Os Comitês Interinstitucionais Protetivo e Socioeducativo de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 promoveram, na manhã desta quarta-feira (01/12), o evento de encerramento das atividades de 2021 e resumo da atuação dos Comitês. A ocasião teve o objetivo de discutir o balanço das atividades realizadas pelos grupos em tempos de pandemia. A solenidade ocorreu no formato híbrido, com transmissão pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) no YouTube. 

O evento foi aberto pelo Diretor da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR), Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, que parabenizou os trabalhos dos Comitês e destacou a importância das ações desenvolvidas no âmbito da Corte paranaense: “É um pilar da nossa gestão do Tribunal de Justiça esse tratamento humano, essa valorização do ser humano é que mais uma vez recebemos um evento como esse, onde podemos tratar do que foi feito em tempos de pandemia para minorar o sofrimento dessas pessoas em situação de dificuldade”. 

O Presidente do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos e do Comitê Interinstitucional Protetivo, Desembargador Fernando Wolff Bodziak, comentou sobre os trabalhos realizados pelo Comitê ao longo do ano, com ênfase na agilidade na tomada de decisão: “Este momento registra uma intensa caminhada percorrida interinstitucionalmente, e de maneira integrada, para enfrentar uma grave crise de saúde pública com a devida assistência e proteção aos nossos meninos e meninas. Desde as primeiras notícias da pandemia, em 2020, iniciamos uma articulação em prol de garantir a esse público o que lhes é de direito”. 

Desde a criação do Comitê Protetivo, foram realizadas 40 reuniões, 10.250 visualizações nas 14 lives transmitidas, nove notas técnicas e sete mídias digitais, que transitaram por diversas temáticas afetas à infância e adolescência. Os objetivos dessas atividades foram a definição de estratégias e a execução de ações que deram visibilidade e atendimento às necessidades das crianças e adolescentes inseridos em serviços de acolhimento institucional ou familiar e vítimas de violências, com o delineamento de orientações e apoio aos profissionais que executam as políticas. “Nós vamos trabalhar mais arduamente nos próximos anos, para minorar essas perdas, pois os efeitos da pandemia para crianças e adolescentes vão além da perda parental. Sabemos são gravíssimas em todas as outras áreas. A ausência escolar de quase dois anos é um outro desafio a se enfrentar”, destacou a Coordenadora dos Juízos da Infância e da Juventude, Dra. Noeli Salete Tavares Reback. 

Quanto ao resumo das ações do Comitê Socioeducativo, a Promotora de Justiça Dra. Luciana Linero enfatizou o monitoramento constante da situação de saúde dos adolescentes e dos trabalhadores da socioeducação e familiares, apontando uma das principais funções: “A articulação com as Secretarias de Saúde foi intensa para que pudéssemos apresentar dados atualizados e que medidas preventivas pudessem ser adotadas com agilidade”. 

O Comitê Socioeducativo realizou, em 2021, 16 reuniões, com o desenvolvimento de ações e deliberações, acompanhamento das imunizações e planejamento de retorno das atividades educacionais, de qualificação profissional, de aprendizagem e oficinas. 

Comitê Interinstitucional Protetivo  

Em maios de 2020, o Conselho de Supervisão e a Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-CIJ) uniram-se a outros órgãos e entidades para a criação do Comitê Interinstitucional Protetivo. 

O grupo foi criado para acompanhar as medidas de prevenção à Covid-19, com atenção ao sistema protetivo de crianças e de adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, e da população infanto-juvenil vítima de violência no Paraná. 

É composto por membros do TJPR, Ministério Público do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB-PR), da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), da Secretaria de Saúde do Paraná (SESA), da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Associação dos Municípios do Estado do Paraná e do Conselho Tutelar do Paraná. 

Comitê Interinstitucional Socioeducativo 

Instituído por meio da Resolução nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Comitê Interinstitucional Socioeducativo foi criado para desenvolver e acompanhar as medidas de prevenção à Covid-19 no contexto socioeducativo, buscando a garantia de integridade dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei. 

É composto por membros do TJPR, MPPR, DPE-PR, OAB-PR, SEJUF, SESA, SESP, CEDCA, e Programa Justiça Presente – uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o CNJ.