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Centro Judiciário de Curitiba será inaugurado em julho


CENTRO JUDICIÁRIO DE CURITIBA SERÁ INAUGURADO EM JULHO

O TJPR inicia neste mês o processo de mudança da Central de Custódia, do Plantão Judiciário e das 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais

Após 18 de meses de obras, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acaba de finalizar a construção da primeira etapa da obra do Centro Judiciário de Curitiba, localizado no terreno antes ocupado pelo Presídio do Ahu. O investimento nesta primeira etapa da construção que abrigará em poucos anos todo o 1º Grau de Jurisdição da capital paranaense (com exceção dos fóruns descentralizados) foi de R$ 99,5 milhões.

Veja mais fotos do Centro Judiciário no Flickr do TJPR.

Com 26.293,31m² de área construída e com inauguração prevista para julho, o espaço está distribuído em dois prédios. O primeiro e completamente novo será destinado ao Fórum Criminal, que vai abrigar as 13 Varas Criminais da capital, a Central de Custódia, o Plantão Judiciário, as 1ª e 2ª Varas de Execução das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), as 1ª e 2ª Varas de Delito de Trânsito e a Vara de Auditoria da Justiça Militar.

O segundo está localizado onde efetivamente ficava o presídio. A edificação foi toda reestruturada, e sua fachada, restaurada. Ela dará lugar aos Juizados Especiais de Curitiba.

Fórum Criminal

O prédio destinado ao Fórum Criminal possui quatro pavimentos e uma área de 15.994,72m². De acordo com o Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJPR, os espaços foram amplamente estudados para propiciar condições de trabalho adequadas aos magistrados e servidores e, ainda, garantir atendimento de qualidade aos jurisdicionados, com plena acessibilidade a todos os ambientes.

Os gabinetes dos juízes vão contar com sala privativa e acesso específico para contato com a assessoria, o que deve melhorar a produtividade e a qualidade laborativa. O local que vai abrigar os cartórios é amplo e foi estudado para disponibilizar atendimento adequado aos jurisdicionados. Também possui uma sala própria para arquivo.

Além disso, cada Vara irá contar com uma sala de audiência própria e com espaços exclusivos para testemunhas e de reconhecimento de réus. Outras 10 serão destinadas às audiências com réus presos, que não precisarão transitar no interior do Fórum, garantindo, assim, maior segurança para todos. Ainda, o local conta com uma sala para audiências coletivas, necessária em determinados julgamentos.

Já o setor de carceragem possui oito celas e, ainda, espaços para cinco parlatórios, além de ambiente para a Assessoria Militar e estacionamento próprio para os camburões destacados para o deslocamento dos presos.

Juizados

A edificação dos Juizados Especiais (JECs) de Curitiba tem uma área total construída de 10.298,59 m², dividida em quatro pavimentos. A estrutura externa do prédio, que data do início século 20, foi mantida. O Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJPR efetuou o restauro de toda a fachada da edificação, mantendo as paredes originais e restaurando a fachada principal nas condições em que presídio foi efetivamente construído.

Já o interior do prédio foi totalmente remodelado, com estrutura de concreto, fechamentos, elementos de acabamento, elevadores e demais instalações inteiramente novas, com acessibilidade a todos os ambientes. O Juizado possui espaço para abrigar 12 secretarias, das quais 10 serão inicialmente ocupadas com a transferência dos JECs para a nova sede. Cada secretaria terá espaço para uma sala de audiência e uma de conciliação. Também foram construídas salas privativas para magistrados e assessorias. O prédio possui, ainda, uma ala específica para conciliações, com um total de 42 salas.

OAB, MP e Defensoria Pública

No Centro Judiciário foram projetados espaços próprios para o Ministério Público (MPPR), para a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB/PR) e para a Defensoria Pública.

A OAB contará com instalações nos dois edifícios (Juizado e Fórum Criminal). Serão espaços amplos para dar comodidade a advogados e jurisdicionados.

Já o Ministério Público (MPPR) contará com gabinetes distribuídos nas Varas Criminais para os Promotores, com secretaria própria no pavimento térreo do Fórum Criminal. No prédio dos Juizados, os Promotores terão gabinetes concentrados em uma ala da edificação.

A Defensoria Pública terá espaço nas duas edificações (Juizados e Fórum Criminal), em setores específicos para o adequado exercício da atividade dos Defensores Públicos.

Também será destinado local específico para a Comissão da Verdade do Paraná, que irá realizar exposição permanente de elementos retirados do antigo presídio. Além desses locais, o Centro do Judiciário possui espaços que vão abrigar um museu; outro será utilizado para exposições, palestras e demais eventos.

