Em maio, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lançou a “Carta de Serviços ao Usuário” – documento que busca esclarecer os cidadãos sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário estadual.

“A Carta de Serviços é mais uma ferramenta de gestão do serviço público através da qual a instituição especifica os serviços que presta à sociedade e se compromete a fazê-los segundo os melhores padrões de qualidade, eficiência e eficácia das atividades, buscando facilitar o acesso aos serviços sob sua responsabilidade e o controle social da sua atuação, fatores que contribuem para o aumento do respeito e da confiança que a sociedade deposita no órgão”, destacam as Desembargadoras que atuam como Ouvidora-Geral e Ouvidora do TJPR.

Com uma linguagem acessível, a primeira edição da Carta traz informações sobre:

• quando e como procurar o Tribunal;
• a estrutura da Justiça estadual;
• os serviços prestados pelo TJPR;
• o funcionamento das Varas e dos Juizados Especiais;
• o andamento dos processos;
• consulta processual;
• adoção;
• assistência judiciária gratuita;
• autorização de viagem para crianças e adolescentes;
• certidões processuais;
• conciliação e mediação;
• precatórios;
• enfrentamento à violência contra a mulher;
• programas de cidadania;
• recesso forense;
• estágios na instituição, entre outros assuntos.

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Acesse a Carta de Serviços ao Usuário do TJPR – é possível baixar versões para computador e celular.

Versão interativa - clique aqui.

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Assista ao vídeo e veja como utilizar a Carta de Serviços: