Logo após o recesso forense, a retomada dos trabalhos do TJPR trouxe uma novidade: a aprovação da lei que oficializa a Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU) como projeto vinculado ao Sistema Estadual de Medidas Socialmente Úteis. A Lei nº 20.442/2020 apresenta diretrizes gerais para a implementação com o uso de práticas de justiça restaurativa, mediação, conciliação e cultura da paz.

Como explica o 2ºVice-Presidente do TJPR e Presidente eleito para o biênio de 2021-2022 do Tribunal, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, o projeto consiste na promoção de ações e na conjugação de esforços entre vários atores públicos: “Com vistas ao fortalecimento do sistema de aplicação de medidas socialmente úteis, a iniciativa pretende resgatar o caráter das prestações sociais, em especial, da prestação de serviços à comunidade”, afirma.

O sistema de medidas socialmente úteis promove a cultura do diálogo, empatia e responsabilização sem culpabilização, capaz de garantir espaços seguros que permitam o enfrentamento de questões difíceis por parte dos indivíduos apenados, bem como a emancipação do indivíduo para atuar na sociedade.

Com foco na solução autocompositiva de conflitos e problemas concretos, os serviços serão feitos por conciliadores e mediadores previamente capacitados, conforme normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TJPR e do Comitê Gestor do Sistema.

O Comitê Gestor

Responsável pela atribuição geral de gestão do Sistema Estadual de Medidas Socialmente Úteis, o Comitê Gestor reúne esforços do Poder Judiciário, Executivo, Ministério Público, Polícia Militar, Conselhos da Comunidade, entre outras organizações da sociedade civil. O projeto será chefiado pelo Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), 2ºVice-Presidente do TJPR e Presidente eleito para o biênio de 2021-2022 do Tribunal, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, com a colaboração do Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Conselho Nacional de Justiça, e Coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.

A CEMSU

Integrada ao Sistema, a CEMSU baseia-se nas práticas restaurativas e no acolhimento em rede, propondo o acompanhamento desde a entrada no sistema penal até a reintegração social do indivíduo. Como explica o 2ºVice-Presidente do Tribunal e idealizador da CEMSU, a técnica da Justiça Restaurativa permite o melhor entendimento do indivíduo e, consequentemente, melhor adaptação dos serviços às suas necessidades. “Por meio de práticas restaurativas pretende-se perceber a melhor forma de reparar a vítima e atender o autor do fato, com processos de conscientização dos deveres de cidadania, prevenindo que ele não venha a repetir a infração”, afirma o Desembargador José Laurindo de Souza Netto.

Com a primeira unidade inaugurada em julho de 2019, por meio da 2ª Vice-Presidência do TJPR, a Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU) começou a funcionar no Centro Judiciário de Curitiba e, hoje, está presente em 13 municípios do Paraná. Também foi inaugurada, em 2020, a CEMSU Mulher, que tem o objetivo de diminuir a desigualdade de gênero, ampliar o empoderamento feminino e seu exercício de cidadania.

Unidades da CEMSU no Paraná

Curitiba - Fórum Criminal

Curitiba - CIC

Curitiba - Boqueirão

Curitiba - PUC/Cajuru

Cascavel

Ponta Grossa 

Paranavaí 

Londrina

União da Vitória

Pato Branco

Palmas

Toledo

Francisco Beltrão

Apucarana

Guarapuava

Foz do Iguaçu