TJPR contabiliza quase 3,5 milhões de reais em acordo de ações do Programa Resolve em 2019


TJPR CONTABILIZA QUASE 3,5 MILHÕES DE REAIS EM ACORDO DE AÇÕES DO PROGRAMA RESOLVE EM 2019

O mutirão que visa atender processos de cidadãos que perderam valores em contas poupanças durante os Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II foram realizados em 3 Comarcas do Estado com mais de 30% de acordo

 

Os CEJUSC´s das Comarcas de Curitiba (1º e 2º Graus), Londrina e Maringá, receberam neste ano o mutirão de audiências do Programa Resolve, que tem o objetivo de atender os processos de poupadores que perderam o dinheiro depositado em contas poupança durante os Planos Econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). No total, 1.082 audiências foram realizadas, sendo 348 do 1º Grau e 734 do 2º Grau. O mutirão, que contou com a participação dos bancos Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, resultou no valor de R$ 3.489.886,60 em acordos, com o índice de 32% de consenso.

A organização do mutirão iniciou em fevereiro deste ano, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma reunião nacional sobre o Programa Resolve, Projeto: Expurgos inflacionários nas contas de poupança. O 2º Vice-Presidente do TJPR, Des. José Laurindo de Souza Netto, e também o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Dr. Anderson Ricardo Fogaça, participaram do evento e colaboraram no desenvolvimento, planejamento e execução do projeto que acontece em todo o país.

Os processos em questão referem-se aos planos econômicos que aconteceram há mais de 30 anos, o que traz uma grande dificuldade na hora de contatar o público alvo. Os antigos poupadores, em geral, são pessoas idosas, muitas encontram-se com alteração de endereço, alguns CPFs constam como inexistentes, alguns bancos foram extintos e a dificuldade de localização de herdeiros é grande. Com essa dificuldade, os bancos ficaram responsáveis por enviar as cartas-convite aos autores das ações, e o TJPR encarregou-se de intimar os advogados das partes, com publicação no Diário de Justiça eletrônico.

Alguns poupadores possuem ações na Justiça há mais de 20 anos, e o mutirão é um exemplo de que o método de resolução consensual de conflitos é uma forma eficaz e rápida de resolver os acordos, diferente das demandas judiciais, que são demoradas e caras.

Caso o cidadão não tenha sido chamado a participar dos mutirões e possua processo dessa natureza em trâmite, a adesão ao acordo pode ser feita de forma voluntária pela internet no site: www.pagamentodapoupanca.com.br.