Hoje, 12 de dezembro de 2019, quinta-feira. Tendo sido convidado pelo Ilustre Des. Xisto Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, assumi no mês de maio do corrente ano a presidência do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Técnico Judiciário do 1º Grau de Jurisdição do Quadro de Servidores. E a tarefa está sendo hercúlea pelo tempo que decorreu entre o Edital de Abertura do certame – janeiro de 2017 até setembro de 2019, quando foi realizada a única prova, composta de questões de múltipla escolha e redação – sendo que o seu término depende agora das Comissões que analisarão as cotas de negros e pessoas com deficiência. E para isso foram designados os dias de final de janeiro e início de fevereiro de 2020. Portanto, o resultado final, com a respectiva classificação e ordem de nomeações, só será conhecida em definitivo após concluídas todas as fases previstas no Edital.

Há de se levar em conta que foi o concurso público mais concorrido até hoje no Estado do Paraná, com mais de 149.000 inscritos, sendo que, aproximadamente, 56.000 realizaram a prova. A quebra do número de candidatos possivelmente decorreu do longo período de tempo, motivado por questões administrativas e pela nova composição da atual Comissão de Concurso. Sem desconsiderar a complexidade para organizar todas as fases deste Concurso Público, a começar pelos locais em que a prova foi realizada, sua elaboração, correção e análise dos recursos. A solução plausível foi terceirizar o Certame com adoção de cuidadoso esquema para manter a isonomia entre os candidatos.

A empresa vencedora foi o CEBRASPE de Brasília - DF, que também é responsável pela confecção e aplicação das provas do ENEM. Melhor parceiro o Tribunal não poderia contar, pela idoneidade, responsabilidade e estrutura oferecida. Considerando o número de candidatos, a prova foi realizada em Araucária, Campo Largo, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais, representado a Comissão em cada uma das comarcas interioranas um Juiz de Direito, previamente designado pela Presidência do Tribunal. A terceirizada ficou responsável pelos alugueres dos locais da realização do exame, pelo pessoal de apoio, aplicadores da prova, fiscais, segurança e atendimento médico.

A Comissão de Concurso, composta por quatro competentes servidores do Tribunal de Justiça, permaneceu na Capital no dia da prova, para decidir questões pontuais e suprir omissões não previstas no Edital. E, mesmo com toda a experiência e suporte técnico da empresa terceirizada, ocorreram falhas, tal qual sempre ocorre quando é realizado o ENEM a nível nacional. Depois da prova, algumas questões foram criticadas e recorridas pelos candidatos e, como previsto no Edital, do total do número daqueles que fizeram a única prova, apenas 1.547 delas foram corrigidas, atendendo-se o acréscimo daqueles candidatos empatados na 1.140º posição (pois existem 114 vagas ofertadas aos concorrentes).

Dos resultados provisórios foram interpostos 1.241 recursos. E, como previsto em contrato, coube ao CEBRASPE a correção das insurgências, cabendo à Comissão a respectiva homologação. Em um primeiro momento, foi publicada apenas a parte da prova correspondente à múltipla escolha, pois foi corrigida eletronicamente, tendo sido divulgado, com isso, o seu resultado provisório. Depois foi corrigida a parte discursiva da prova (redação), que foi feita individualmente. Daí a nova publicação provisória dessa parte da prova.

Portanto, foram dois resultados provisórios: um da porção referente à múltipla escolha e, o outro, da parte discursiva (redação). Evidente que, em decorrência dos recursos examinados e homologados, referidas listas sofreram profundas modificações nas colocações dos candidatos, tudo reflexo do grande número de concorrentes. E por que não foi publicada uma só lista com a classificação geral dos aprovados? Porque o concurso ainda não terminou. Faltam ainda as fases de verificações das cotas, só então será publicada a relação final dos aprovados, com a devida ordem de classificação, com nomes e respectivas notas.

Pois dependendo, também, das análises das cotas, ocorrerá, por certo, nova alteração na ordem da lista dos aprovados. Essa é a dinâmica do Concurso que pela sua complexidade chega a ser difícil de entender, mas que está sendo executado como previsto no Edital, com transparência, lisura e muito trabalho...

O elevado número de concorrentes nos Concursos Públicos dificultam sua elaboração pela Administração, face à sua complexidade na estruturação do Certame. No âmbito do Tribunal de Justiça, além de atender às regras ditadas pelo Conselho Nacional de Justiça, é imprescindível, também, contar com a colaboração de empresa terceirizada. E a Comissão de Concurso tem que responder por tudo e zelar pela idoneidade e lisura do Certame.

Desembargador Edson Vidal Pinto

Presidente da Comissão do Concurso