A 6ª edição do Encontro da Saúde, realizada nesta sexta-feira (26/10), promoveu um debate sobre os temas evidência médica e custos dos tratamentos. Também abordou questões referentes ao funcionamento e à composição do Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de Justiça do Paraná (NatJus).

O primeiro assunto a ser destacado pelo médico e professor do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) Raul Cutait foi “Judicialização: Evidência Científica e Custos”. Ele falou que nem sempre o uso da medicina baseada em evidência funciona. “Nos casos factíveis é possível utilizar. Já nos casos em que o paciente está na UTI, as decisões não são baseadas em evidência. São decisões tomadas em cima daquele caso específico. A medicina baseada em evidências é boa para o que é mais comum, não para o que demanda cuidados específicos”, pontuou.

Cutait explicou que a medicina baseada em evidências busca um uso consciente e criterioso das técnicas. O objetivo é gerar a melhor evidência científica possível para a tomada de decisões, mas, apesar disso, não garante os melhores resultados. Contudo, seguramente, ela aumenta a probabilidade do acerto da decisão e a melhor utilização dos recursos.

O médico convidado finalizou a palestra ressaltando que “infelizmente, no que tange aos custos, a saúde está sempre atrasada nos processos de gestão do dinheiro público. A avaliação de resultados é fundamental para balizar os gastos e, com isso, projetar futuras compras e aquisições”.

NatJus

Sobre as funcionalidades do Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de Justiça do Paraná (NatJus), falaram o médico Paulo Cesar Andriguetto e o Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Rogério Ribas.

O médico Paulo Cesar Andriguetto, coordenador da ferramenta no TJPR, salientou que, desde a sua criação, o NatJus já elaborou 7.500 pareceres e notas técnicas em diversas especialidades médicas. A estrutura para atendimento das solicitações é formada pelos médicos que compõem o quadro do TJPR e, ainda, conta com a contribuição de profissionais de órgãos conveniados, como a Assembleia Legislativa do Paraná, a Secretaria de Saúde do Estado, a Prefeitura de Curitiba e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Andriguetto mencionou também que a atuação do NatJus acontece mediante a solicitação dos magistrados, pois o objetivo é prestar esclarecimentos sobre a eficácia, a eficiência, a efetividade e a segurança dos medicamentos ou tratamentos prescritos.

O magistrado Rogério Ribas contextualizou que “o Comitê Estadual de Saúde já vinha discutindo a criação de uma ferramenta para auxiliar os magistrados desde 2011”. Ele enalteceu a atuação do também magistrado João Pedro Gebran Neto, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que muito atuou na elaboração do projeto e na consolidação do sistema.

Rogério Ribas elogiou também o trabalho desempenhado pelo NatJus do Paraná e disse que o serviço está em constante evolução. “Como o volume de solicitações vem aumentando, recebemos em média 300 por mês, estamos estudando possibilidades para ampliar o número de profissionais para realizar os trabalhos.”

Encerramento

O Presidente do TJPR, Desembargador Renato Braga Bettega, no encerramento do 6º Encontro da Saúde, destacou a importância dos debates na área, pois a judicialização de demandas vem se tornando cada vez mais corriqueira nos tribunais. Ele também parabenizou a iniciativa da Desembargadora Vilma Régia Rezende, que é a coordenadora dos trabalhos no TJPR, e de toda equipe que concretizou as várias edições do evento ao logo deste ano.

O encontro ocorreu na Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e contou com a participação de magistrados, especialistas e representantes de entidades médicas. Dentre eles, estavam o Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, os Desembargadores do TJPR Vilma Régia Rezende e José Augusto Gomes Aniceto, os Juízes de Direito em 2º Grau Rogério Ribas e Hamilton Rafael Marins Schwartz e o Diretor do Centro Médico do TJPR, Paulo César Andriguetto.