Na última quarta-feira (15/5), em Brasília, aconteceu o 2º Encontro das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. No evento, foi apresentado o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) - criado para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para acessar o documento, basta fazer download no portal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Frida possui duas etapas, com 19 perguntas no total e, ainda, tem uma escala de classificação da gravidade de risco. A segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.

Esse formulário de avaliação de risco deve ser aplicado no primeiro contato que a mulher estabelecer com um serviço de apoio – seja ele uma delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde ou equipes multidisciplinares de promotorias, defensorias e juizados/varas especializadas. O Frida é preenchido por profissional devidamente capacitado e, durante o atendimento, ele deve informar a vítima sobre o uso do instrumento, sua finalidade e a importância em registrar as respostas para cada pergunta.

Programação

Na oportunidade, a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daldice Santana e a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ Flávia Moreira Guimarães Pessoa discorreram sobre “O monitoramento da Resolução 254/2018 do CNJ”, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.

Ao final, os servidores do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ apresentaram os relatórios da campanha Justiça pela Paz em Casa.

A Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), Desembargadora Lenice Bodstein, participou da apresentação do Frida. O evento aconteceu no CNJ e contou com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, que apresentou o Formulário aos participantes.

Com informações Ascom TJMG.