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TJPR contabiliza quase 3,5 milhões de reais em acordo de ações do Programa Resolve em 2019

 

Os CEJUSC´s das Comarcas de Curitiba (1º e 2º Graus), Londrina e Maringá, receberam neste ano o mutirão de audiências do Programa Resolve, que tem o objetivo de atender os processos de poupadores que perderam o dinheiro depositado em contas poupança durante os Planos Econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). No total, 1.082 audiências foram realizadas, sendo 348 do 1º Grau e 734 do 2º Grau. O mutirão, que contou com a participação dos bancos Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, resultou no valor de R$ 3.489.886,60 em acordos, com o índice de 32% de consenso.

A organização do mutirão iniciou em fevereiro deste ano, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma reunião nacional sobre o Programa Resolve, Projeto: Expurgos inflacionários nas contas de poupança. O 2º Vice-Presidente do TJPR, Des. José Laurindo de Souza Netto, e também o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Dr. Anderson Ricardo Fogaça, participaram do evento e colaboraram no desenvolvimento, planejamento e execução do projeto que acontece em todo o país.

Os processos em questão referem-se aos planos econômicos que aconteceram há mais de 30 anos, o que traz uma grande dificuldade na hora de contatar o público alvo. Os antigos poupadores, em geral, são pessoas idosas, muitas encontram-se com alteração de endereço, alguns CPFs constam como inexistentes, alguns bancos foram extintos e a dificuldade de localização de herdeiros é grande. Com essa dificuldade, os bancos ficaram responsáveis por enviar as cartas-convite aos autores das ações, e o TJPR encarregou-se de intimar os advogados das partes, com publicação no Diário de Justiça eletrônico.

Alguns poupadores possuem ações na Justiça há mais de 20 anos, e o mutirão é um exemplo de que o método de resolução consensual de conflitos é uma forma eficaz e rápida de resolver os acordos, diferente das demandas judiciais, que são demoradas e caras.

Caso o cidadão não tenha sido chamado a participar dos mutirões e possua processo dessa natureza em trâmite, a adesão ao acordo pode ser feita de forma voluntária pela internet no site: www.pagamentodapoupanca.com.br.