Na quinta-feira (25/7), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou o recurso do réu Luccas Abagge contra a condenação recebida pela prática dos crimes de homicídio e roubo, cometidos em julho de 2016. O assassinato ocorreu no Centro de Curitiba e teve como motivação a disputa por pontos de vendas de drogas. Além disso, três veículos foram roubados durante a fuga. Em janeiro de 2019, após apreciação do Tribunal do Júri, foi imposta ao réu a pena de 54 anos de reclusão em regime fechado. 

Em recurso apresentado ao TJPR, a defesa pedia a nulidade do julgamento, entre outros motivos, por decisão contrária à prova dos autos e pelo não reconhecimento da alegada semi-imputabilidade do réu. Durante a sustentação perante os Desembargadores do TJPR, o advogado destacou a severidade da pena aplicada em 1º grau de jurisdição e argumentou que contra o réu pesava, além dos fatos discutidos nos autos, o sobrenome Abagge, já que Luccas é filho e neto de mulheres acusadas de um assassinato em Guaratuba – crime ocorrido em 1992. Em 2016, o TJPR concedeu um indulto humanitário à mãe de Luccas.

Antes de proferir seu voto, o relator do feito enfatizou o aspecto técnico e democrático dos julgamentos da 1ª Câmara Criminal, que “não se impressiona pela gravidade do fato, nem pelo sobrenome das pessoas”. Sobre a condenação definida pelos integrantes do Júri, o magistrado destacou que “o juízo final da causa é do conselho de sentença, o qual analisou toda a situação concreta apresentada e tirou a conclusão jurídica de seu convencimento”. Assim, não foram acolhidas as teses de nulidade apresentadas pela defesa e considerou-se que os crimes de roubo não poderiam ser absorvidos pelo crime de homicídio, pois aqueles ocorreram em tempo consideravelmente posterior ao assassinato e foram praticados contra vítimas diferentes. 

No entanto, por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Criminal, ao analisar os quesitos técnicos utilizados para a dosimetria da punição imposta pelo magistrado de 1º grau, redimensionou a pena para 48 anos, 9 meses e 27 dias de reclusão em regime fechado.