O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), através do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Paraná, estendeu a comunicação eletrônica de atos processuais, garantida pelos Termos de Cooperação Técnica celebrados entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Federação Brasileira de Telefonia (Febratel), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Banco do Brasil, para todas as unidades dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais.

O convênio, que já funcionava em alguns Juizados de forma experimental, tem como objetivo garantir maior eficiência e efetividade nas audiências de conciliação, de forma a estabelecer uma política permanente de composição de litígios nas demandas envolvendo bancos e empresas de telefonia.

Para atender o convênio, foram desenvolvidas, no Projudi, áreas gerenciais, denominadas “mesa do gerente”, para cada empresa envolvida. Por meio desta mesa, os gerentes, previamente cadastrados, terão acesso à citação eletrônica, visualizarão os autos, acompanharão e emitirão relatórios, podendo ainda substabelecer advogados e verificar as datas das audiências.

Para o funcionamento do convênio, inicialmente, cada um dos juizados deverá criar uma pauta de audiência de conciliação concentrada para cada Grupo de Partes. A recomendação é que as audiências tenham o mesmo conciliador para cada grupo, a fim de evitar que os prepostos enviados pelas empresas tenham coincidências de horários.

À medida que os processos sejam distribuídos, os servidores deverão verificar se houve a habilitação "correta" da parte (de acordo com a listagem de CNPJs das empresas participantes), dando baixa quando houver a habilitação da parte “errada” e habilitando a parte “correta”.

Mais detalhes sobre a criação de Pautas de Conciliação Concentradas, dos CNPJs das empresas participantes e do procedimento a ser adotado pelos juizados podem ser obtidos no manual enviado por mensageiro para todos os magistrados dos Juizados Especiais.

Texto: 2ª Vice-Presidência do TJ-PR.