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CEJUSC Fazendário completa três meses de atividade com mais de 2,5 milhões de reais homologados em transações


CEJUSC Fazendário completa três meses de atividade com mais de 2,5 milhões de reais homologados em transações
Unidades em funcionamento em Telêmaco Borba e Londrina já atingiram quase 40% de acordos
Sex, 13 Dez 2019 16:12:11 -0300

Com o objetivo de beneficiar os contribuintes e a Fazenda Pública, e ainda conferir mais celeridade à prestação jurisdicional, no segundo semestre de 2019, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio de sua 2ª Vice-Presidência, promoveu a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) exclusivo para o atendimento de casos da área fazendária.

Responsável por realizar as audiências de conciliação e mediação nas fases pré-processual (antes do ajuizamento das ações) e processual, o CEJUSC Fazendário iniciou suas atividades em setembro nas Comarcas de Telêmaco Borba e Londrina. Na primeira, foram contabilizados mais de 240 registros até o início do mês de dezembro – 85 destes finalizados com consenso. Já em Londrina, as atividades do CEJUSC Fazendário resultaram em mais de 540 audiências realizadas, com um índice de 41% de acordo.

De acordo com o levantamento realizado pela 2ª Vice-Presidência do TJPR em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), em apenas três meses de funcionamento, os CEJUSCs Fazendários em atividade no Estado já atenderam cerca de mil paranaenses. A pesquisa ainda registrou um índice de acordo de quase 40% e mais de 2,5 milhões de reais homologados.

Eficiência e agilidade

Além de melhorar a eficiência jurisdicional, o novo centro traz benefícios aos contribuintes, garantindo maior agilidade na baixa dos protestos e possibilidade de parcelamento. Já para a Fazenda Pública, o aumento da arrecadação e a redução de tempo para o recebimento de receitas tributárias têm sido os fatores mais importantes.

O 2º Vice-Presidente do TJPR enfatiza a eficiência que o novo serviço garante para a resolução de questões fazendárias: “A intenção é deslocar a solução do conflito para o seu início. Isso é uma inovação na gestão pública, que dá à população uma resposta rápida às demandas, sem que haja a incidência de juros e correção monetária. Os resultados já são expressivos, e o nosso objetivo é ampliar o atendimento”, aponta o magistrado.

Até o momento, além das comarcas citadas, Cascavel, Palmas e Pato Branco também instalaram CEJUSCs Fazendários, e estão agendando as primeiras audiências. A expectativa é de que, no início de 2020, outros municípios iniciem esse modelo de atendimento aos jurisdicionados.