A partir da próxima segunda-feira (23/10) os recursos de Agravo de Instrumento e os pedidos de concessão de efeito suspensivo em apelação passarão a tramitar por meio do sistema eletrônico ProJudi.

A medida – determinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Desembargador Renato Braga Bettega, por meio do Decreto nº 812/2017 – tende a dar maior celeridade à tramitação processual no órgão.

Desde 4 de setembro deste ano, o 2º Grau de Jurisdição está recebendo as Apelações por meio do ProJudi. Até o dia 18 de outubro, já haviam sido distribuídos às 18 Câmaras Cíveis e às 5 Criminais 1.687 recursos dessa natureza. Desses, 81 já foram colocados em pauta.

Maior agilidade

Segundo levantamento feito no sistema ProJudi, já é possível perceber as vantagens da utilização do sistema eletrônico em 2º Grau, já que o tempo de tramitação de um recurso virtual está levando, em média, apenas 15 dias até sua inclusão em pauta para julgamento.

Tendo em vista que a implantação do ProJudi nas Câmaras do Tribunal de Justiça ocorreu de forma gradativa, para facilitar o trabalho de advogados, servidores e jurisdicionados, optou-se por utilizar o sistema no início apenas para a apelação. Como o ProJudi já está em pleno funcionamento em todas as Câmaras, a extensão também para o recurso de Agravo de Instrumento e para os pedidos de concessão de efeito suspensivo em Apelação poderá ocorrer mais facilmente.

Processo em papel

O processo em papel, a partir do dia 23, será exclusivo para os Habeas Corpus, para as ações que tramitem nas Seções Cível e Criminal e para as que são de competência do Órgão Especial. Já as ações de competência originária das Câmaras Cíveis e Criminais continuam tramitando no PJe.

Dúvidas

Em caso de dúvidas na utilização do sistema, entre em contato com o Departamento de Gestão Documental, por meio dos telefones: 3210-7070/7060/7048/7047