A atual gestão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) termina o mandato no próximo dia 1º de fevereiro. Nos últimos dois anos a Presidência do TJPR esteve empenhada em melhorar a prestação jurisdicional no estado do Paraná. As diversas ações em áreas como tecnologia, infraestrutura, patrimônio, acessibilidade, sustentabilidade ambiental e inovação gerencial foram empreendidas com o auxílio dos departamentos e de comissões específicas formadas por magistrados e servidores.

Sempre buscando a melhoria do serviço público prestado pelo órgão, a administração procurou aperfeiçoar as experiências de gestões anteriores e realizou diversas iniciativas inéditas com o objetivo de buscar soluções para os desafios ligados à melhoria da qualidade e da celeridade na tramitação dos processos.

Obras

Em relação aos investimentos realizados pelo TJPR, nesses dois anos foram destinados R$ 200 milhões apenas a obras. Além disso, mais de 70 comarcas do interior receberam reformas, reestruturação e adequação de mobiliário.

O 1º Grau de Jurisdição foi priorizado com a construção de sete novos Fóruns nas cidades de Pato Branco, Nova Fátima, Palmas, Terra Roxa, São João, Rio Negro e Guaratuba. No total, foram mais de 22 mil metros quadrados de área construída nessas localidades.

Na capital, o Tribunal concluiu a primeira etapa da construção do novo Centro Judiciário. Foram investidos aproximadamente R$ 100 milhões nas estruturas que abrigam, atualmente, os Juizados Especiais e as Varas Criminais de Curitiba. Na segunda fase das obras serão construídos outros três blocos, com área total de 120 mil m². A intenção é que todas as unidades do 1º Grau de Jurisdição na capital, com exceção dos Fóruns Descentralizados, sejam transferidas para o Centro Judiciário.

Implantação do Projudi no 2º Grau

Nesses dois anos o Tribunal de Justiça do Paraná realizou expressivos investimentos em tecnologia da informação, entre os quais se destaca a virtualização dos processos físicos com a migração para o meio eletrônico também no 2º Grau de Jurisdição. Esse fato trouxe benefícios para as partes, para os operadores do Direito e para o próprio Tribunal, com simplificação das rotinas administrativas. Houve também redução de custos e liberação de recursos humanos e materiais para destinação em outras áreas.

No primeiro ano da gestão do Desembargador Renato Braga Bettega como Presidente do TJPR, o ProJudi, sistema processual utilizado no TJPR, passou a recepcionar os recursos ao 2º Grau. No decorrer de 2017 o sistema foi sendo implantado nas Câmaras julgadoras de forma gradativa, inicialmente apenas para as apelações. Posteriormente o ProJudi passou a recepcionar os mandados de segurança e os habeas corpus de competência das Câmaras Cíveis e Criminais, agravos de instrumento e correições parciais.

Em abril do ano seguinte, o sistema Projudi foi implantado para todas as novas ações de competência do 2º Grau, com exceção das Seções Cível e Criminal, nas quais a utilização da plataforma teve início em agosto de 2018, e do Órgão Especial, que passou a utilizar o Projudi em janeiro de 2019.

Equipamentos para suporte às atividades judiciais

Para garantir o adequado funcionamento do processo eletrônico, foram realizados nesta gestão expressivos investimentos na estrutura de suporte aos sistemas. Em 2017 foi concluída a aquisição de dois dispositivos conhecidos como “storages”, com capacidade de 1 PB (petabyte) cada, para assegurar o armazenamento de arquivos que possuem uma grande quantidade de dados, como vídeos de audiências, dentro da plataforma do sistema ProJudi. Para se ter uma ideia da capacidade de cada storage, 1 petabyte equivale a 1 milhão de gigabytes.

Uma outra iniciativa para o suporte ao trâmite processual eletrônico foi a construção da Sala Segura, iniciada no primeiro ano de gestão e entregue no primeiro semestre de 2018. Essa estrutura possibilitou duplicar o ambiente de tecnologia do Tribunal de Justiça, pois foi equipada de forma semelhante à Sala Cofre, com a instalação de servidores, unidades de backup, de rede e diversos outros equipamentos.

A duplicidade de estruturas com esses equipamentos fortalece a segurança do processo eletrônico, pois garante a continuidade do processamento das informações caso haja alguma falha em um equipamento instalado em uma das salas.

Nos últimos dois anos também houve melhorias nas condições de trabalho de magistrados e servidores com a renovação do parque tecnológico. Em 2018 foram adquiridos 3 mil microcomputadores, dos quais 92% foram destinados ao 1º Grau de Jurisdição. Eles possuem alta capacidade de processamento, baixa emissão de calor e eficiência energética, garantindo a continuidade das atividades necessárias à movimentação processual.

