A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em conjunto com o Centro de Documentação (CEDOC) do Departamento de Gestão Documental, disponibilizam à comunidade jurídica o Boletim de Jurisprudência das Turmas Recursais do Estado do Paraná.

Com periodicidade bimestral, é uma publicação eletrônica de cunho informativo que reúne e dá destaque às principais decisões proferidas no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Voltada tanto para o público interno quanto para o público externo, o boletim visa aumentar a publicidade sobre os entendimentos mais recentes das Turmas Recursais e criar um veículo de aproximação e comunicação.

A seleção das decisões leva em consideração fatores como: complexidade da matéria abordada, consolidação de posicionamento do órgão julgador, ineditismo da deliberação, mudança no entendimento do colegiado, reiteração de entendimento importante, relevância do tema tratado ou das teses firmadas, repercussão social e volume de demandas. Não se trata, assim, de repositório oficial de jurisprudência.

Para aprofundamento, o leitor pode acessar o inteiro teor das deliberações, disponíveis na base de dados de jurisprudência, acessíveis a partir de hyperlinks constantes nas respectivas numerações processuais.

Os boletins encontram-se no formato "pdf". Para visualizá-los é necessário ter instalado o programa Adobe Acrobat Reader.

Consulte o 1º Boletim de Jurisprudência das Turmas Recursais clicando aqui.

Texto: 2ª Vice-Presidência.