Na segunda-feira (2/12), o “Projeto Adoção Segura”, desenvolvido pela Vara da Infância e Juventude de Maringá, cidade do norte paranaense, conquistou a 1ª colocação no Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ). O Projeto – realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com o Ministério Público do Estado (MPPR) e liderado pelos juízes Robespierre Foureaux Alves e José Cândido Sobrinho – venceu na categoria “Trabalho dos Magistrados”. A premiação aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). 

O “Projeto Adoção Segura” foi criado para fazer frente às adoções irregulares e às situações de abandono de recém-nascidos em Maringá e região. A ação teve o intuito de criar e difundir a cultura da adoção segura, ou seja, acompanhada pelo Poder Judiciário e feita de acordo com as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Entre as justificativas do Projeto está o fato de que “várias pessoas querem adotar, mas, em vez de procurarem a Vara da Infância e Juventude e requererem sua habilitação para adoção, preferem buscar pais em situação de vulnerabilidade que não querem ou não têm condições de cuidar de seus filhos. Em seguida, em total afronta à legislação, essas pessoas passam a cuidar de crianças e adolescentes de forma irregular e, posteriormente, ajuízam ações de adoção perante a Vara da Infância e Juventude para homologar situações de fato já consolidadas”. Tais circunstâncias geram riscos para todos os envolvidos e prejudicam casais regularmente habilitados para realizar a ação, “uma vez que as adoções irregulares reduzem o número de crianças e adolescentes disponíveis para adoção e aumentam o prazo de espera das pessoas regularmente habilitadas”.

“Se não puder cuidar, procure quem pode te ajudar”

Além de conscientizar os cidadãos sobre o procedimento correto para a adoção, o Projeto buscou informar o pais sobre a possibilidade de entrega voluntária de um filho para adoção na Vara da Infância e Juventude. As informações disponibilizadas à comunidade destacaram que entregar uma criança para a adoção não é crime – porém, abortar, abandonar, maltratar ou entregar para terceiros é. 

O conteúdo foi veiculado em 20 outdoors, bem como em folders, cartazes, adesivos, camisetas, ônibus e no Facebook (facebook.com/adocaosegura). A ação também envolveu a troca de informações com agentes comunitários de saúde, médicos, funcionários de maternidades, professores, líderes religiosos e entidades filantrópicas. De 2014 a 2019, foram realizadas 70 adoções regulares em Maringá e 41 entregas voluntárias para adoção.

Como ocorre a entrega voluntária para adoção?

• A gestante, mãe e/ou pai, que quiser entregar sua criança para adoção deve procurar a Vara da Infância e Juventude, local em que a criança será acolhida e acompanhada por uma das psicólogas ou assistentes sociais do Núcleo de Apoio Especializado (NAE).
• Caso a gestante, mãe e/ou pai, manifeste o desejo de entregar o filho para adoção em qualquer serviço da rede de atendimento, seja oficial ou comunitário, é dever do profissional que tomou conhecimento da informação comunicar o fato à Vara da Infância e Juventude.
• Quem tiver interesse na adoção de uma criança ou adolescente deve procurar a Vara da Infância e Juventude e requerer sua habilitação para a adoção.
• Fazer a entrega consciente na Vara da Infância e Juventude, além de seguro e correto, é um ato de amor. Isso permite que a criança tenha um futuro feliz ao lado de uma família que anseia por sua chegada.

Razões para a entrega

Várias podem ser as razões para a entrega de uma criança para adoção, sendo as mais comuns:
• Gravidez indesejada ou decorrente de violência;
• Sentimento de incapacidade de exercer o poder familiar;
• Falta de apoio familiar.

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Saiba mais sobre o Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos

Com objetivo de homenagear a memória da juíza Patrícia Acioli – assassinada em 2011, em Niterói – e dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro criou, em 2012, o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos.A premiação tem o intuito de promover um mergulho no universo dos Direitos Humanos e Cidadania, através do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade.

A Constituição garante a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. O objetivo do Prêmio é defender que esses direitos sejam respeitados.

O prêmio possui quatro categorias: 
• Trabalhos dos Magistrados;
• Reportagens Jornalísticas; 
• Práticas Humanísticas; 
• Trabalhos Acadêmicos. 

São concedidos R$ 90 mil em prêmios aos vencedores.

Clique aqui e conheça os premiados em cada categoria.

Assista à reportagem sobre o “Projeto Adoção Segura” veiculada pela Rede Globo em 29 de outubro de 2019.