Além disso, soluções de videoconferência, adquiridas na atual gestão, foram instaladas no início de 2018 em todo o estado. 300 kits com webcam e sistema de som foram destinados a salas de audiência de diversas Comarcas do Paraná. Também foram instalados 18 Terminais de Comunicação FullHD em Curitiba e em nove cidades polo. Esses equipamentos possuem câmera em alta definição e microfones com alta sensibilidade de captação, além de dois monitores de 55 polegadas. Com essas soluções, foi possível gerar economia e maior segurança, tornando desnecessária a realização de deslocamentos para reuniões e audiências.

Ainda em relação à área de tecnologia, um novo serviço foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A partir do período pré-eleitoral, em 2018, o site do TJPR passou a contar com uma página na qual são fornecidas certidões para fins exclusivamente eleitorais de forma eletrônica e gratuita. O serviço, prestado a todo cidadão que deseja concorrer a um cargo eletivo em período eleitoral, facilitou a geração de certidões negativas relativas a processos cíveis e criminais que tramitam no 2º Grau de Jurisdição.

Patrimônio

O Tribunal de Justiça também realizou importantes iniciativas na área patrimonial. Uma das principais foi a descentralização do inventário dos bens alocados nas unidades, uma ação executada nos dois anos de gestão e que era até então inédita no TJPR. Nos próximos anos os próprios servidores irão conferir e atualizar anualmente a localização de cada bem cadastrado. Esses objetos são atribuídos às próprias pessoas que os utilizam, tornando cada um responsável pelo cuidado e conservação do patrimônio público utilizado no TJPR.

Nesta administração houve a iniciativa de alterar a forma de utilização de veículos de serviço utilizados pelo TJPR. A partir de agora eles serão locados com o objetivo de reduzir custos com manutenção, documentação, seguro, limpeza e outros gastos operacionais permanentes.

Uma outra realização na área patrimonial foi a transmissão ao vivo dos procedimentos licitatórios por meio de uma plataforma digital. O piloto desse projeto foi realizado em outubro de 2018 e teve como objeto a aquisição de vestuário para a Semana Nacional da Conciliação. O procedimento pode ser acompanhado por qualquer cidadão pela internet.

O Departamento do Patrimônio também esteve envolvido na transferência de 11 Varas Judiciais de uma sede localizada no bairro Bigorrilho para unidades do Centro Cívico, em Curitiba. A ação foi realizada em conjunto com os Departamentos de Tecnologia da Informação, Gestão de Serviços Terceirizados e Engenharia. Essa iniciativa, além de facilitar o acesso de advogados e jurisdicionados às Varas da Fazenda Pública, de Execuções Fiscais, e de Falências e Recuperações Judiciais, gerou uma economia anual de aproximadamente R$ 3 milhões aos cofres do TJPR.

ESEJE

A Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (ESEJE) alcançou um índice expressivo de participação nos cursos ofertados em 2017 e em 2018: ao todo foram cerca de 5 mil pessoas capacitadas.

A ESEJE, durante esta gestão, priorizou as principais necessidades dos servidores do TJPR e a realização de novos cursos. Dentre eles, destacam-se os seguintes: Central de Mandados; Formação de Cumpridores de Mandados; Gestão de Almoxarifado no Setor Público com Ênfase em Planejamento de Estoques; Depoimento Especial; Formação para Instrutores e Tutores; e Gestão de Projetos.

Mais de 160 capacitações foram ofertadas pela ESEJE no período, nas áreas de mediação e conciliação, justiça restaurativa, desenvolvimento motivacional e comunicacional, sensibilização em gestão socioambiental, entre outras.

A implantação do sistema de ensino a distância (EAD), que ocorreu em 2017, garantiu a expansão do conhecimento para todas as Comarcas do estado. Nesse formato, foram mais de 100 cursos e palestras realizados.

Acessibilidade

A Corte paranaense promoveu ações que propiciaram melhorias em várias questões referentes à acessibilidade. Em relação aos equipamentos, foram entregues 72 cadeiras de rodas para a capital e para Comarcas do interior. Ainda, plataformas elevatórias, rampas de acesso e instalações nos banheiros foram concluídas em diversas localidades do Paraná.

Outro ponto que influenciou nos resultados positivos alcançados durante a gestão foi a criação de um plano de ação, que num primeiro momento elencou seis eixos temáticos para estudo. Entre os temas estava a capacitação de magistrados, servidores e terceirizados, que culminou na realização de vários cursos em parceria com a ESEJE.

Também com esse propósito, em novembro do ano passado a Comissão de Acessibilidade promoveu o I Seminário de Acessibilidade e Inclusão. O evento ocorreu no Auditório Pleno do TJPR e teve como principal foco a conscientização para a questão da promoção dos direitos das pessoas com deficiência na sociedade e, especialmente, nos órgãos públicos.

