O Comitê Executivo Paranaense do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, criado em abril de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), termina seus primeiros dez meses de atividades com atuação positiva. Segundo a representante do TJPR no Comitê, juíza de Direito em Segundo Grau Denise Antunes, o intuito primordial do Comitê é diminuir a grande quantidade de demandas judiciais ligadas à saúde. Medidas estão sendo tomadas para prevenir o ajuizamento de demandas e acelerar o trâmite das já ajuizadas. Como primeiras medidas, foram lançados uma Recomendação e quatro Enunciados que visam favorecer a celeridade das ações.

O Comitê vem realizando reuniões mensais e tem recebido apoio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, e do corregedor geral de Justiça, desembargador Noeval de Quadros. Duas reuniões nacionais convocadas pelo CNJ já foram realizadas em Brasília para debater as medidas tomadas em todos os Estados. O coordenador do Comitê Executivo Paranaense, juiz federal João Pedro Gebran Neto, viabilizou a inclusão no site da Justiça Federal de leis, enunciados, resoluções e recomendações do CNJ para essa área (http://www.jfpr.jus.br/conteudo/o-que-e-o-comite/140). Há também informações sobre a Relação Nacional de Medicamentos (Rename) e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

A Secretaria Estadual de Saúde criou um endereço de e-mail para comunicação com o Comitê especificamente sobre fornecimento de medicamentos. "Tal contato direto é um grande avanço para a troca de informações entre os juízes e a Secretaria Estadual, o que agiliza o trâmite processual. Pode-se saber sobre a existência de pedidos administrativos e os motivos para eventual negativa de fornecimento de medicamentos ou procedimentos médicos; buscar informações sobre a entrega de medicamentos ou procedimentos; verificar se o paciente está cadastrado no Centro de Medicamentos do Paraná, que tem histórico de cada paciente atendido pela saúde pública estadual, acelerando o cumprimento de decisões judiciais", afirma a magistrada Denise Antunes.

Entre as atividades do Comitê também estão incluídas visitas a instituições afins. No dia 8 de outubro de 2011 o Comitê da Saúde reuniu-se no Centro de Medicamentos do Paraná, órgão da Secretaria Estadual de Saúde; e no dia 16 de novembro o coordenador João Pedro Gebran Neto participou de evento comemorativo dos 12 anos do Consórcio Paraná Saúde, quando ocorreu o lançamento do Guia de Medicamentos. Uma visita ao Hospital de Clínicas da UFPR ocorreu na última reunião do ano do Comitê, dia 13 de dezembro.

As principias metas do Comitê para o início de 2012 consistem na programação de debates sobre a judicialização da saúde no interior do Estado, com a participação de juízes, advogados, Ministério Público, gestores públicos e médicos.  Haverá reunião com representantes de operadoras de planos de saúde. "Reuniões acerca do tema Saúde Suplementar são de suma importância para o Poder Judiciário Estadual, onde 68,8% das ações envolvem a saúde suplementar e 31,2%, a saúde pública", diz a juíza Denise Antunes.

O Comitê Executivo Paranaense é composto por João Pedro Gebran Neto, juiz federal (coordenador); Denise Antunes, juíza de Direito Substituta em 2ª Grau do TJPR; Marco Antônio Teixeira, procurador de Justiça do Estado do Paraná; Ing Canesso Juraszek e Renata Andreoli, advogadas da União; Cristina Leitão Teixeira de Freitas, procuradora do Estado do Paraná; Antônia Lélia Neves Sanches, procuradora da República; Michele Caputo Neto, secretário da Saúde do Estado do Paraná; Alfeu Eleandro Fabiane, defensor público da União; Lore Lamb, chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde; Deise Regina Sprada Pontarolli, diretora do Centro de Medicamentos do Paraná; Gheise Regina Plaisant da Paz e Silva, também do Cemepar; Carlos Alexandre Lorga, assessor jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Silvio Filipe Guidi, presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB-PR; Fabiano Henrique de Oliveira, defensor público da União; e Heda Maria Barska dos Santos Amarante, diretora-geral do Hospital de Clínicas da UFPR.