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Autorizada a liberação de mais de R$ 96 milhões em precatórios


AUTORIZADA A LIBERAÇÃO DE MAIS DE R$ 96 MILHÕES EM PRECATÓRIOS

Valor se refere ao pagamento de precatórios conforme ordem cronológica

Nessa terça-feira (19/10), o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador José Laurindo de Souza Netto, autorizou a liberação de R$ 96.156.308,20 para o pagamento de precatórios conforme ordem cronológica. Os créditos devidos têm origem em condenações judiciais contra o Estado do Paraná. 

O valor será destinado para a realização de pagamentos, em ordem cronológica, dos precatórios situados entre as posições 81ª a 130ª. Os precatórios anteriores estão suspensos, foram pagos integralmente ou estão com pagamento autorizado. Referente aos precatórios superpreferenciais, esses são geridos de modo independente e possuem recursos garantidos. 

 

O que são precatórios 

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário. Por meio delas, a Justiça determina que os entes públicos quitem valores devidos em virtude de condenação judicial definitiva. O pagamento desse título garante ao cidadão o efetivo acesso ao crédito reconhecido durante o processo judicial. 

 

 

Por Alinne Quadros.