Com o tema: “Juizados especiais: Efetividade no acesso à justiça”, na noite da última quarta-feira, dia 20/11, o 46º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) foi oficialmente aberto no hotel Bourbon Cataratas do Iguaçu Resort, em Foz do Iguaçu. O evento reúne mais de 300 participantes, entre magistrados, servidores e operadores do direito, de várias regiões do país, com o objetivo de promover debates e votar enunciados, que pretendem preencher lacunas, interpretar e integrar a lei 9.099/95.

Promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, por meio de sua 2ª Vice-Presidência, a 46ª edição do Fonaje tem parceria com a Associação dos Magistrados (AMAPAR) e com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Instalado em 1997, neste ano o Fórum completa 22 anos de existência e se consolida como um dos principais eventos de integração de magistrados no país.

Na cerimônia de abertura o presidente do TJPR, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, fez um resgate histórico do sistema de Juizados Especiais, destacando o principal objetivo do encontro: o aprimoramento. “A despeito dos notáveis avanços desse moderno sistema utilizado pelo Poder Judiciário para entregar a prestação jurisdicional de forma mais rápida e econômica, os Juizados Especiais podem, e devem, ser aprimorados. Este Fórum, cuja principal finalidade é proceder, por meio de enunciados, à uniformização das decisões dos Juizados, constitui também o ambiente apropriado para a proposição e discussão de toda e qualquer ideia que tenha como finalidade o aperfeiçoamento do sistema”, apontou o presidente.

Finalizando o primeiro dia de ações, o 2º Vice-Presidente do TJPR e Supervisor Geral do Sistema de Juizados Especiais do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, proferiu uma palestra com o tema “A aplicação de medidas socialmente úteis nos juizados especiais”. Iniciando a apresentação, o magistrado destacou importantes desafios presentes nos Juizados em todo o país. “Nós temos aqui magistrados engajados numa tutela jurisdicional célere, substantiva, mas temos questões desafiadoras. Precisamos ter preocupação em evitar a originalização dos ritos, lutar contra a precarização das estruturas e também lutar pela manutenção desse microssistema que recebe as influências do sistema tradicional. Precisamos ultrapassar todos esses obstáculos para garantir o acesso à justiça com efetividade”, pontuou o desembargador.

A programação do fórum segue até a sexta-feira com palestras e painéis com temas como conciliação, abuso de direito nos juizados especiais, atuação do juizado da Fazenda Pública na política de saúde, execução civil simplificada, novos critérios de solução de conflitos nas relações de consumo, entre outros. Finalizando o evento, às 11h do dia 22/11, será realizada a votação dos enunciados em Assembleia Geral, que também fará apresentações e premiações de boas práticas.