizados Especiais utilizam ferramentas para manter atendimento em formato on-line

Conforme as determinações divulgadas pelo Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19) - criado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (acesse a íntegra das decisões clicando aqui!) - os Juizados Especiais do Paraná estão evitando a necessidade de deslocamento das pessoas até os fóruns como forma de prevenir a contaminação da população. 

Dessa maneira, algumas ferramentas que já estavam disponíveis antes mesmo das notícias sobre o Coronavírus, envolvendo tecnologias para realização de procedimentos remotos, sem a necessidade de deslocamento, estão sendo recomendadas nesse momento. Exemplo disso é a utilização do WhatsApp, ferramenta na qual os servidores podem encaminhar intimações nos casos de cumprimento de despacho, levantamento de alvará, comparecimento em audiências, pagamento de custas processuais, cumprimento de sentenças, entre outros. A proposta é facilitar a comunicação com as pessoas envolvidas no processo, já que a informação chega de maneira instantânea e fica arquivada no aparelho. No entanto, o serviço só é utilizado depois de informar a parte do funcionamento da ferramenta e do preenchimento do termo de adesão, que autoriza o envio de intimações por esse meio.

Utilizado desde 2017, agora o uso do aplicativo é recomendado pela Supervisão dos Juizados Especiais, que divulgou a informação por meio do Ofício-Circular nº 03/2020-G2V, criado em função das medidas preventivas ao COVID-19. 

Outra alternativa recomendada pelo TJPR, por meio do Ofício-Circular nº 02/2020-G2V, é a utilização do Fórum de Conciliação Virtual, no âmbito dos Juizados Especiais. Desenvolvido por meio de um projeto da 2ª Vice-Presidência do TJPR e aprovado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Paraná, o Fórum de Conciliação Virtual está em exercício desde o final de 2017.

Trata-se de uma ferramenta de troca de mensagens dentro do próprio sistema de tramitação processual (Projudi), que permite que autor e réu possam negociar os termos do processo, através do envio de mensagens de texto, além da manifestação livre dos advogados no bate-papo. Para utilização do “chat”, as partes precisam solicitar acesso ao juiz responsável, que irá analisar a questão. Caso as partes cheguem a um acordo por meio do Fórum, o termo será redigido em um campo específico, disponibilizado no sistema, e encaminhado para homologação do juiz. Dessa maneira, as partes podem resolver a questão por consenso, sem a necessidade de saírem de casa.

Para saber como funciona o Fórum de Conciliação Virtual você pode consultar os manuais disponíveis na base de dados do TJPR, clicando aqui.

 

Em caso de dúvidas sobre a utilização dessas ferramentas, entre em contato conosco pelo e-mail: 2vice@tjpr.jus.br, pelas nossas mídias sociais através do perfil @2vicetjpr e também pelo WhatsApp (41) 3200-2397.