O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005: 21 de setembro foi escolhido por sua proximidade com o início da primavera, representando o renascimento e a luta pela inclusão. A data reforça a importância do desenvolvimento de políticas públicas voltadas à integração das pessoas com deficiência em toda a sociedade, em igualdade de condições com os demais. 

Os direitos das pessoas com deficiência evoluíram ao longo dos anos e têm como marco a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que fundamenta a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 230/2016, documento que orienta a adequação das atividades da Justiça e de seus serviços auxiliares quanto aos direitos das pessoas com deficiência e determina a instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão nos Tribunais.

• Conheça as mais recentes ações do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) voltadas à acessibilidade nas instalações do Poder Judiciário estadual.
• Acesse o post especial sobre o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência em nossas redes sociais oficiais: Instagram, Facebook e Twitter.

Capacitação

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TJPR atua em diversas frentes para capacitar e sensibilizar magistrados e servidores quanto aos direitos das pessoas com deficiência. Para isso, a CPAI e a Escola dos Servidores da Justiça Estadual (ESEJE) desenvolveram diversos conteúdos voltados a todos os colaboradores do TJPR.

O material pode ser acessado por servidores, magistrados e estagiários do Tribunal no ambiente de Ensino a Distância (EAD) da ESEJE  (EAD da ESEJE > Eixos de capacitação > Direitos Humanos e Cidadania > Acessibilidade e Inclusão).

Conheça os materiais disponíveis nessa plataforma:

• Cartilha de Acessibilidade e Inclusão 
• Manual de Acessibilidade e Inclusão 
• Estatuto da Pessoa com Deficiência 
• Conhecendo a Deficiência Física (Oficina)
• Conhecendo a Deficiência Auditiva (Oficina)
• Conhecendo a Deficiência Visual (Oficina)
• Autismo, Deficiência Intelectual e Transtorno Mental (Oficina)
• Webinário: A comunicação com a pessoa surda no Poder Judiciário
• Introdução a Libras (link externo) 
• Conhecendo a Libras (link externo) 
• Direitos das Pessoas com Deficiência (Vídeo) 
• Bengala Verde - Comissão de Acessibilidade (Vídeo) 
• Termos de Redes Sociais em Libras (Vídeo) 
• Convivência e atendimento à pessoa com deficiência física (Vídeo)
• Convivência e atendimento à pessoa com deficiência auditiva (Vídeo)
• Convivência e atendimento à pessoa com deficiência visual (Vídeo)
• Live: Conhecendo a Deficiência Intelectual e Múltipla