Na semana passada, a Ouvidoria-Geral da Justiça lançou a segunda edição de sua revista digital. Com 161 páginas, o material traz informações sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o trabalho da Ouvidoria no atendimento de manifestações relacionadas ao exercício desse direito e o papel da jurisprudência dos tribunais.

A revista está dividida em quatro seções. A primeira traz artigos de juristas e profissionais do direito sobre os temas “tutela da privacidade das relações familiares”, “proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes” e o “papel das Ouvidorias Públicas na implementação da LGPD”.

A segunda seção explora o conteúdo da jurisprudência do TJPR a respeito da proteção de dados pessoais e a terceira seção se dedica a organizar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sobre esse tema, com comentários e remissão a links para aprofundamento da pesquisa.

A última parte da publicação traz uma análise dos pedidos de manifestações e o modo como a Ouvidoria do TJPR aborda a proteção de dados na instituição.

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