Na última quarta-feira (21/8), a Comissão Gestora de Precedentes do Tribunal de Justiça do Paraná (COGEP- TJPR) realizou a sua 1ª reunião, com o intuito de apresentar os trabalhos que já estão em andamento na Corte. Desde que tiveram início as atividades, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) passou a estar mais próximo dos Gabinetes de 2º Grau, ampliou, também, o contato com as Câmaras Cíveis e Criminais em busca de melhorias nas questões que tratam os institutos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR e Incidente de Assunção de Competência – IAC.

Outro aspecto destacado durante a reunião foram os projetos que estão sendo realizados pelo NUGEP em parceria com a Chefia de Gabinete da 1ª Vice-Presidência, como, por exemplo, o Projeto de Gestão de Competências, cuja prioridade é “o gerenciamento dos processos submetidos à sistemática da repercussão geral e dos casos repetitivos e de incidente de assunção de competência, incluindo as atividades que impliquem no resgate do acervo sobrestado”. Outro que foi citado, é o Projeto de Digitalização do Acervo de Recursos Físicos Sobrestados (PRODARF), que pretende promover até o final dessa gestão, a digitalização e indexação junto ao PROJUDI de um acervo de 25 mil recursos sobrestados e arquivados provisoriamente em uma unidade na cidade de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Ainda, frente as várias ações da Comissão está a formação de seis Grupos de Representativos da controvérsia, os quais foram submetidos às Cortes Superiores (STJ e STF), diante da existência de divergência de entendimento entre os órgãos fracionários deste Tribunal e do alcance nacional das questões envolvidas. Outra questão debatida, foi uma sugestão de alteração no Regimento Interno da Corte frente ao procedimento dos precedentes jurisprudenciais.

Participaram da reunião o 1º Vice-Presidente do TJPR, Desembargadores que integram as Câmaras de Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal deste tribunal, a Chefia de Gabinete do 1º Vice-Presidente, o Diretor da Assessoria de Recursos, a Coordenadora do PRODARF, e o Juiz Auxiliar da 1ª Vice-Presidência.

A comissão é responsável pela definição das estratégias e das diretrizes dos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP).