Após quatro reuniões com membros do Poder Judiciário, representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB/PR), Polícias Civil e Militar, entre outras autoridades, a Coordenaria Estadual da Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) encerrou os trabalhos para a criação da rede de proteção à mulher em Almirante Tamandaré, na última sexta-feira (7/4), no Fórum da Comarca.

No evento foram proferidas palestras sobre os aspectos práticos do cotidiano de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, com o objetivo de ampliar a compreensão de cada etapa desse atendimento.

O público que lotou o auditório do Tribunal do Júri do Fórum foi composto por integrantes da comunidade de Almirante Tamandaré e de Campo Magro, que farão parte da Rede de Proteção a Mulher.

Palestrantes

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Ceciana Ames, psicóloga que atua no posto avançado da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba, apresentou os serviços prestados atualmente pela Casa, e falou da importância do primeiro atendimento. “O momento em que essa mulher chega à Delegacia é o momento que ela vai buscar ajuda, é quando ela vai dizer que está sofrendo, então precisa de um acolhimento digno para que esse momento se torne valoroso para ela. Porque ela conseguiu chegar até a delegacia, e muitas não conseguem”, explicou a psicóloga.

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José dos Pinhais

Na sequência a chefe da Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José dos Pinais, Franciele Pereira do Nascimento, falou sobre o Projeto “Daqui pra Frente”, que atende agressores, em São José dos Pinhais.

O projeto, que visa sensibilizar homens autores de violência doméstica, indo além apenas da questão punitiva, promove encontros em que são debatidos temas como a constituição histórica da violência contra a mulher e do machismo na sociedade, as previsões legais da Lei Maria da Penha, as resoluções pacificas de conflitos e a saúde do homem.

Os agressores ao projeto são encaminhados pela 12ª Vara de São José dos Pinhais.

A chefe da Secretaria do Juizado, Franciele Pereira do Nascimento, apresentou um dado importante. “Até o momento não houve reincidência de violência doméstica entre os participantes do projeto, então já consideramos um avanço”, disse Franciele.

Instituto Médico Legal

A Ginecologista Perita do IML, Maria Letícia Fagundes, apresentou a estrutura do IML e falou do atendimento prestado às vítimas de violência doméstica pelo Instituto Médico Legal.

Segundo a médica, é importante oferecer um atendimento humanizado a essa mulher durante o exame de corpo de delito. “Os laudos podem ser realizados com materiais muito simples, porque a perícia está nos olhos e na sensibilidade do examinador”, declarou a perita.

Ministério Público

A Promotora de Justiça da 2ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré, Mariana Díaz, explicou ao público o trabalho do Ministério Público nas ações de violência doméstica.

Ela esclareceu, por exemplo, que o pedido de medida protetiva pode ser feito pela própria vítima e levada por ela mesma diretamente ao juiz ou ao promotor, sem a necessidade da presença de um advogado.

2.ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré

O Juiz Titular da 2.ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré, Silvio Allan Kardec Torralbo Siqueira, agradeceu a presença e participação de todos, e falou da importância da criação da rede de proteção à mulher em Almirante Tamandaré, Comarca que também atende a cidade de Campo Magro. Segundo o Juiz, é imprescindível a criação dessa rede, “que é importante para que possamos ter instrumentos para reconhecer esses conflitos. São essas equipes multidisciplinares da prefeitura as vozes do Poder Judiciário, sem elas o juiz fica muitas vezes sem elementos para deferir ou indeferir e analisar com mais substância esses casos”.

Encerramento e presenças

Ao encerrar o evento a Desembargadora Lenice Bodstein, Coordenadora da Cevid, disse “procuramos nesses quatro encontros aqui em Almirante Tamandaré, por meio da Cevid e da Presidência do TJ-PR, trazer um panorama daqueles que lutam pela dignidade humana, pela igualdade de homens e mulheres e pela pacificação da família brasileira”. Ela agradeceu a acolhida de Almirante Tamandaré e a todos os profissionais envolvidos de todos as instituições que participaram dos encontros.

Estiveram presentes a Presidente da Comissão de Estudos da Violência de Gênero (Cevige) da OAB/PR, a Advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski; da Secretaria de Família, Juventude, Esporte e Lazer, Jocélia Alves Fonseca; da Polícia Civil, o delegado de polícia, Nasser Salmen; da Polícia Militar, o Capitão Aires; da Secretaria Municipal de Saúde, Maria Cristina Bornansim; representantes de escolas municipais, Creas, Cras, Secretaria da Ação Social, Conselho da Comunidade, demais autoridades e servidores.

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