Gestão por Competência

O TJPR buscou ainda incentivar melhorias nos processos de gestão. Para isso, em abril de 2018 iniciou o Programa de Gestão por Competências. Os levantamentos realizados por diversos setores do TJPR já repercutiram em diversas ações e atividades, que propiciaram mudanças estruturais e nos procedimentos internos do órgão.

Um dos pontos mais destacados pelos grupos de trabalho foi a capacitação de servidores, que ocasionou a elaboração de um plano específico de cursos que serão desenvolvidos pela ESEJE. Dentre as atribuições do Grupo de Trabalho de Gestão por Competências estava também a promoção de uma oficina para debater os macrodesafios do Poder Judiciário paranaense, que ocorreu em outubro de 2018 e contou com a participação de magistrados, diretores e servidores da instituição.

Planejamento

Nesta gestão uma das principais iniciativas ligada às atividades de planejamento foi o projeto de reestruturação das carreiras dos servidores de 1º e 2º Graus do Tribunal, com o objetivo de atender aos dispositivos da Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No dia 22 de outubro de 2018 foram aprovados no Órgão Especial dois anteprojetos de lei. Os textos unificam e padronizam a remuneração das carreiras de 1º e 2º Graus que possuem as mesmas atribuições, atualmente divididas de acordo com a instância da Justiça na qual os servidores exercem suas funções. A reestruturação também prevê a mudança da nomenclatura de determinados cargos, para adequá-los ao padrão da legislação que regulamenta as carreiras dos órgãos da Justiça em nível federal.

No ano passado foi adquirida uma solução de Business Intelligence (BI) para auxílio nos processos de gestão e desempenho do TJPR. A ferramenta auxilia na coleta, processamento e visualização de uma grande quantidade de dados gerados por sistemas internos e externos. Ela permite gerar relatórios dinâmicos, painéis e visualizações analíticas de informações. Isso permitirá a interligação dos dados entre os diversos sistemas informatizados em utilização no Tribunal de Justiça e a análise integrada das informações por diferentes unidades do órgão, principalmente pelo Departamento de Planejamento.

Recursos Humanos

Durante a atual gestão foi implantada uma nova regulamentação do Programa de Estágio no Poder Judiciário e do serviço voluntário, com o processo público para seleção de estudantes para ocupação das vagas de estágio.

Em 2017 teve início o procedimento, já finalizado, de relotação de servidores do 1º Grau de Jurisdição, com a participação do Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DGRH). O objetivo do procedimento foi prover as vagas disponíveis nas Comarcas ou unidades que apresentavam déficit na força de trabalho. A medida atende aos critérios estabelecidos pela Resolução n° 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Decreto Judiciário n° 761/2017, do Tribunal de Justiça do Paraná.

Nos últimos dois anos a área de recursos humanos do TJPR também realizou a tarefa de migração das informações funcionais dos servidores do órgão para plataformas eletrônicas mais modernas. Com o auxílio do sistema Hércules, desenvolvido pelo DTIC, o DGRH realizou o gerenciamento totalmente eletrônico de procedimentos como concessão de licenças e requerimentos de férias, conferindo mais celeridade a essas atividades.

Serviços Terceirizados

O TJPR conta com um departamento específico responsável pela gestão e fiscalização dos serviços terceirizados em todo o estado. São diversas áreas contempladas, como limpeza, serviços de copa, telefonia e vigilância. Durante a atual gestão os serviços terceirizados passaram por algumas reformulações que geraram redução de custos, com destaque para a área da segurança.

No ano passado foi implantado um projeto piloto nos Fóruns das Comarcas de Ubiratã e Nova Londrina para a instalação de portais e bastões detectores de metais. O objetivo é equipar as unidades que ainda não possuem esses dispositivos, aumentando a segurança de jurisdicionados, magistrados e servidores sem gerar impacto no aumento do custo dos postos de vigilância.

Após a entrada em vigor da Lei nº 13.467 (Reforma Trabalhista), em 11 de novembro de 2017, mesmo com reajustes nos contratos e acréscimo de postos de trabalho de vigilância no TJPR, houve uma redução anual nos custos de cerca de R$ 3,6 milhões.

Uma outra iniciativa da atual administração do TJPR foi a implantação de monitoramento remoto. Até o momento, 60 unidades já estão sendo monitoradas a partir de uma central localizada em Curitiba. O objetivo é instalar equipamentos e softwares de monitoramento em mais de 220 edifícios que pertencem ao Tribunal de Justiça, garantindo o reforço na segurança e possibilitando uma redução ainda maior nos custos permanentes de vigilância.