No dia 06 de novembro de 2019, durante a XIV Semana Nacional de Conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Paraná (TJPR), por meio da 2ª Vice-Presidência, e a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) assinaram um Convênio que tem por objetivo a parceria na capacitação dos servidores da DPE-PR para a condução de audiências de conciliação e mediação pré-processuais, nos termos da Resolução 125/2010 do CNJ, bem como a consolidação dos Centros de Resolução de Conflitos Extrajudiciais nas dependências da DPE-PR.

Desenvolvido por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPR, presidido pelo Desembargador José Laurindo de Souza Netto , e pela Escola da Defensoria Pública, na direção da Defensora Pública Flávia Palazzi e pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar de Curitiba, coordenado pelo Defensor Público Erick Lé Ferreira, o projeto visa priorizar a solução extrajudicial dos litígios, visando uma cultura de paz, e promover a tentativa de solução consensual de todas as demandas que permitam composição apresentadas pelos usuários em atendimento inicial. Com a assinatura do Convênio, os acordos pré-processuais realizados na DPPR serão homologados judicialmente e dispensarão a audiência de conciliação inicial em juízo em futura demanda judicial, caso a conciliação prévia não obtenha sucesso.

A parceria possui caráter inovador e está alinhada com a racionalização dos atos processuais e com a entrega de tutela jurisdicional adequada, rápida e eficiente, materializando o acesso à justiça. O foco prioritário na solução extrajudicial dos litígios evidencia a racionalização da distribuição da justiça, com a consequente desobstrução dos tribunais, pela atribuição da solução de certas controvérsias a instrumentos de mediação; reativa as formas de participação do corpo social na administração da justiça; e promove a mais adequada informação do cidadão sobre os próprios direitos e sua orientação jurídica, elementos políticos de particular importância na conscientização das pessoas carentes.