Seguindo as recomendações de utilização de meios que auxiliem a continuidade da prestação dos serviços jurisdicionais evitando o trânsito de pessoas em prevenção à COVID19, o Tribunal de Justiça do Paraná, por meio de sua 2ª Vice-Presidência, recomenda a utilização da ferramenta tecnológica para fins de citações e intimações online, para facilitar a comunicação com as instituições que figuram como parte processual. 

Disponível dentro do Sistema Projudi (plataforma digital de tramitação processual da justiça estadual do Paraná), a citação e intimação online foi criada há mais de 5 anos, a partir de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inicialmente o sistema foi disponibilizado para instituições bancárias e empresas de telecomunicações no âmbito dos Juizados Especiais, e, posteriormente, para as instituições públicas. Recentemente, há pouco mais de um ano, a possibilidade foi aberta também para empresas privadas.

A iniciativa promove a agilidade na comunicação entre o Poder Judiciário e as partes, otimiza o trâmite processual, além de também trazer melhorias na mesa de trabalho dos procuradores, assessores e responsáveis pelas procuradorias, já que o sistema evita a expedição de mandados de citação e intimação por Carta via Correios ou por Oficial de Justiça. Outro grande benefício é a economia dos recursos públicos e, consequentemente, a sustentabilidade para o meio ambiente, visto que o sistema substitui as comunicações por correspondência e gera economia na impressão de documentos. 

Em um momento em que o home office vem sendo aplicado por inúmeras empresas, essa possibilidade tecnológica de comunicação apresenta funções que permitem a prática eletrônica de atos processuais, com segurança e celeridade, em privilégio da eficiência, economicidade e transparência no andamento dos processos, promovendo, também, rapidez e qualidade na prestação jurisdicional.

Até o final de fevereiro de 2020, mais de 600 cadastros, entre empresas privadas e instituições públicas já utilizavam dos serviços de citação e intimação online. A intenção e recomendação do TJPR é que mais empresas façam a adesão da ferramenta, principalmente no período da pandemia do Coronavírus, facilitando a comunicação dos trâmites processuais entre as empresas, seus procuradores e o Poder Judiciário, todos atuando de forma remota.

O Cadastro

Pessoas Jurídicas de Direito Privado

Para utilizar esse meio online de comunicação de atos processuais as empresas devem realizar o autocadastro, dentro do Sistema PROJUDI, onde deverão informar os dados da pessoa jurídica e de seu representante legal, que receberá as citações por meio de notificações no sistema. O cadastro exige um Certificado Digital de Pessoa Jurídica (A3) e deve ser realizado, individualmente, para cada CNPJ.

Para auxiliar a realização do procedimento, o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPR (DTIC/TJPR) colocou à disposição das empresas privadas, na página inicial do Sistema PROJUDI o link para o autocadastramento da pessoa jurídica e filiais, via Certificado Digital de Pessoa Jurídica. O Departamento também disponibilizou dois manuais que explicam como efetuar o cadastro corretamente: Manual – Cadastro de Pessoa Jurídica e Manual – Perfil do Representante Legal.

Pessoas Jurídicas de Direito Público

Para os entes públicos, o cadastramento no Sistema PROJUDI, para fins da citação e intimação online, são realizadas pela área de TI do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mediante a apresentação da documentação da instituição a ser cadastrada e de seus procuradores.

Em caso de dúvidas, ou para obter melhores informações, é possível fazer contato por telefone, pelo número: (41) 3200-4000, ou pelos e-mails: atendimento@tjpr.jus.br ou projudi@tjpr.jus.br.