As capacitações em conciliação e mediação judicial ofertadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) são promovidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e pela Escola de Servidores do Tribunal de Justiça (ESEJE).

Foram ministrados 53 cursos e 38 Comarcas foram atendidas em todo o Estado. Somente neste segundo semestre além de Curitiba e Região Metropolitana, a capacitação foi realizada em Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Cornélio Procópio, Uraí, Santa Mariana, Apucarana, Jandaia do Sul, Matinhos, Paranaguá, Guarapuava, Toledo, Palotina, Marechal Cândido Rondon, Francisco Beltrão e Marmeleiro.

Até o final do ano estão previstas capacitações para as Comarcas de Realeza, Irati, Maringá, Ponta Grossa, Salto do Lontra, Coronel Vivida, Campo Mourão, Londrina, Umuarama, Manoel Ribas, Xambrê e Curitiba. A expetativa é alcançar um total de 64 cursos realizados e 69 Comarcas atendidas.

Os interessados em participar do curso podem fazer a inscrição em lista de espera, basta acessar a página da ESEJE e preencher o formulário.

A capacitação

A política de cursos estabelecida pelo NUPEMEC, em parceria com a ESEJE, faz parte das ações do plano de capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores em métodos consensuais de solução de conflitos, com o objetivo de implementar a política judiciária local de tratamento adequado de conflitos.

Além disso, o desenvolvimento de habilidades autocompositivas está alinhado com alguns dos objetivos estratégicos do TJPR, contidos no Planejamento Estratégico 2015-2020, conforme descritos a seguir:

1) Incrementar a acessibilidade e estimular as formas alternativas de resolução de conflitos: fomentar a conciliação e os meios pré-processuais de solução de conflitos;

2) Desenvolver continuamente conhecimentos, habilidades e atitudes das pessoas: empregar a capacitação permanente do corpo funcional do Poder Judiciário como condição fundamental para atender, de forma efetiva, os serviços públicos ofertados à sociedade;

3) Implantar Gestão por Competências: implementar um conjunto de ferramentas práticas, consistentes e objetivas, que torne possível instrumentalizar o Judiciário para uma efetiva gestão com foco em pessoas, com critério e clareza, alinhando as necessidades do Judiciário aos conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores e magistrados.

Neste sentido, a ESEJE tem promovido a capacitação de servidores, magistrados, mediadores e conciliadores dos Juizados Especiais, além de voluntários que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs).

As diretrizes programáticas dos cursos de formação básica estão definidas no Anexo I da Resolução n.º 125 do CNJ, Resolução ENFAM 06/2016 (com as alterações da Resolução ENFAM 03/2017) e na Resolução NUPEMEC/TJPR 01/2016.

Atualmente, por força do disposto na Resolução ENFAM 06/2016 (alterada pela Resolução ENFAM 03/2017), a etapa teórica da capacitação deve adotar um processo de ensino aprendizagem na modalidade exclusivamente presencial.

O Curso

O programa do curso é dividido duas etapas: a primeira, teórica, de 40 horas/aula, ministrada por instrutores credenciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguida de etapa prática supervisionada com carga horária mínima de 60 horas, que são as participações em audiências de conciliação/mediação.

Após a realização de cada audiência, o conciliador/mediador em formação deverá elaborar um relatório do trabalho realizado, descrevendo a aplicação do método e técnicas estudadas, devendo a carga horária exigida ser cumprida no prazo máximo de 01 ano. 

Durante a capacitação, os cursistas treinam habilidades autocompositivas para posterior atuação junto nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC e Juizados Especiais de suas Comarcas de origem.

Quem pode participar dos cursos

De acordo com as regras definidas na Resolução NUPEMEC 01/2016, poderão participar dos cursos de formação de terceiros facilitadores os servidores efetivos, magistrados e voluntários.

Texto: ESEJE.