Economia

Como atualmente os Juizados Especiais funcionam em um prédio alugado no bairro Água Verde, a mudança, além de trazer maior conforto e comodidade a todos que frequentam o órgão, garantirá ao Tribunal de Justiça uma economia de cerca de R$ 1,9 milhão por ano.

Mudança

O processo de mudança do Fórum Criminal começa neste mês e deve terminar em julho. O TJPR informa que as datas apresentadas se tratam de uma previsão em relação às mudanças, que podem ser alteradas devido a fatores externos ou imprevistos. As informações sobre suspensões de expediente serão publicadas em destaque, antecipadamente, no site do órgão. O planejamento quanto às mudanças dos Juizados Especiais ainda está em fase de elaboração.

Maio

18 a 21 – Central de Custódia e Plantão Judiciário

22 a 25 – 3ª e 4ª Varas Criminais

28 a 30 – 2ª Vara Criminal

Junho

04 a 08 – 1ª Vara Criminal e 1ª e 2ª Varas de Execução de Penas e Medidas Alternativas

11 a 15 – 8ª, 9ª e 10ª Varas Criminais

18 a 22 – 11ª, 12ª e 13ª Varas Criminais

25, 26, 28 e 29 – 5ª, 6ª Varas Criminais

Julho

2 a 6 – 7ª Vara Criminal e 1ª e 2ª Varas de Delitos de Trânsito

9 a 13 – Vara da Auditoria da Justiça Militar

Ações de Urbanismo e Mobilidade

Atendendo às solicitações do IPPUC e da Secretaria de Urbanismo, a execução da 1ª fase do Centro Judiciário entregará à sociedade uma praça pública, localizada nas proximidades da Avenida Anita Garibaldi. Trata-se de amplo espaço em que foram preservadas todas as árvores do local em canteiros próprios e, ainda, foram construídos bancos em concreto no entorno dos canteiros.

O prédio da atual sede da Central de Custódia, também conhecido como antiga sede do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), será demolido, possibilitando, assim, acesso direto à praça. Isso vai evidenciar a fachada histórica do local.

Também estão sendo realizadas obras de mobilidade, com a interligação das Ruas Chichorro Júnior e Passionistas – antes sem saída em função do muro do presídio, elas agora terão comunicação – inclusive, para acesso ao estacionamento do complexo. Já no lado oposto, lateralmente ao Fórum Criminal, está sendo construída uma nova via pública, que interligará a Avenida Anita Garibaldi e a Rua dos Funcionários.

As obras no entorno ainda estão em execução, com previsão de entrega até agosto, razão pela qual o acesso público será provisoriamente realizado pela Rua dos Passionistas.

Segunda etapa de construção

O Centro Judiciário de Curitiba irá abrigar todo o 1º Grau de Jurisdição da capital, com exceção dos Fóruns Descentralizados. Nesta primeira etapa foram construídos os prédios para o Fórum Criminal e para os Juizados Especiais.

A segunda etapa contemplará as obras para a construção dos edifícios que abrigarão as demais Varas do 1° Grau da capital.

O Presidente do Tribunal, Desembargador Renato Braga Bettega, já assinou o contrato para a elaboração dos projetos complementares (elétrica, hidráulica e estrutural) para a 2ª etapa do Centro Judiciário.

Com uma área de aproximadamente 110 mil m², as futuras instalações do Centro Judiciário serão executadas em três novos blocos (C, D e E), além de dois níveis de subsolo. Os novos blocos, compostos por uma torre com 10 pavimentos, uma com seis pavimentos e outra com três pavimentos, terão condições de abrigar as 25 Varas Cíveis existentes na capital. Ainda os prédios terão espaço para receber as cinco Varas da Fazenda Pública, as duas Varas de Falência e Recuperação Judicial, as duas Varas de Execuções Fiscal Municipal, as duas Varas de Execuções Fiscal Estadual, as oito Varas de Família, as duas Varas de Infância e Juventude, a Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, a Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatórias, as três Varas de Execuções Penais, os dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) 1° Grau.

Para as duas Varas Privativas do Tribunal do Júri, estão sendo previstas instalações com a criação de três plenários de capacidade reduzida para aproximadamente 50 pessoas cada, para a realização de audiências do Júri regulares. Na necessidade da realização de audiências públicas com maior apelo popular, será utilizado o histórico plenário da sede atual das Varas do Tribunal do Júri, o qual será mantido e preservado.